Comerciante de plantas pode ser MEI? Saiba como regularizar seu negócio

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O interesse pelo cultivo de plantas em ambiente doméstico tem aumentado devido às regras de isolamento social.

Mas além de criar novos hábitos e restabelecer laços com a natureza, essa prática também têm ajudado comerciantes de todo o país, que dependem da venda de flores, plantas e arranjos, para garantir seu sustento. 

Então, se você atua neste setor, saiba que é possível regularizar seu negócio e ter à sua disposição, várias ferramentas que podem impulsionar o crescimento das atividades e faturamento neste momento de dificuldades que o país tem enfrentado. 

Para te ajudar, reunimos neste artigo as principais informações sobre a formalização do empreendimento através do regime MEI (microempreendedor individual).

Continue acompanhando e conheça os custos e benefícios, além do processo de formalização do seu empreendimento. 

Comerciante de plantas pode ser MEI? 

Sim! O comerciante de plantas e flores está entre as atividades permitidas na categoria MEI, contudo, é importante ressaltar que o interessado precisa ainda cumprir outros critérios para se formalizar e, dentre eles está o faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano e o empreendedor não pode ser proprietário ou ser administrador em outra empresa. 

Saiba ainda que cada uma das atividades registradas ao MEI possuem um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que serve para definir de forma padronizada as atividades econômicas do país.

Desta forma, o código para o profissional que comercializa plantas e flores é 4789-0/02. 

Neste CNAE está incluído o registro de floriculturas.

Então, veja quais as atividades permitidas aqueles que se formalizam por meio deste CNAE: 

Comércio varejista e adubos; 

Comércio varejista de cantoneiras para plantas; 

Comércio varejista de flores naturais; 

Floricultura,

Florista;

Comércio varejista

Frutos ornamentais naturais;

Comércio varejista de Humos para plantas; 

Comércio varejista de plantas naturais

Comércio varejista de plantas; 

Comércio varejista sementes e mudas. 

Vantagens da Formalização 

O profissional que se formaliza conta com algumas vantagens como a emissão de notas fiscais, o que dá mais confiança e garante segurança jurídica ao serviço. A

lém disso, têm acesso facilitado a outras ferramentas que podem ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito. 

Ressaltamos ainda que o MEI paga menos impostos e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro, pois tudo é feito via internet.

O MEI e seus dependentes também têm acesso à cobertura previdenciária.

Veja quais benefícios são oferecidos: 

  • salário-maternidade, 
  • auxílio-doença, 
  • auxílio-reclusão, 
  • pensão por morte, 
  • aposentadoria por invalidez 
  • aposentadoria por idade

Custos do MEI

O único custo que o MEI terá é referente à contribuição mensal do regime.

Por isso, é necessário pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que possui uma quantia fixa e dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor. 

Nesta guia constam valores relacionados à contribuição para a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.

Então, para aqueles que querem se registrar esse ano, os valores são: 

  • Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)
  • Serviços –  R$ 60,00 (INSS + ISS)
  • Comércio e Serviços – R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Formalização 

Para fazer o registro do seu negócio é preciso cadastrar seus dados no Portal do Empreendedor.

O novo acesso é feito por meio do Portal gov.br. Depois, busque pela área de “Empresas & Negócios”.

É possível realizar esse procedimento sozinho, mas para te explicar como funciona o MEI, conte também com o apoio de um profissional contábil.

Veja o passo a passo: 

  • Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 
  • Se você for isento, informe seu título de eleitor;
  • Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 
  • Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
  • Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

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Por Samara Arruda