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A nova versão S-1.0 do eSocial foi reprogramada de forma a permitir ajustes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pela Dataprev.
Com a versão simplificada do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), o NIS não mais será informado.
Sendo assim, as possíveis inconsistências na base do PIS/PASEP/CNIS, não serão impeditivas para o envio dos eventos de admissão/cadastramento inicial.
Diante disso, todos os sistemas integrados com o CNIS, ficarão temporariamente sem atualização e não refletirão novos eventos informados no eSocial. Isso ocorre devido à manutenção que começou a ser realizada no último domingo, 20.
Esse procedimento se estende até o dia 5 de julho e tem como objetivo fazer a atualização dos dados para a implantação da nova versão do eSocial, versão S-1.0. Desta forma, veja a seguir as orientações aos usuários.
O sistema não será atualizado pelos eventos do eSocial durante o período de manutenção.
Assim, o CNIS seguirá sendo sensibilizado por eventos de outras fontes, como por exemplo, a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), que é utilizada para informar as remunerações dos segurados da Previdência Social.
Depois de ser concluída a manutenção, os eventos que foram transmitidos durante o período que o sistema permaneceu sem atualização, serão incorporados à base do CNIS de forma automática.
Os usuários não precisarão fazer novamente o cadastro das informações e também não serão prejudicados.
O eSocial está passando por mudanças que são voltadas à simplificar o sistema e facilitar o preenchimento de informações, para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
A iniciativa está prevista pela Lei nº 13.874/19 e regulamentada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82. Assim, ficou estabelecido o novo leiaute conhecido como eSocial Simplificado.
Com isso, o sistema passou por uma redução de mais de 30% no número de campos dos leiautes do eSocial, resultando na simplificação de vários eventos e até mesmo a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas.
Mas diante dos atrasos para concluir as manuntenções necessárias nos sistemas, representantes do governo e do setor privado defendem que seja estabelecido um novo cronograma para início das operações com a versão simplificada.
Com a previsão de concluir a manutenção no banco de dados do CNIS até julho, inicialmente a ideia era retomar o cronograma em setembro, mas ainda não há informações oficiais sobre esses prazos.
O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.
Tem como objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual.
Através dele, os órgãos podem registrar suas informações trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
Por isso, o eSocial se refere à uma nova forma das empresas cumprirem suas obrigações de maneira mais simplificada.
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Por Samara Arruda
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