CNH pode ser válida em até 12 anos, segundo novas leis de trânsito. Entenda melhor

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Com as novas leis de trânsito e a suspensão das renovações em 2020, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter uma validade de até 12 anos. 

Nesta segunda-feira (12), entrou em vigor as mudanças estipuladas pela nova lei de trânsito, dentre as novas medidas, encontra-se a extensão da validade da CNH para motoristas que tiveram sua carteira vencida no ano passado, podendo chegar em até 12 anos. Tal alteração, deve-se aos reflexos da pandemia do covid-19, visto que muitos Detrans estão fechados, impossibilitando a renovação do documento.

Ainda neste sentido, a validade da CNH irá respeitar um limite de até 10 anos, sendo este teto estipulado para motoristas de até 50 anos. Caso ultrapasse essa faixa etária, o período irá variar. Entenda melhor: 

  • Motoristas de até 50 anos: Terão sua CNH com validade de 10 anos;
  • Motoristas com idade entre 50 e 70 anos: Terão sua CNH com validade de 5 anos;
  • Motoristas com mais de 70 anos: Terão sua CNH com validade de 3 anos.

Extensão da validade da CNH

A medida do Detran funcionará de forma que os documentos de habilitação vencidos ou que ainda não completaram o ciclo de renovação em 2020 ganhem mais um tempo de validade. Desta forma assim, a partir da nova resolução, a CNH que completar o período de 12 meses, decorrido do vencimento do documento, ganhará mais um ano regularizado. 

Ainda neste sentido, caso esse prazo de um ano seja estourado, o motorista pode ganhar até mais dois anos de validade em seu documento de habilitação. Desta forma, aqueles que tiverem menos de 50 anos terão, os 10 anos estipulados mais os 2 da extensão, somando assim, o valor total de 12 anos. Confira como ficam os outros exemplos nesse caso:

Motoristas com idade entre 50 e 70 anos ao renovarem o documento terá um total de 7 anos, contando com 5 da validade estipulada e 2 da extensão.

Motoristas com idade superior à 70 somam 5 anos, de forma que, será  contabilizado os 3 anos já estipulados na nova validade, mais os 2 da extensão do vencimento. 

Posto isto, confira uma lista dos estados brasileiros que já adotaram essa medida em 2021: 

  • Acre;
  • Alagoas; 
  • Amapá;
  • Amazonas; 
  • Bahia;
  • Ceará; 
  • Distrito Federal; 
  • Goiás;
  • Mato Grosso; 
  • Mato Grosso do Sul; 
  • Paraíba; 
  • Pernambuco; 
  • Rio de Janeiro; 
  • Rio Grande do Norte; 
  • São Paulo.

Contudo, existem entidades que estão na contramão dessas medidas, argumentando que se deve regulamentar a retroatividade desses casos.

Desta forma, todas as CNHs vencidas antes do dia 12 de abril, só terão 5 anos de validade.

Conteúdo por Lucas Machado