CNH: Boa conduta de motoristas vai render descontos no IPVA

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Uma boa conduta de motoristas vai render descontos no IPVA. Isso graças as mudanças recentes no Código de Trânsito brasileiro, que criou uma espécie de cadastro positivo como acontece no Serasa. Tarata-se do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cuja finalidade é conceder recompensas fiscais e tributárias aos motoristas, deixando o trânsito mais seguro.

Foto: Ascom
Foto: Ascom

No entanto, a lei ainda não foi regulamentada e os condutores de veículos ainda não podem se beneficiar das vantagens. A intenção é que os motoristas sem infração sujeita a pontuação nos últimos 12 meses, obtenham uma nota (score) e recebam benefícios pela disciplina nas ruas.

O governo em nenhum momento irá trocar a advertência ou autuação por recompensas. Mesmo que as vantagens para os motoristas ainda não tenham sido definidos, existem vários benefícios possíveis para as pessoas.

Isso poderá acontecer na hora quando o motorista for fazer o licenciamento, IPVA e a renovação da CNH, sendo possível conceder-lhes descontos.

Também poderão acontecer descontos na conta de energia ou no IPTU, por exemplo. São inúmeras as possibilidades e vantagens que poderão ser oferecidas.

No entanto, existem algumas atitudes que podem excluir o motorista do programa.
O motorista precisará se inscrever para participar do RNPC, ou seja, o cadastro no sistema não será automático. O motorista será excluído de forma automática se tomar alguma multa, se tiver seu direito de dirigir suspenso, se estiver cumprindo pena privativa de liberdade, se tiver sua CNH cassada ou se ela estiver vencida há mais de 30 dias.

Quando o Registro Positivo estiver definido, as vantagens serão dadas ao motorista que tiver bom comportamento no trânsito. Porém, qualquer deslize pode fazer o motorista perder as vantagens.

Quem não tiver conduta exemplar no trânsito não precisará se preocupar. Não haverá cadastro negativo contra os condutores, como acontece no Serasa para os consumidores inadimplentes.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil