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O fato de boa parte dos consumidores não entender sobre as taxas de juros, faz com que a cobrança de juros abusivos ainda seja uma realidade no Brasil, mesmo com o Código de Defesa do Consumidor que determina regras de proteção e defesa do consumidor.
Nesse artigo vamos mostrar como o consumidor descobre se está pagando juros abusivos. Continue acompanhando!
Antes de falarmos sobre os juros abusivos, vamos explicar como funcionam as taxas de juros.
Resumidamente, podemos dizer que os juros são a remuneração cobrada por empréstimos em dinheiro, logo na autorização de crédito, uma alíquota é aplicada sobre a quantia emprestada (taxa de juros).
Elas servem como garantias para quem empresta o dinheiro, pois existe um grande risco de não receber o valor de volta.
Importante: Ao conceder o empréstimo, o financiador deixa de receber os lucros em investimentos.
Os juros abusivos são caracterizados por uma cobrança que ultrapassa o necessário para cobrir o risco do empréstimo.
Isto é, quando a cobrança é superior à média determinada pelo Banco Central e descumpre o Código de Defesa do Consumidor.
Primeiramente é preciso calcular o valor fixo da cobrança.
Importante: O consumidor que não souber fazer esse cálculo pode contar com o auxílio de simuladores que fazem o cálculo de forma automática. É possível fazer essa simulação pela internet, através da Calculadora do Cidadão, disponibilizada ao público pelo Banco Central.
Quais são as informações que devem ser preenchidas para que o consumidor consiga fazer a simulação na Calculadora do Cidadão?
Acompanhe a seguir, quais são os dados que devem ser preenchidos?
Importante: O consumidor pode optar por preencher somente 3 dados.
Depois que esses dados foram preenchidos, basta que o consumidor clique na opção “Calcular” para saber qual será o valor pago no fim do financiamento e qual é o total de juros.
Acompanhe, a seguir, a média das taxas de juros dos principais produtos de créditos disponibilizados pelas instituições financeiras.
Atenção: Esses dados foram disponibilizados pelo Banco Central em 2020.
| Categoria de crédito | Taxa de juros (anual) |
| Cheque especial | 323% |
| Rotativo do cartão de crédito | 300% |
| Parcelamento do cartão de crédito | 175% |
| Crédito pessoal | 120% |
| Empréstimo com garantia de veículo (Creditas) | 12,5% |
| Empréstimo consignado privado (Creditas) | 16,6% |
| Empréstimo com garantia de imóvel (Creditas) | 10,6% |
O consumidor que contrata parcelas com juros altos pode entrar com uma Ação Revisional de Juros. Nesse processo, o contratante do empréstimo solicita a correção do percentual de juros, conforme o Banco Central.
Para entrar com essa ação, o consumidor deve recorrer à Justiça comum ou ao Procon.
Outra forma de resolver a questão dos juros abusivos é solicitar a portabilidade da dívida para outra instituição financeira com melhores condições.
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