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O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União de hoje, 6-12, a Resolução 150/2019, que mediante alteração da Resolução 140 CGSN/2018, estabelece, entre outras disposições, o seguinte;
Atividades ambíguas no Simples Nacional
Ficam excluídas as seguintes subclasses do Anexo VII da Resolução 140, que relaciona códigos da CNAE, ou seja, os que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao ingresso no Simples Nacional:
SUBCLASSE
DENOMINAÇÃO
6201-5/01
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA
6202-3/00
DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS
6203-1/00
DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO CUSTOMIZÁVEIS
OCUPACÃO
CNAE
DESCRICÃO SUBCLASSE CNAE
ASTRÓLOGO (A) INDEPENDENTE
9609-2/99
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
CANTOR (A)/MÚSICO (A) INDEPENDENTE
9001-9/02
PRODUÇÃO MUSICAL
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE
9001-9/06
ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO
ESTETICISTA INDEPENDENTE
9602-5/02
ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA
HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE
9001-9/01
PRODUÇÃO TEATRAL
INSTRUTOR (A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE
8592-9/99
ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
INSTRUTOR (A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE
8592-9/02
ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA
INSTRUTOR (A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE
8599-6/04
TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL
INSTRUTOR (A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE
8599-6/05
CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS
INSTRUTOR (A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE
8593-7/00
ENSINO DE IDIOMAS
INSTRUTOR (A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE
8599-6/03
TREINAMENTO EM INFORMÁTICA
INSTRUTORIAI DE MÚSICA INDEPENDENTE
8592-9/03
ENSINO DE MÚSICA
PROFESSOR (A) PARTICULAR INDEPENDENTE
8599-6/99
OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
PROPRIETÁRIO (A) DE BAR E CONGÊNERES. COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
5611-2/05
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIAUZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO
Reclassifica e altera no referido Anexo XI, as seguintes ocupações:
OCUPACÃO
CNAE
DESCRICÃO SUBCLASSE CNAE
MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE
5229-0/99
OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIQRMENTE
QUITANDEIRO (A) INDEPENDENTE
4724-5/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
SERRALHEIRO (A), EXCETO PARA ESQUADRIAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE
2542-0/00
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS
TRANSPORTADOR (A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE
4929-9/02
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUMCIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
TRANSPORTADOR (A) MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE
4929-9/01
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS. SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL
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