CLT – Quantos dias o empregador pode descontar das minhas férias?

As férias do empregado constituem um período de descanso que visa à reposição da energia do trabalhador. As normas relativas às férias são consideradas de “saúde pública”, razão pela qual também são imperativas (devem ser obrigatoriamente observadas pelo empregador) e irrenunciáveis (o empregado não...

Conheça, ponto a ponto, como será a nova lei do trabalho

As relações entre empregadores e empregados devem ficar mais flexíveis com a aprovação da reforma trabalhista, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017, que tramita no Senado Federal. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) O ponto central...

Oficial – Veja o calendário das contas inativas do FGTS

Pagamento segue calendário do mês de aniversário do trabalhador e pode ser depositado automaticamente em conta da CAIXA ou ser sacado com Cartão do Cidadão Pagamento segue calendário do mês de aniversário do trabalhador e pode ser depositado automaticamente em conta da CAIXA ou ser...

Aviso prévio: conceito, características, cabimento e intuito

Fique a par do instituto previsto no art. 7, XXI, da Constituição Federal. No cotidiano trabalhista, predomina a indeterminação de prazo do contrato de trabalho, isto é, em regra, ao se contratar um empregado, o vínculo empregatício se estende no tempo indefinidamente, em razão da...

FGTS – Especialistas dão dicas de como usar o saldo da conta para realizar sonhos

Com o dinheiro extra das contas inativas do FGTS, especialistas recomendam aos trabalhadores investir em fundos mais conservadores, ou seja, aqueles em que há riscos menores de perdas. Para Haroldo Monteiro, economista especializado em Finanças da faculdade Ibmec, há opções interessantes para quem deseja...

CLT: Ex-funcionárias podem pegar 5 anos de cadeia por acordo de falsa demissão

Duas trabalhadoras e sua ex-empresa devem responder na Justiça por crime de estelionato. A razão é terem supostamente feito um acordo para demissão sem justa causa. A Justiça do Trabalho de Mato Grosso determinou que...

Lei Domésticas: Mudança faz patrão pagar multa

A data de vencimento para pagar a contribuição previdenciária das empregadas domésticas mudou. O prazo foi antecipado do dia 15, a partir deste mês, para todo dia 7 do mês subsequente ao trabalhado. Muitos empregadores alegam que foram...

CLT: Você sabe quais são os casos em que as férias devem ser pagas em dobro?

Observe os seguintes artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): “Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido...

Ministério do Trabalho Altera Diversas Normas Regulamentadoras (NRs)

O Ministério do trabalho publicou no Diário Oficial da União quatro Portarias Ministeriais nos dias 07/07/2017 e 11/07/2017 alterando várias Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Neste sentido preparamos um resumo...

O empregador pode descontar algum valor do salário do empregado sem a autorização deste?

Em regra, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto no salário do empregado, salvo quando este resultar de: a) adiantamentos; b) dispositivos de lei; c) contrato coletivo de trabalho; d) danos causados pelo trabalhador, desde que acordado em...

Pagamento de participações nos lucros é livre, mas existem regras para isso

A disciplina legal da participação nos lucros e resultados é relativamente recente, tendo sido inicialmente regulamentada por Medida Provisória e convertida na Lei 10.101/2000. O objetivo dessa lei é assegurar “a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração...

Cálculo de Férias: Guia Completo

O objetivo desse post é tirar todas as dúvidas em relação ao cálculo de férias. Com certa frequência o RH das empresas recebem funcionários com dúvidas sobre suas férias com perguntas como: Porque esse valor de férias? Como foi feito esse calculo? Como a contabilidade chegou a...

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