Como alterar o valor do salário mínimo no eSocial?

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O novo valor do salário mínimo é de R $1.100 e já está em vigor e precisa ser alterado no eSocial para que os funcionários recebam o reajuste.

Na matéria de hoje vamos explicar como alterar o valor no eSocial.

O que é eSocial? 

Este sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do Governo Federal. 

O objetivo dele é integrar dados gerados pelas empresas, dados esses que estão relacionados às obrigações acessórias trabalhistas, fiscais e previdenciárias. 

Dentre eles podemos citar: 

  • Secretaria da Receita Federal do Brasil;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Instituto Nacional do Seguro Social;
  • Ministério do trabalho e Emprego. 

Uma vez que for concluída a tal implementação do projeto, o mesmo se transformará em um sistema unificado de folha de pagamento digital, com isso a empresa fornecerá todos os dados pertinentes aos funcionários e aos órgãos citados. 

Com isso, será mais prático a gestão de processos, melhorando a segurança dos dados e logo também proverá ao Governo Federal informações mais precisas que está relacionado  a movimentação dos trabalhadores no mercado de trabalho. 

O eSocial tem um outro objetivo muito importante que é evitar a sonegação de impostos e garantir aos trabalhadores o recebimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários. 

Por que o eSocial foi criado? 

Este programa foi criado para simplificar a entrega de obrigações, pois, com ele os documentos serão reunidos em um único sistema e online. 

As documentações são:

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); 
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); 
  • Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). 

Medida Provisória 

A MP n° 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o salário  mínimo para R $1.100,00 que começou a valer em 1° de janeiro de 2021. 

As pessoas que exercem suas atividades laborais como domésticas e recebem um salário mínimo,  é necessário que seus contratos de trabalho sejam alterados no eSocial com o novo valor. 

Já para os trabalhadores que recebem acima de um salário, esse reajuste será feito entre o empregador e o empregado no contrato de trabalho. 

Com isso poderá ocorrer em outra data e com outro percentual, isto vai depender do que foi contratado. 

Alteração do salário 

No mais, a alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, é preciso que seja realizado pelo empregador antes de encerrar a folha do mês.

Veja abaixo como ajustar. 

Ajuste no Salário no eSocial 

São três opções para ajustar o valor do salário mínimo: 

  • Utilizar o assistente de reajuste salarial: Este link pode ser encontrado na tela principal no eSocial, no menu “Acesso Rápido”. Este tipo de ferramenta é simples e direta e é preciso apenas de dados necessários para o reajuste;
  • Pedir ao assistente virtual: Clique no ícone que se encontra no canto inferior da página, peça ao assistente “reajustar salário”. O reajuste será feito diretamente na conversa; 
  • Pelo App do eSocial Doméstico: Você encontrará a funcionalidade de reajuste salarial, simples e fácil. O App eSocial doméstico esta disponível para Android e iOS e pode ser baixado gratuitamente no Google Play Store e na App Store. 

Como ficará em casos de férias? 

É preciso estar atento nos casos de férias, pois, o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial para poder registrar as férias, até porque  os novos valores precisam constar no recibo e na folha de pagamento.

Supondo que o funcionário já esteja usufruindo de suas férias em 1° de janeiro, iniciadas em dezembro, a alteração terá que ser feita com a data de início de vigência logo após o retorno às suas atividades laborais.

Logo o sistema aplicará o reajuste normalmente na folha do mês de janeiro.

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Por Laís Oliveira