Como conseguir o PPP de uma empresa que faliu?

PPP

Imagine a cena. Você trabalhou a vida toda e está pronto para encaminhar a sua tão sonhada aposentadoria especial. Porém, descobre que para dar entrada no benefício é fundamental ter o Perfil Profissiográfico Profissional, o PPP. Então, você procura a empresa em que trabalhava e, para sua surpresa, ela fechou. E agora, como conseguir o PPP de uma empresa que já encerrou suas atividades?

Infelizmente essa cena é muito comum de acontecer. Muitos segurados ficam sabendo apenas no momento de solicitar o seu benefício que precisam desse documento. E, na busca por ele, descobrem que a empresa não existe mais. Então, isso gera uma dor de cabeça ao segurado.

Mas, essa situação tem solução? Sim, tem. É o que vamos explicar nesse texto.

A empresa faliu: como conseguir o PPP

O segurado pode ficar tranquilo pois, mesmo quando a empresa decretar falência, é possível sim conseguir o PPP para dar entrada no pedido da aposentadoria. Existe mais de uma forma de fazer isso.

Antes de entrarmos nesse assunto, vamos entender primeiro porquê o PPP é tão importante para o trabalhador.

O Perfil Profissiográfico Profissional, conhecido como PPP, é um documento no qual são registradas as informações sobre as funções exercidas por um empregado dentro de uma empresa.  Nele, é possível encontrar os dados pessoais do trabalhador, da empresa, informações sobre as suas atividades e funções exercidas, se há contato com agentes nocivos a sua saúde em sua rotina de trabalho, entre outros itens.

A principal função do PPP é comprovar o direito dos trabalhadores aos benefícios da Previdência, como a Aposentadoria Especial. Ele é uma espécie de formulário preenchido pela empresa dentro das regras e exigências do INSS. Já tem os documentos e quer ter o seu caso analisado por um de nossos especialistasClique aqui. 

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É muito importante deixar claro que, a emissão desse documento é de responsabilidade da empresa empregadora. E ela é obrigada a fornecer o PPP gratuitamente ao funcionário.

Existem também alguns sindicatos que podem realizar a emissão deste documento. Porém, para que os sindicatos possam emitir o PPP é necessário que tenham acesso aos laudos ambientais (LTCAT, PPRA, PCMSO, etc) da empresa.

Como você pode ver, o PPP é fundamental para o trabalhador que quer buscar a Aposentadoria Especial. E, sem ele, o INSS pode não reconhecer o direito ao benefício.

Vamos conhecer agora algumas formas de conseguir o PPP em caso de falência da empresa.

Descubra se a empresa faliu e contate o síndico

O primeiro passo aqui é buscar saber se a empresa realmente faliu ou, então, qual foi o motivo do encerramento das atividades. Para isso basta buscar o Fórum da sua cidade e realizar uma consulta pública. Você vai precisar do nome e do CNPJ da empresa para verificar se existe o processo de falência (esses dados podem ser encontrados em sua Carteira de Trabalho).

Quando uma empresa decreta falência, a sua massa falida, ou seja, todo o acervo de bens da empresa, ficam a cargo de um administrador judicial, que é chamado de síndico.

Por isso, se existir o processo no fórum, pergunte qual é a vara em que o processo está correndo e busque informações sobre o responsável pela massa falida.

Em regra, essa pessoa terá acesso aos documentos da empresa e poderá lhe entregar o PPP ou, então, fornecer cópia dos laudos ambientais (LTCAT, PPRA, PCMSO, etc), que também podem servir como prova para conseguir a aposentadoria especial.

Fique atento! O administrador judicial não pode negar o fornecimento da documentação ao trabalhador. Caso aconteça, é possível ajuizar uma ação contra a massa falida solicitando a entrega dos documentos.

Quer saber como a Reforma da Previdência 2019 vai alterar as aposentadorias? Acesse o nosso Guia Definitivo

Procurar ex-empregados da empresa

Você também pode procurar ex-empregados da empresa que desempenhavam a mesma função que a sua e pedir se eles solicitaram o PPP. É possível fazer uma cópia autenticada desse documento para utilizar em seu processo junto ao INSS.

Busque a ajuda de um profissional

Essas foram apenas duas das formas pelas quais é possível que o segurado consiga o PPP se caso a empresa em que trabalhava estiver fechada.

Existem outras formas que podem variar de acordo com cada caso. Por isso, busque sempre a ajuda de um advogado especialista para lhe ajudar. Ele é habilitado para analisar os documentos e lhe ajudar nessa busca tão sonhada pela aposentadoria.

Ainda, no geral, os advogados têm acesso a um banco muito grande de laudos e PPPs de outros processos judiciais. Dessa forma é possível que esses laudos sejam utilizados também para o seu benefício.

Ter uma documentação completa, além de importantíssimo, é fundamental para que o segurado não tenha dores de cabeça antes e durante o processo de aposentadoria.

Se você quer saber mais sobre a Aposentadoria Especial você pode acessar nossa página no blog sobre esse assunto.

Ficou com alguma dúvida? Você pode deixar um comentário ou falar com um de nossos especialistas!

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O Escritório Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em Direito Previdenciário (Ações contra o INSS) e Direito Securitário (quando o pagamento da indenização do seguro de vida é negado pela seguradora). Atendemos a todo Brasil através do Escritório Digital.