Comerciante de cestas de café da manhã pode ser MEI?

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Muitas pessoas têm buscado novas formas de trabalho, a fim de obter uma renda extra durante a pandemia.

Dentre as atividades mais procuradas estão aquelas que podem ser desenvolvidas em casa, como por exemplo, a montagem de cestas de café da manhã, ítens que são cuidadosamente elaborados para ocasiões especiais, seja em comemoração ao dia dos namorados, aniversário de casamento, dentre outras datas. 

Mas você sabia que esse profissional pode aumentar ainda mais suas vendas ao se formalizar, e ter acesso a certas ferramentas que são oferecidas aos empreendedores? Pois saiba que isso é possível através da inscrição na categoria MEI (microempreendedor individual).

Então, se você trabalha com a criação de cestas ou pretende iniciar seu negócio, continue acompanhando este artigo e veja como se formalizar em 2021. 

O que é MEI?

O regime MEI foi estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008, com a intenção de formalizar atividades e diminuir burocracias enfrentadas pela abertura de uma empresa no país.

Mas, assim como os demais regimes, a categoria também possui alguns critérios e, dentre os principais está o faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano.

Além disso, o interessado em se tornar um MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. 

Atividade

Se você cumpre os requisitos mencionados acima, o próximo passo é verificar a atividade que pretende desenvolver, pois, o MEI é voltado às profissões e atividades que são determinadas no anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.  

Então, saiba que todas possuem um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que serve para definir de forma padronizada as atividades econômicas do país.

Por isso, os profissionais cadastrados podem realizar alguns serviços relacionados ao código da atividade.

Dessa forma, o comerciante de cestas de café da manhã deverá informar o código 4729-6/99 no ato do registro. 

Vantagens da Formalização 

O profissional que se formaliza conta com algumas vantagens, como por exemplo a emissão de notas fiscais, o que dá mais confiança e garante segurança jurídica ao serviço.

Designed by @yanalya / Freepik
Designed by @yanalya / Freepik

Além disso, têm acesso mais facilitado à ferramentas que possuem o objetivo de ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.

Também é importante saber sobre a cobertura previdenciária: o MEI conta com seis benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são eles: 

  • salário-maternidade, 
  • auxílio-doença, 
  • auxílio-reclusão, 
  • pensão por morte, 
  • aposentadoria por invalidez 
  • aposentadoria por idade

Quanto custa ser MEI?

Para garantir todos esses benefícios e vantagens o profissional têm um custo mensal que é pago através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A quantia é fixa e dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor.

Nesta guia constam valores relacionados à contribuição para a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.

Então, para aqueles que querem se registrar este ano, os valores são: 

  • Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)
  • Serviços –  R$ 60,00 (INSS + ISS)
  • Comércio e Serviços – R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Como abrir um MEI?

Para se registrar como MEI basta acessar o Portal do Empreendedor e cadastrar seus dados pessoais e a atividade que é desenvolvida.

Esse procedimento é gratuito, sendo possível realizá-lo sozinho, mas para te explicar como funciona o MEI, conte também com o apoio de um profissional contábil.

Confira o passa a passo para sua formalização: 

  • Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 
  • Se você for isento, informe seu título de eleitor;
  • Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 
  • Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
  • Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

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Por Samara Arruda