Comissões e vale-alimentação incidem no cálculo do 13º, férias, FGTS e demais verbas

As comissões e o vale-alimentação pagos ao empregado integram o salário para todos os fins legais, devendo assim incidir no cálculo do 13º salário, das férias, do FGTS, e ainda em eventual aviso-prévio.

O vale alimentação e as comissões pagos ao empregado são remunerações decorrentes do trabalho, uma contraprestação dele, e assim são considerados como parte do salário.

Em razão disso devem constar no contracheque e incidir no cálculo das verbas citadas.

Essa informação encontra fundamento no art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho:

Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

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Conteúdo original por Mayara Evelyn Gevaerd Sócia-proprietária do escritório Gevaerd & Benites que atua na prestação de serviços jurídicos com excelência, transparência, ética e comprometimento.