19°C 29°C
Uberlândia, MG

CNPJ MEI suspenso: O que fazer nestes casos?

CNPJ MEI suspenso: O que fazer nestes casos?

26/11/2019 às 09h19 Atualizada em 26/11/2019 às 12h19
Por: Ricardo
Compartilhe:

É possível que você MEI, com um pouco de descuido, esteja esquecendo de pagar alguns boletos do DAS (tudo bem, nós entendemos) e que tenha aparecido a mensagem “Suspensão” ao imprimir. Porém se você é aquele Microempreendedor que ainda não pagou nenhum DAS, seu problema é um pouco maior mas a solução é a mesma.

Continua após a publicidade

Calma MEI, não se apavore, nós do Ajuda MEI podemos te ajudar!

Primeiro, se você ainda não sabe como pagar um DAS, não fique esperando ele chegar pelo correio, todo o processo de emissão é online, portanto você precisa baixar e imprimir seu boleto. Para isso:

1 – acesse o site do portaldoempreendedor.gov.br, 

2- Entre na aba “Já Sou MEI” (clique em SERVIÇOS)

Continua após a publicidade

3- Clique no Quadro: “Pague a sua Contribuição mensal”

4- Depois “Boleto de Pagamento”

Após esse processo, você será redirecionado ao site da Receita Federal, basta então preencher os campos requeridos. Vale destacar também que o MEI pode optar por pagamentos online e em débito automático, o que pode te facilitar muito. Agora, você que é aquele empreendedor com algumas dívidas, vamos te esclarecer algumas dúvidas.

Por que aparece meu MEI como suspenso? O que fazer?

Continua após a publicidade

Por diversos motivos um MEI pode ser cancelado, o mais comum a acontecer é que o MEI tenha deixado de pagar sua contribuição mensal, o DAS, ou não ter entregue sua declaração anual, o  DASN. 

Mas o que quer dizer suspenso?

Suspensão é o tempo de alerta antes de seu MEI ser cancelado. O CNPJ permanecerá na situação de suspenso no limite de até 95 dias, durante esse período cabe ao MEI negociar suas dívidas fiscais e enviar sua declaração anual, uma vez resolvido isso, a situação retorna ao normal. 

É possível recuperar meu MEI, depois de cancelado?

Infelizmente não, uma vez cancelado seu MEI, você nunca mais verá seu CNPJ novamente. Por isso a melhor opção é evitar o cancelamento, você não só perde seu MEI como também sua inscrição será cancelada e terá os seguintes efeitos:

  • Baixa da inscrição do MEI no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Baixa das inscrições do MEI nas administrações tributárias estadual e municipal;
  • Cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos.

Uma vez que o cancelamento não pode ser revertido, o  empreendedor terá que se formalizar novamente caso queira abrir outro MEI.

Onde posso saber se meu MEI ainda está ativo?

Uma vez ao ano o Governo Federal divulgou uma lista dos CNPJs cancelados no Portal do empreendedor. Para saber se o seu está na lista, siga o passo a passo:

1 – Acesse o site do portaldoempreendedor.gov.br;

2 – Clique em JÁ SOU MEI;

3 – Em seguida em CONSULTE OS CNPJ CANCELADOS;

4 – Por fim, preencha os campos solicitados.

Depois do cancelamento o MEI consegue emitir o CCMEI? 

O CCMEI será emitido com a condição de “baixado”, perdendo o seu efeito de alvará.

E o que acontece com a aposentadoria e minhas contribuições mensais pagas?

  • O Guia DAS-MEI nesse período continuam válidas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • As contribuições mensais poderão ser consideradas para a concessão de eventuais benefícios previdenciários, inclusive na contagem para: aposentadoria, nos termos da legislação previdenciária. 

Atente se:

Mesmo que seu MEI seja cancelado, sem a quitação das dívidas, o seu CNPJ pode continuar sendo cobrado pelos juros e impostos. Neste caso, os débitos que permanecerem após o cancelamento poderão ser parcelados.



DICA EXTRA: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio

Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta. E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!



Conteúdo original Ajuda MEI

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
19°
Tempo nublado

Mín. 19° Máx. 29°

19° Sensação
3.05km/h Vento
89% Umidade
37% (0mm) Chance de chuva
06h24 Nascer do sol
05h59 Pôr do sol
Dom 28° 20°
Seg 28° 18°
Ter 29° 20°
Qua 29° 20°
Qui 29° 18°
Atualizado às 07h08
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,20 +0,00%
Euro
R$ 5,55 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 351,029,60 -1,14%
Ibovespa
125,124,30 pts 0.75%