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A criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é obrigatória para quem quer montar sua própria empresa. Quem deixar de realizar esse procedimento poderá estar atuando de forma irregular, pois é o CNPJ que constata a regularização do negócio.
A formalização se dá diante do Estado através da emissão desse documento. Existe uma certa burocracia para abrir o seu próprio CNPJ, todavia, ressaltamos que o processo é essencial para quem quer atuar legalmente como uma empresa ou negócio no país.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou simplesmente CNPJ é, segundo a Receita Federal, reúne os dados das instituições que dizem respeito as administrações tributárias Municipais, do Distrito Federal, dos Estados e da União.
Funciona como o CPF de um negócio. Os profissionais autônomos que atuam na prestação de serviço também necessitam realizar a abertura do CNPJ. Dessa forma podem exercer suas atividades regularmente.
A abertura do CNPJ viabiliza a emissão de notas fiscais, por isso profissionais autônomos necessitam realizar o procedimento. Em muitos casos os indivíduos que contratarem os serviços irão exigir a emissão da nota fiscal.
A Receita Federal do Brasil é responsável pela expedição dos cadastros nacionais de pessoas jurídicas e físicas, no documento emitido pela Receita constará informações da empres.
Também deverão constar dados como telefone, redes sociais e endereços eletrônicos, a situação cadastral e a natureza jurídica do empreendimento.
O CPF contém 11 números, já o CNPJ será formado por 14 números.
Atualmente a abertura do CNPJ pode ser feita digitalmente, contudo, antes de realizar o procedimento é necessário reconhecer qual é o formato que se negócio irá assumir.
Qual é o porte da empresa e a média de faturamento anual? Se o valor for abaixo de R$60 mil a modalidade de abertura será a de microempreendedor individual, o famoso “MEI”.
Se o negócio tiver faturamentos anuais superiores a R$60 mil a modalidade do CNPJ deverá ser LTDA.
A abertura do CNPJ na modalidade MEI é rápida e fácil, pode ser efetuado por meio do Portal do Empreendedor. Se formalize pela plataforma e receba seu número do CNPJ.
A abertura do CNPJ na modalidade LTDA é mais difícil e é necessário recorrer à assessoria de um contador, pois será preciso definir a natureza jurídica do negócio, o regime tributário, elaborar o contrato social e definir a área de atuação da empresa.
Após realizar todos os passos de definição efetue a abertura do CNPJ com a Receita Federal.
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