Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, todo ano será necessário declarar seu faturamento bruto anual para que o Fisco retire os devidos impostos. Acompanhe com a gente como fazer uma declaração de optante pelo Simples Nacional precisa e confiável, para que não surjam maiores problemas no futuro!

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Pague os impostos em dia

Antes de fazer a sua declaração, é importante ter todos os impostos e obrigações trabalhistas devidamente quitados. Os principais encargos são o INSS (contribuição para a previdência social), ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços) e FGTS (Fundo de Garantia, que incide sobre 8% do salário do funcionário). Sem esses pagamentos efetuados, o microempreendedor não conseguirá fazer a declaração do simples nacional.

Como fazer a Declaração Simples?

A prestação de contas do faturamento deve ser feita de forma detalhada, com bases mensais sem omissões ou reduções de valores. Tanto as pequenas e médias empresas quanto os microempreendedores individuais devem fazer essa declaração. Porém, para o segundo grupo, esse faturamento anual não poderá exceder R$60 mil e o microempreendedor poderá ter apenas um funcionário registrado em carteira.

A Declaração Anual de Faturamento deve ser proporcional à atuação da empresa durante o referente ano. Se o negócio abriu no mês de agosto, por exemplo, ela deve fazer essa declaração de cinco meses, de agosto até dezembro. Ela pode ser feita gratuitamente pelo Portal do Empreendedor no site da Receita Federal.

Como declarar

1. Separe e relacione em uma tabela todos os recebimentos por vendas e prestação de serviços. É importante que estes dados estejam separados, porque a tributação entre eles será diferente;

2. Acesse o site do Portal do Empreendedor e procure a opção Declaração Anual de Faturamento – SIMEI;

3. Digite os dados e responda as perguntas de acordo com aquela tabela que você fez no passo 1;

4. Imprima e guarde o seu recibo porque ele é o comprovante que essa operação foi corretamente realizada.

Tributação sobre o faturamento

Quanto maior for o faturamento do negócio, maior será o valor da alíquota do Simples Nacional. Sempre que realizar alguma operação de comércio ou de serviços, a empresa terá que pagar um percentual sobre o faturamento. Confira as taxas por atividades do Simples Nacional:

- 4% a 11,61% nas operações de comércio.

- 4,5% a 12,11% se a sua empresa for do setor industrial.

- 4,5% a 27,90% na prestação de serviços.

Punições

A empresa optante do Simples que não declarar seu faturamento no prazo estará sujeita a pagamento de multas, poderá ter seu CNPJ bloqueado e seu alvará de funcionamento suspenso, além de não poder emitir os boletos referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS do próximo ano.

Não é dificil perceber que essa declaração é muito importante, não é mesmo? Cumprir esses prazos é essencial para que a sua empresa prossiga nos limites da lei e não sofra sanções, nem pague multas que podem ser evitadas.

Via ContaAzul