CNH brasileira poderá ser utilizada em Portugal

A lei foi aprovada nesta segunda-feira, dia 1º de julho de 2022.

A partir de hoje, dia 1º/08/2022, brasileiros que desejam ou precisam conduzir em território luso, não precisam mais trocar a CNH pela habilitação de Portugal. Segundo o Decreto-lei n.º 46 de 2022, que dispensou a obrigatoriedade da troca, o Brasil não será o único beneficiado com a medida. 

Nesta linha, a iniciativa é válida para cidadãos dos estados integrantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e OCDE (Cooperação do Desenvolvimento Econômico). Em suma, o decreto veio frente a toda burocracia existente para que estrangeiros pudessem conduzir em solo português, 

De acordo com o Código de Estradas do país, para estar habilitado a dirigir legalmente em Portugal, era obrigatório que estrangeiros, inclusive os brasileiros, trocassem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo documento equivalente em Portugal. A mudança deveria ser feita em até 90 dias, a contar da autorização de residência em território luso. 

Mediante as mudanças no código, foi dispensada a necessidade da mudança, bem como a realização da prova prática de direção, também exigida anteriormente. Isto é, a CNH nacional brasileira poderá ser utilizada por brasileiros e demais estrangeiros em solo português.

Quais motoristas serão beneficiados

Conforme as alterações previstas no Decreto, o benefício será destinados aos condutores que se encaixam nas seguintes regras: 

  • Possuir menos de 60 anos de idade; 
  • O título de condução estrangeiro (habilitação), deve ter sido renovado ou emitido há menos de 15 anos; 
  • A lei enquadra condutores de carros, motos, triciclos, quadriciclos, e demais veículos que respeitem o limite de 8 passageiros. No caso de veículos, equivalentes às categorias de habilitação C, D e E no Brasil, será necessário realizar provas teóricas e práticas junto ao IMT. O órgão de Portugal é semelhante ao nosso Detran. 
  • Por fim, a lei permite que o cidadão brasileiro e demais estrangeiros renovem sua habilitação através do IMT. Mas também é possível retornar ao Brasil para realizar o procedimento. 

Tais regras devem obrigatoriamente ser respeitadas, até porque, conduzir de maneira irregular em Portugal gera graves penalizações. Segundo o Código de Estrada, motoristas pegos dirigindo sem habilitação podem pegar prisão de até dois anos.

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