CNAE para um escritório de advocacia: classifique seu CNPJ corretamente

Para definir um CNAE de advocacia, é preciso listar todas as atividades que serão realizadas no escritório, para escolher o mais adequado e evitar problemas fiscais ou cobrança de impostos indevidos na contabilidade para advogados. 

O que é CNAE?

O CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código numérico único que define e unifica cada uma das atividades econômicas existentes no país. Seu objetivo é padronizar e facilitar a identificação e o enquadramento de empresas junto aos órgãos de administração tributária.

Toda empresa aberta no Brasil possui esse código junto ao seu CNPJ, identificando a atividade que exerce, seja prestação de serviços, venda ou produção de mercadorias. Dependendo da atuação da empresa no mercado, ela pode precisar de mais de um código de atividade, caso ela venda um produto e também preste um determinado serviço, por exemplo.

Qual a importância do CNAE para a advocacia?

O CNAE para advogados representa mais do que apenas uma divisão de atividade. Ou seja, essa classificação pode ser benéfica para a sua gestão!

A definição do CNAE tem impacto direto para determinar os impostos a pagar, as obrigações acessórias a serem entregues, o enquadramento sindical e os incentivos fiscais que ele poderá usufruir.

Se sua empresa for do Simples Nacional, o CNAE será ainda mais importante, pois o código determina se a empresa pode ser enquadrada e em qual tabela de alíquotas.

Desta forma, um erro na escolha do código pode gerar tributações e burocracias desnecessárias, o que pode prejudicar os negócios. Por isso, conte com o time da Contabilizei de Experts com assessores especialistas em advocacia.

Quais são as áreas de atuação de um advogado?

O Direito é uma área bastante ampla, que oferece diversas opções de especialização. Além disso, com a popularização da internet e a chegada dos crimes cibernéticos, o campo ganhou novas áreas, que até então ninguém imaginava que poderiam existir.

Algumas das áreas de atuação:

• Direito Civil;
• Direito Ambiental;
• Direito Empresarial;
• Direito da Tecnologia da Informação;
• Direito do Consumidor;
• Direito Penal;
• Direito Trabalhista;
• Direito Tributário;
• Área pública. 

Qual o CNAE de um escritório de advocacia?

Segundo o IBGE, a Seção M é a que engloba as atividades para advogados e escritórios de advocacia.

Esta atividade compreende a representação legal dos interesses de uma parte contra outra, diante de tribunais ou de outros órgãos judiciais, realizada por advogado ou sob sua supervisão, tais como:

• Aconselhamento e representação em ações civis;
• Aconselhamento e representação em ações criminais;
• Aconselhamento e representação em ações administrativas;
• Aconselhamento e representação em ações trabalhistas e comerciais.

Esta atividade também compreende a assessoria geral e aconselhamento e a preparação de documentos jurídicos, tais como:

• Estatutos sociais, escrituras de constituição, contratos de sociedade coletiva ou documentos similares relacionados à formação de sociedades;
• Contratos, inventários etc.

Principais motivos para você saber a classificação de atividades do CNAE na advocacia

Saber escolher o CNAE mais adequado aos seus negócios como advogado é fundamental para não gerar nenhuma complicação. Por isso, é importante conhecer e verificar a classificação das atividades que irá exercer e poder se beneficiar ao máximo.

Dois dos motivos são: pagar menos impostos e economizar ao abrir uma empresa que o CNAE correto no CNPJ pode facilitar com o escritório de advocacia.

Orientação na escolha do regime tributário

Para abrir empresa, como um escritório de advocacia, existem três regimes possíveis: 

• SIMPLES Nacional; 
• Lucro Presumido; 
• Lucro Real.

A aplicação de cada um desses regimes está intrinsecamente ligada ao faturamento anual do escritório.

Escritórios derivados da advocacia autônoma, como, por exemplo, a sociedade individual de advocacia, geralmente ingressam no Simples Nacional. É um regime de tributação unificado, que agrupa: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Contribuição Social (Cofins), ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

O agrupamento se refere à inserção de cômputo de todos em uma única guia, em que o contribuinte não precisa ficar gerando diversas guias, uma para cada tributo. 

Já o regime de Lucro Presumido simplifica a tributação, pois permite que a Receita Federal determine a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Contudo, essa atribuição feita pela Receita Federal não dispensa o recolhimento dos demais tributos necessários, que devem ser feitos um a um.

O Lucro Real é o mais complexo de todos, mas que reflete com maior acuidade o valor de tributos que o escritório deverá pagar. Embora reflita com mais precisão a tributação da sociedade de advogados, é uma apuração muito mais criteriosa e trabalhosa que os demais regimes.

O escritório de advocacia precisa de contabilidade?

Sim, o escritório de advocacia precisa de uma contabilidade especializada para advogados para uma classificação do CNAE adequada e acompanhamento mensal da empresa dentro de todas as necessidades do escritório.

Para contar com assessores especializados para advogados, conte com nosso time de experts.

Por: Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. Depois de começar sua carreira como contador, trabalhou por 14 anos em uma empresa de logística como superintendente de negócios e diretor, até chegar à Contabilizei na gestão de atendimento ao cliente, operações contábeis e serviços.

Fonte: Contabilizei