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Antigamente, quem tinha interesse em montar seu próprio negócio não costumava ter o incentivo necessário nesta área, pois as categorias disponíveis para abertura de empresas não eram vantajosas aos empreendedores de pequeno porte.
Porém, para que esta situação fosse transformada, é que surgiram facilidades neste sentido. Uma delas é a implantação do Simples Nacional.
O Simples Nacional se trata de um regime tributário criado para incentivar a população brasileira a abrir uma empresa e conquistar a tão sonhada independência financeira.
Por meio dele, as micro e pequenas empresas podem fazer toda a arrecadação de impostos em uma única guia, sejam eles municipais, estaduais ou federais e inclusive aqueles relacionados à previdência.
Mas como se tornar optante pelo Simples? Quais os requisitos necessários? Quem pode ou não ser optante?
Neste artigo você irá encontrar muitas outras informações relacionadas ao Simples Nacional. E para ter acesso a todas essas informações, continue a leitura desta postagem até o final!
Como já mencionado, o Simples Nacional é uma forma de recolhimento de impostos com total simplicidade, a fim de facilitar a vida de diversos empreendedores.
Criado em 2007 e reformulado em 2018, ele permite que empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões tenham acesso a alíquotas diferenciadas, que variam de acordo com o rendimento e área de atuação.
E essa mudança proporcionou grandes benefícios aos empreendedores que, antes deste período, precisavam recolher todos os tributos em guias diferentes e as alíquotas eram proporcionais aquelas destinadas às grandes corporações.
Desta forma, muitas portas foram abertas a diversas pessoas com grandes ideias que precisavam deste tipo de facilidade.
Por ser um regime de recolhimento destinado a micro e pequenas empresas, existem alguns pré-requisitos necessários para o enquadramento na categoria, como o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$4,8 milhões.
Dentre essas empresas estão as do ramo de comércio, prestação de serviços, indústria, etc.
Veja na lista a seguir, alguns exemplos de pequenos negócios que podem ser optantes pelo Simples Nacional:
Existem, no entanto, alguns fatores que impedem determinadas empresas de optarem pelo Simples Nacional. Um deles é o porte, ou seja, empresas de médio ou grande porte não estão incluídas nesta categoria.
Na lista a seguir você encontra ainda mais alguns critérios analisados quando se pretende optar por essa forma de recolhimento:
Fazer a consulta Simples Nacional e descobrir se a sua ou qualquer outra empresa adota esse regime é muito fácil.
O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar.
Feito isso, será gerado um documento mostrando diversos campos, dentre eles o relacionado ao Simples Nacional. Neste local é possível identificar se a empresa é optante ou não pelo regime.
Além do Simples Nacional, destinado a micro e pequenas empresas, existe o SIMEI, o Simples Nacional destinado a quem é microempreendedor individual.
Esse novo regime foi criado para facilitar ainda mais a vida dos empresários com registro MEI, permitindo que o recolhimento dos tributos seja feito em parcelas fixas mensais.
Neste caso, os valores são fixos, independente do faturamento (que não pode superar o teto de 81 mil reais por ano). Diferente das outras categorias, como as micro e pequenas empresas, que tem o valor definido de acordo com o faturamento.
Assim, essas outras categorias têm recolhimentos mensais flutuantes, que tomam por base a receita referente ao mês em questão.
No entanto, a Receita Federal faz, todos os anos, análises de alguns critérios que têm como intuito verificar se a empresa ainda se enquadra no regime SIMEI.
Nessas análises são levados em conta o ramo de atividade (que muda com frequência dentro do permitido pela Receita) ou o faturamento, quando supera o limite estabelecido.
E para fazer a consulta de empresa optante pelo Simples MEI, basta acessar o site oficial do Simples Nacional, clicar na opção referente ao SIMEI e clicar no botão “consulta optantes”.
Feito isso, irá abrir uma nova página, onde será possível digitar o seu CNPJ e os caracteres de verificação anti-robô. Depois basta selecionar a opção “consultar” e a página será direcionada para o resultado.
No campo “situação atual” é possível verificar a permanência neste regime, incluindo a data de ingresso, caso ela ainda faça parte dele.
Neste artigo foi possível descobrir informações importantes relacionadas à consulta Simples Nacional, assim como os pré-requisitos para se fazer parte do regime, como realizar as consultas tanto para micro e pequenas empresas, quanto para quem é cadastrado como MEI.
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