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Uberlândia, MG
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, em média, 3% do preço do bem. Confira o calendário de pagamento do IPVA 2021 de seu estado.
Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do IPVA seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.
Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O carro zero tem como referência o valor da nota fiscal.
No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), definiu as datas de pagamento do IPVA 2021 para os veículos do estado. Quitação em cota única vai garantir desconto de 10%.
De acordo com o calendário, o vencimento da cota única e da primeira parcela será no mesmo dia, a partir de 29 de janeiro de 2020, conforme o número do final da placa do automóvel.
A Portaria nº 342, de 9 de dezembro de 2020, que concede o desconto com as tabelas dos valores venais dos veículos, bem como os prazos, está publicada no Diário Oficial do Estado.
Conforme o texto, o IPVA deverá ser pago em cota única ou em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. Para o pagamento do imposto, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site www.detran.ac.gov.br, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou nas agências da Sefaz de cada município.
| Final da placa | Cota única ou primeira parcela | 2ª cota | 3ª cota |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 29/01/2021 | 26/02/2021 | 31/03/2021 |
| 3 e 4 | 26/02/2021 | 31/03/2021 | 30/04/2021 |
| 5 | 31/03/2021 | 30/04/2021 | 31/05/2021 |
| 6 | 30/04/2021 | 31/05/2021 | 30/06/2021 |
| 7 | 31/05/2021 | 30/06/2021 | 30/07/2021 |
| 8 | 30/06/2021 | 30/07/2021 | 31/08/2021 |
| 9 | 30/07/2021 | 31/08/2021 | 30/09/2021 |
| 0 | 31/08/2021 | 30/09/2021 | 29/10/2021 |
Alagoas ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Amapá ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Amazonas ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Os contribuintes baianos vão pagar, em 2021, cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre IPVA. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa.
O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e micro-ônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%.
A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa.
O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021.
Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
| Final da placa | Cota única c desconto ou primeira parcela | 2ª cota | 3ª cota ou cota única sem desconto |
|---|---|---|---|
| 1 | 30/03/2021 | 29/04/2021 | 28/05/2021 |
| 2 | 31/03/2021 | 30/04/2021 | 31/05/2021 |
| 3 | 29/04/2021 | 27/05/2021 | 29/06/2021 |
| 4 | 30/04/2021 | 28/05/2021 | 30/06/2021 |
| 5 | 27/05/2021 | 29/06/2021 | 29/07/2021 |
| 6 | 28/05/2021 | 30/06/2021 | 30/07/2021 |
| 7 | 29/06/2021 | 29/07/2021 | 30/08/2021 |
| 8 | 30/06/2021 | 30/07/2021 | 31/08/2021 |
| 9 | 29/07/2021 | 30/08/2021 | 29/09/2021 |
| 0 | 30/07/2021 | 31/08/2021 | 30/09/2021 |
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Todas as informações sobre o IPVA BA poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei do Governo do Estado que concede isenção do IPVA 2021 para transportes escolares. A proposição também reduz de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Detran CE.
A matéria prevê ainda a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda que estimula os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.
Atualmente, o abatimento pela cota única se limita a 5%. Esse desconto tem a perspectiva de atingir cerca de 500 mil veículos.
O Governo do Ceará ainda não publicou o calendário de pagamento imposto.
Distrito Federal ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou o calendário de vencimento do IPVA 2021.
A cota única ou a primeira parcela do IPVA ES de veículos leves vencerá em abril de 2021, seja qual for o final da placa. Já o calendário de vencimentos de veículos pesados terá início no mês de março (placas com final 1 ou 2).
O decreto nº 4758-R, com as datas, foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo de 17 de novembro de 2020.
Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto.
Os proprietários de veículos leves poderão parcelar o IPVA em quatro vezes. Já os proprietários de veículos pesados poderão dividir o IPVA em duas parcelas.
Os boletos estarão disponíveis pela Internet a partir de janeiro de 2021, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deverá ser feita acessando o site da Sefaz ou do Detran, porém, não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado.
Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de sua preferência.
Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos tanto do IPVA quanto do licenciamento, do DPVAT e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking.
Automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas, ciclomotores e motor-casa
| Final de placa | Cota única (5% de desconto) ou 1ª | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/04/21 | 10/05/21 | 10/06/21 | 12/07/21 |
| 2 | 09/04/21 | 11/05/21 | 11/06/21 | 13/07/21 |
| 3 | 13/04/21 | 13/05/21 | 14/06/21 | 14/07/21 |
| 4 | 14/04/21 | 14/05/21 | 15/06/21 | 15/07/21 |
| 5 | 15/04/21 | 17/05/21 | 17/06/21 | 19/07/21 |
| 6 | 16/04/21 | 18/05/21 | 18/06/21 | 20/07/21 |
| 7 | 19/04/21 | 19/05/21 | 21/06/21 | 21/07/21 |
| 8 | 20/04/21 | 20/05/21 | 22/06/21 | 22/07/21 |
| 9 | 22/04/21 | 24/05/21 | 24/06/21 | 26/07/21 |
| 0 | 23/04/21 | 25/05/21 | 25/06/21 | 27/07/21 |
| Final de placa | Cota única (5% de desconto) ou 1ª parcela | 2ª parcela |
|---|---|---|
| 1 – 2 | 08/03/21 | 09/04/21 |
| 3 – 4 | 08/04/21 | 11/05/21 |
| 5 – 6 | 10/05/21 | 11/06/21 |
| 7 – 8 | 10/06/21 | 13/07/21 |
| 9 – 0 | 12/07/21 | 13/08/21 |
Goiás ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Maranhão ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Mato Grosso ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Mato Grosso do Sul ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
O Governo de Minas Gerais já divulgou informações sobre o IPVA do próximo ano. O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, acompanhado do superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, Leônidas Torres Marques, apresentou as datas de pagamento do IPVA MG 2021 e as condições para desconto.
De acordo com Scavazza, a expectativa de arrecadação com o IPVA 2021 é de R$ 6,33 bilhões. Número é 6,74% (R$399,8 milhões) maior que 2020. O valor médio do imposto no estado é de R$ 612,54.
O pagamento do IPVA MG 2021 começa em 18 de janeiro e se encerra em 24 de março. O valor poderá ser dividido em três vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 150.
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 18/01/2021 | 18/02/2021 | 18/03/2021 |
| 3 e 4 | 19/01/2021 | 19/02/2021 | 19/03/2021 |
| 5 e 6 | 20/01/2021 | 22/02/2021 | 22/03/2021 |
| 7 e 8 | 21/01/2021 | 23/02/2021 | 23/03/2021 |
| 9 e 10 | 22/01/2021 | 24/02/2021 | 24/03/2021 |
O contribuinte que decidir quitar o IPVA MG 2021 à vista terá o desconto de 3%. Esse desconto também será aplicado aos contribuintes que quitaram, rigorosamente em dia, todas as obrigações referentes ao veículo nos anos de 2019 a 2020. O benefício, conhecido como “Bom pagador”, será aplicado automaticamente no cálculo do imposto.
Para emitir a guia de arrecadação, é necessário acessar o site da SEF. “A secretaria não envia SMS, boleto por e-mail nem por correio. Se receber qualquer link por mensagem, será golpe”, alertou Osvaldo Lage Scavazza.
O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do Renavam do veículo.
O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.
O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021 ainda não foi definido porque a Secretaria de Fazenda aguarda a tramitação do projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa que propõe mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG).
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará já disponibiliza a antecipação do IPVA. O pagamento adiantado, realizado por meio da emissão de uma guia no site da SEFA, garante desconto no imposto. São:
O calendário convencional ainda não foi divulgado.
Paraíba ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
A Secretaria de Fazenda do Paraná ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021. O órgão firma, no entanto, que o prazo para transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de IPVA referente ao ano que vem foi encerrado.
O Decreto nº 49.910 de 11 de Dezembro de 2020 estabelece, em Pernambuco, os valores e prazos relativos ao IPVA para veículos usados no exercício de 2021.
No estado, os proprietários que quitarem o imposto em cota única receberão 7% de desconto.
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 09/02/2021 | 09/03/2021 | 06/04/2021 |
| 3 e 4 | 12/02/2021 | 12/03/2021 | 09/04/2021 |
| 5 e 6 | 19/02/2021 | 17/03/2021 | 14/04/2021 |
| 7 e 8 | 23/02/2021 | 24/03/2021 | 20/04/2021 |
| 9 e 0 | 26/02/2021 | 31/03/2021 | 28/04/2021 |
Piauí ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2021. Os contribuintes que optarem pela quitação em cota única, dentro do prazo previsto, terão desconto de 3% no valor do imposto.
De acordo com o calendário, o primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontece no dia 21 de janeiro do próximo ano, para os veículos com placa final 0 (zero). Para os proprietários que preferirem parcelar, será permitido o pagamento, sem desconto, em três vezes mensais iguais, conforme o número final da placa do veículo.
O Decreto 47.387/20, que concede o desconto, foi publicado em 07 de dezembro no Diário Oficial. Já a Resolução Sefaz-RJ 186/20, com os prazos de vencimentos, está publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de dezembro.
O pagamento do IPVA deverá ser feito por meio da GRD (Guia de Regularização de Débitos), que poderá ser retirada pelo contribuinte pela internet, no Portal da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br) ou do banco Bradesco.
É preciso ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O pagamento deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.
O primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 3 de fevereiro.
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 0 | 21/01/2021 | 22/02/2021 | 24/03/2021 |
| 1 | 22/02/2021 | 23/02/2021 | 25/03/2021 |
| 2 | 25/01/2021 | 24/02/2021 | 26/03/2021 |
| 3 | 26/01/2021 | 25/02/2021 | 29/03/2021 |
| 4 | 27/01/2021 | 26/02/2021 | 30/03/2021 |
| 5 | 28/02/2021 | 01/03/2021 | 05/04/2021 |
| 6 | 29/01/2021 | 02/03/2021 | 06/04/2021 |
| 7 | 01/02/2021 | 03/03/2021 | 07/04/2021 |
| 8 | 02/02/2021 | 04/03/2021 | 08/04/2021 |
| 9 | 03/02/2021 | 05/03/2021 | 09/04/2021 |
A partir do dia 16 de dezembro, proprietários de veículos do Rio Grande do Sul já podem pagar o IPVA 2021 com desconto.
Pagar o tributo antecipado até 30 de dezembro pode garantir ainda mais economia no bolso do cidadão, considerando o desconto de 3% pela antecipação e ainda ter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, há atualização do valor, estimado em 3,54%.
As vantagens podem ser ainda maiores para os proprietários de veículos que tiverem os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Pagando antecipadamente em dezembro e com a soma de todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter redução de 25,05% sobre o valor total do IPVA.
O total da frota no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 7 milhões de veículos, sendo 53,1% tributáveis e 46,9% isentos. Entre as principais isenções estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 2,5 milhões de veículos) e veículos cujo valor do imposto é inferior a 4 UPF (uma UPF vale R$ 20,30).
As alíquotas incidentes sobre o valor dos veículos permanecem as mesmas, sendo 3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação.
Em média, o valor do imposto em 2021 terá redução estimada em 4,6% (depreciação da frota) para os cerca de 3,8 milhões de veículos tributáveis.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 3,1 bilhões com o IPVA 2021, valor que é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo.
Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2021 é o parcelamento com desconto. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro, com 3% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26 com redução de 2%, e março, até o dia 31 com desconto de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF.
Para fazer o parcelamento é obrigatório o pagamento em três vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto não será mais possível. É imprescindível o pagamento da primeira parcela ainda dentro do mês de janeiro.
O calendário final de pagamento do IPVA 2021 se encerra em abril, conforme o final da placa de cada veículo. No mês de abril o proprietário do veículo só contará com os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiver.
| Final da placa | Data |
|---|---|
| 1 | 01/04/2021 |
| 2 | 05/04/2021 |
| 3 | 07/04/2021 |
| 4 | 09/04/2021 |
| 5 | 12/04/2021 |
| 6 | 14/04/2021 |
| 7 | 16/04/2021 |
| 8 | 19/04/2021 |
| 9 | 23/04/2021 |
| 0 | 26/04/2021 |
Governo do Rio Grande do Norte ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Rondônia ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Roraima ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Santa Catarina ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Em outubro deste ano, o Governo do Estado de São Paulo promulgou atualizações na Lei 13.296/08, que dispõe sobre a cobrança IPVA. Mudanças nas regras de isenção para pessoas com deficiências (PcD) e alíquota igual para carros, independentemente do combustível utilizado, foram reveladas.
Votada no início de julho, a Lei 17.267, incorporada ao IPVA 2021, deu ao secretário estadual de fazenda autorização para prorrogar ou até mesmo suspender os prazos de recolhimento.
A partir de 2021, a isenção de IPVA para PcD somente será possível para um carro. Os veículos adaptados deverão ser vistoriados anualmente por uma unidade do Detran e o nível de deficiência será considerado na dispensa.
As atualizações foram feitas com base na Lei 17.293, que estabelece em sua ementa “medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”.
Entenda melhor: Isenção de IPVA para PcD pode ser praticamente extinta em São Paulo.
Em 2021, independentemente do combustível, os carros utilitários terão a mesma alíquota de 4%. Antes, os veículos movidos à álcool, gás natural veicular ou eletricidade pagavam 3% de taxa calculada a partir do valor estabelecido na Tabela FIPE.
Outra parte importante da Lei do IPVA SP 2021 é a permanência da taxa de juros de 0,33% ao dia em caso de atraso no pagamento.
O calendário de pagamento do IPVA SP ainda não foi divulgado, mas a quitação em cota única deve manter os 3% de desconto.
O Governo do Sergipe ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Tocatins ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
Por Laurie Andrade
Fonte: AutoPapo
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