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sábado, outubro 21, 2017

Quem trabalha meio período ou é estagiário possui direito de receber seguro desemprego?

Duas dúvidas comuns sobre o recebimento do Seguro Desemprego: se estagiário e quem trabalha meio período tem direito a receber. O Seguro Desemprego é um direito dos trabalhadores contratados sob regime CLT. Como essas duas situações são bem específica, é normal que elas levantem...

CLT: Verbas de rescisão trabalhista podem ser pagas com cheque pré-datado

O pagamento da rescisão do contrato de trabalho dentro do prazo legal, ainda que com cheque a compensar, basta para afastar a aplicação da pena prevista no artigo 477 da CLT. O fato de...

Calendário de saques do PIS/Pasep sairá até o dia 15 de setembro

O governo vai divulgar até o dia 15 de setembro o calendário de saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Segundo...

CLT: A empresa pode obrigar o funcionário a fazer horas extras?

*Resposta de Marcelo C. Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista (Com informações da Revista Exame) Depende da situação fatídica. As prorrogações da jornada normal de trabalho podem ocorrer, na teoria, de duas...

Você sabe como surgiu a Previdência Social?

Com princesa Isabel, aposentadoria exigia 60 anos de idade e 30 de trabalho No mínimo, 60 anos de idade e 30 de serviço. Essas eram as regras para os carteiros se aposentarem no final do século 19, quando nascia a Previdência Social no Brasil. Começou...

8 Principios do Direito do Trabalho que todo trabalhador quer e deve conhecer

Alguns princípios, por serem considerados de grande importância para o ordenamento jurídico, são legislados. Outros, menos relevantes e que constituem a maioria deles, são meros modelos doutrinários. A inserção desses princípios no ordenamento jurídico,...

Rescisão indireta – O empregado pode dar justa causa no patrão

Assim como o patrão pode demitir o funcionário por justa causa, quando este comete faltas graves, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também fala em hipóteses nas quais, se o empregador praticar abusos, o funcionário pode aplicar-lhe a justa causa. É a chamada justa causa...

CLT: Horistas devem receber descanso semanal remunerado em meses com 5 semanas

Funcionários contratados como “horistas” têm direito ao recebimento de valor referente ao descanso semanal remunerado nos meses com cinco semanas. Este foi o entendimento da 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar...

Novas regras trabalhistas podem reduzir custos da empresa em mais de 60%

As novas regras trabalhistas que entram em vigor em meados de novembro vão permitir às empresas reduzir, em alguns casos, em mais de 60% os gastos com esse item, conforme estimativa do escritório de advocacia Benício. A possibilidade de adoção do teletrabalho e da extinção...

Incidência de contribuição previdenciária

Sobre o valor da multa de 40% (FGTS), recebida em virtude de rescisão contratual sem justa causa, haverá incidência previdenciária? Não. O artigo 58 da Instrução Normativa nº 971/09 estabelece que não integrará a base de cálculo, para fins de incidência de contribuições previdenciárias, a...

Representante comercial perde ação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo de empregado como vendedor

Um representante comercial ingressou com ação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo de empregado como vendedor. O reclamante alegou que trabalhou junto à reclamada por dez anos, e que tinha uma carteira de clientes, mas recebia ordens da reclamada que impunha metas a cumprir. Por outro...

CLT: Empresa não pode alegar desconhecer processo se filial recebeu intimação

Se uma empresa tem um funcionário responsável por receber e administrar correspondências em uma de suas unidades, a companhia não pode alegar desconhecimento de ação trabalhista capaz de afastar sua condenação à revelia. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...

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