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Uma dúvida muito comum de quem está aguardando o resultado do seu pedido de aposentadoria é se existe a possibilidade de ver o andamento pela internet e, principalmente, como consultar o processo no INSS pelo CPF.
Seja o processo administrativo, ou seja, quando o segurado está ainda pedindo a aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade, auxílio-reclusão e maternidade, ou até mesmo judicial, podem ser acessados pela internet.
Sim, e de forma muito simples e rápida, com o número do seu CPF você consegue acessar todo processo administrativo e judicial.
Explicaremos aqui neste artigo como acompanhar o processo e como consultar o benefício do INSS.
Em regra os processos previdenciários são ajuizados na justiça federal, existem exceções quando o advogado ajuíza em uma justiça estadual em comarcas que não possuem proximidade com Fóruns Federais.
O ideal é pedir para o advogado responsável pela ação do seu andamento (essa é uma obrigação do profissional, sob pena de cometer infração ética por não passar o andamento), e peça também o número do processo.
Se você não tem o número do processo e também não está conseguindo o contato com seu advogado, entre primeiramente na justiça federal competente da cidade do seu domicílio.
A Cristina é uma amiga, sabendo que trabalho com INSS e direito previdenciário, me perguntou “como consultar meu processo do INSS pela internet?”.
Ela mora na cidade de Bragança Paulista, por isso quais foram os caminhos que tomei?
Orientei a Cris a entrar no site da Justiça Federal SP e buscar tanto o Juizado Especial Federal, como a Justiça Federal comum.
Colocando o número do CPF aparecerá na tela o processo do INSS:
Neste exemplo da Cris, citei uma cidade no interior de São Paulo, mas se você reside em Santa Catarina, como exemplo, deverá acessar a Sessão Judiciária de Santa Catarina (www.jfsc.jus.br) – jf significa “justiça federal”, seguida da abreviatura do seu estado.
Notem na imagem acima “Consulta Processual”, dividida entre “Varas Federais” e “Juizados Especiais”.
Juizados Especiais, ou JEF, podem ser ajuizadas as ações até mesmo sem advogado, e os valores de causa são inferiores a 60 salários mínimos.
Não aconselho entrar sem advogados, por todas as questões técnicas envolvidas no direito previdenciário, mas existe tal opção.
Caso não encontre, entre no site do Tribunal de Justiça do seu estado, busque sua cidade e coloque o número do seu cpf.
Usarei agora como exemplo quem reside no estado do Rio de Janeiro e não conseguiu achar seu processo através do site.
Deverá entrar em (tj corresponde a “Tribunal de Justiça”, seguido da abreviatura do seu estado).
No canto lateral direito da tela existe a opção “Busca Avançada”, clicando neste botão aparecerá a tela de busca pelo CPF.
Agora, caso não tenha encontrado seu processo nem mesmo na justiça federal da sua cidade ou estado, no juizado especial federal da sua cidade e também na justiça estadual, tente nos Tribunais Regionais Federais.
No Brasil temos 5 Tribunais Regionais Federais, cada um competente a um determinado número de estados.
Eles são divididos em regiões. Suas sedes estão localizadas em:
Segue abaixo a competência de cada um:
A consulta de processo é um serviço mais simples, diferente de fazer um requerimento de aposentadoria, e não é obrigatório fazer o login para ter acesso a esse serviço.
Sempre que tiver dúvidas sobre o andamento do seu pedido poderá fazer pelo smartphone, computador ou até mesmo pelo telefone 135 do INSS.
Para isso basta acessar o site do Meu Inss, clicar em “Agendamentos / Requerimentos” (passo 1) e informar o nome completo, CPF, data de nascimento (passo 2).
Passo 1:
Passo 2:
É bem simples e rápido de acessar, o INSS tem um excelente Portal de acesso (meu.inss), trazendo facilidade na vida do segurado e também economia de tempo por não mais precisar se dirigir a uma agência.
Agora o momento mais esperado pelo trabalhador que está pedindo a sua aposentadoria ou outro benefício do INSS: o deferimento ou indeferimento do pedido.
Se o pedido for concedido, o trabalhador deverá esperar o banco que o benefício será pago para que efetue os recebimentos.
Caso não concorde com o valor recebido, poderá efetuar a análise de revisão em sua aposentadoria.
Oriento assistir este vídeo do Dr. Thiago Luchin sobre revisão de aposentadoria:
Saibam que milhares de benefícios nascem errados, trazendo prejuízos aos aposentados?
O pedido de revisão pode ser por meio administrativo, ou seja, junto ao próprio INSS, ou judicialmente.
Ideal que um advogado previdenciário especialista analise seu benefício para ver se este poderá ser revisado, gerando aumento na renda mensal e os atrasados corrigidos.
Em alguns casos superam R$ 200 mil!
Abaixo vou citar 3 matérias em que participei para os Portais R7 da Rede Record, UOL e Globo.com, conversando sobre revisões de aposentadoria, para explicar um pouco mais sobre o assunto:
Agora se o seu pedido de benefício foi indeferido, ou seja, negado pelo INSS, você deverá procurar um advogado previdenciário.
O especialista irá analisar se o INSS realmente errou em não te conceder o benefício.
Em 2020 os benefícios negados pelo INSS superam concessões pela 1ª vez em dez anos, onde entre Janeiro e Março deste ano, o INSS recusou 1,2 milhão de benefícios e concedeu 1,08 milhão.
Caso haja um erro do INSS em não conceder o benefício poderá o advogado fazer um recurso no próprio INSS, demonstrando que este não seguiu a lei e por isso deverá rever sua decisão.
O segundo caminho, bastante comum, é que ajuíze uma ação na justiça federal (em regra), explicando ao juiz o erro do INSS em não conceder o benefício, fundamentando que o mesmo desrespeitou a lei e os documentos apresentados, e que seja concedida a aposentadoria, pensão ou outra espécie de benefício requerido.
Vimos que é possível e bem simples acessar o andamento do seu processo pelo CPF, seja um processo que está correndo na via administrativa ou até mesmo já judicializado.
Sempre busquem informações junto ao seu advogado caso haja alguma dúvida em como está seu processo, pois muitas vezes os termos utilizados são técnicos nos andamentos buscados.
Caso o pedido tenha sido negado, procure um advogado previdenciário para lhe auxiliar na obtenção do seu direito.
Neste artigo escrevi os cuidados a serem tomados na contratação de um advogado previdenciário deixamos a ABL Advogados à disposição no que pudermos auxiliar.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Fonte: Aith Badari Luchin Advogados
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