Quem não imagina poder viver a melhor idade já aposentado e aproveitando os sonhos e projetos já traçados.

É o desejo de toda pessoa, não é mesmo?

Por isso, antes de ir direto ao INSS e requerer a aposentadoria, veja as dicas que daremos abaixo e, principalmente o que pode ser feito para agilizar a análise do processo administrativo pelo INSS.

Prazo para Análise do Requerimento Administrativo

De acordo com o art. 49 da Lei nº. 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo da Administração Pública Federal, o INSS possui o prazo de 30 dias para fornecer a decisão de qualquer requerimento administrativo.

Esse prazo ainda pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que o INSS manifeste a motivação da necessidade de prorrogação.

Dessa forma, o INSS possui o prazo máximo de 60 dias para decidir qualquer processo administrativo.

Contudo, normalmente esse prazo não é respeitado e o requerimento administrativo fica aguardando meses ou, até mesmo anos para ser analisado e ter uma decisão.

Inclusive, não podemos confundir o prazo máximo de 60 dias para a análise do requerimento administrativo, com o prazo de 45 dias, que é estipulado para implantar o benefício da aposentadoria (41-A, § 5º da Lei 8.213/91).

Sendo assim, o prazo máximo de 60 dias, deveria ser seguido pelo INSS, mas infelizmente ele não é respeitado atualmente.

Mas o que pode ser feito para acelerar a análise do processo administrativo pelo INSS?

Umas das formas para contribuir com a análise rápida do processo administrativo da aposentadoria é realizar o Planejamento Previdenciário.

É através do Planejamento que o trabalhador saberá se todos os seus dados junto ao INSS estão atualizados; saberá se o período contributivo que possui está correto, inclusive, o valor do benefício e, principalmente, saberá quais os documentos serão necessários para facilitar a análise do pedido administrativo pelo INSS.

Visto que, algum dado errado ou ausência de algum documento essencial pode fazer com que a análise do benefício pelo INSS demore ainda mais, e até mesmo ocorra à negativa da aposentadoria.

Exemplo

José atuou por 15 anos exposto a agentes nocivos à saúde, sendo que exercia a atividade de metalúrgico.

José é um senhor muito preocupado com o seu futuro, assim, procurou um advogado especialista em Direito Previdenciário e realizou o seu Planejamento Previdenciário.

Com o Planejamento, José constatou que poderá se aposentar em agosto de 2020, porém, um detalhe fez toda a diferença para a aposentadoria imediata do José, ele descobriu através da consulta realizada, que para se aposentar imediatamente, deveria converter um período laborado em atividade especial para comum.

Assim, no ato do requerimento administrativo, José apresentou os laudos comprobatórios da atividade especial – PPP e LCAT, e teve reconhecido o período especial e devidamente convertido em comum.

Assim, José se aposentou com segurança, sabendo que seu pedido estava correto e sua aposentadoria seria concedida.

Porém, para aqueles casos que o pedido já foi solicitado e superou os 60 dias sem resposta do INSS, há também a possibilidade de buscar a Justiça, através do Mandado de Segurança, que tem o objetivo de agilizar a análise do processo administrativo.

Mas, antes de buscar o Judiciário, é importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário e, verificar se na sua situação, é vantajoso utilizar essa medida ou não.

Contudo, o Mandado de Segurança visa apenas auxiliar na análise rápida do processo administrativo, e, não significando que sua aposentadoria será concedida, pois, tudo vai depender da documentação que você apresentou junto ao INSS no momento que solicitou o pedido, por isso, antes de efetuar o pedido é bom consultar um advogado especialista na área previdenciária.

Por que realizar o Planejamento Previdenciário?

O Planejamento da aposentadoria é importante, para que você tenha clareza do valor seu benefício; de qual regra de transição é mais vantajosa, visto que a última Reforma trouxe 05 regras para o INSS e 02 para o servidor público, além da regra geral; você saberá também quando (data) você pode se aposentar; bem como, simular as contribuições para saber se você aumentar a contribuição para o INSS quanto você receberá no futuro.

Outro ponto, é também olhar para a aposentadoria como uma fonte de renda, que em muitos casos será a única fonte, por isso é importante planejar.

Por isso, orientamos a não esperar até as vésperas da aposentadoria para buscar um especialista, pois quanto mais cedo começar a se planejar e alinhar as estratégias para ter um benefício vantajoso, mais chances de alcançar esse objetivo lá na frente.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Domneghetti Advogados Associados