Como detectar juros abusivos em um contrato?

Como a situação econômica do brasileiro não vai muito bem, muitas vezes não é possível comprar um bem à vista. Também muitos se viram na sinuca de bico e tiveram que solicitar um financiamento de crédito.

No entanto, muitos assinam um contrato sem reparar na incidência de juros e o financiamento parece nunca ter fim. Todos sabemos que contratos com juros tidos como abusivos são aqueles que colocam o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada e são capazes de causar graves danos aos consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. 

Mas como é possível detectar no contrato uma possível taxa de juros abusiva? Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe a nossa leitura a seguir.

O que são juros abusivos?

Tudo o que compramos tem imposto e pode haver juros.  Ao fazer um financiamento, por ser a longo prazo, é estabelecida uma taxa de juros. Nesse momento, o consumidor deve prestar atenção para saber o valor dos juros.

São considerados abusivos quando eles estão acima do juros autorizados por lei ou pelo Banco Central. Caso seja detectado um abuso, o comprador pode solicitar a reavaliação do contrato, pois está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor. Com isso, haverá a possibilidade de diminuição no valor das parcelas. Este processo chama-se ação revisional de Contratos de Empréstimos e Financiamentos Bancários.

Para detectar a média de juros, basta dar uma olhada no site do Banco Central. Lá estão as margens que podem ser utilizadas. Também será preciso comparar a taxa contratual com a correspondente taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. A taxa de juros contratual será abusiva quando exceder a taxa de média de mercado em, no mínimo, 50%.

Como identificar os juros abusivos?

O primeiro passo é a realização de um cálculo dos juros contratuais comparativamente aos juros da média do mercado. Embora não haja uma norma objetiva que determine quando os juros são abusivos, há como identificar as ilegalidades. É possível identificar a diferença em relação às taxas médias de mercado, que são divulgadas mensalmente pelo Banco Central. 

Sendo assim, através do cálculo, é possível saber qual o valor que será pago ao final do financiamento e qual o valor total de juros pago. Portanto, é fundamental fazer esse tipo de cálculo para descobrir se os juros são abusivos ou se estão de acordo com as práticas de mercado.

Em um contrato podem estar incluídas taxas como: juros remuneratórios, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Comissão de permanência, tarifa de cadastro, tarifa de avaliação de bem seguro de proteção financeira. Sendo que não pode ser cobrada Tarifa de abertura de crédito (TAC), Tarifa de Emissão de Boleto (TEB), Taxa de Emissão de Carnê (TEC) e Taxa de registro do contrato.

Como evitar os juros abusivos?

Para fugir de juros abusivos, o primeiro passo é ler com atenção as cláusulas do contrato de empréstimo ou financiamento antes de assiná-lo. No documento deve constar a taxa de juros que você irá pagar e o Custo Efetivo Total (CET) da operação.

Mas, se você pretende fazer um empréstimo e quer evitar pagar juros abusivos, pode fazer uma simulação de empréstimo e comparar as taxas de juros média dos produtos mais conhecidos no mercado.

Além disso, é importante ler atentamente o contrato de empréstimo e verificar se a taxa informada é a que realmente foi praticada. É importante ficar atento, pois, muitas vezes, essas taxas abusivas são camufladas durante a negociação, ficando mais difícil identificá-las.

Quem busca, especificamente, saber quais são os juros do empréstimo consignado, também pode simular essa modalidade em diferentes instituições financeiras. As taxas do empréstimo consignado costumam variar de um agente financeiro para outro. Por isso, é importante comparar as condições antes de decidir onde solicitar o crédito. 

Antes de fechar contrato, é essencial pesquisar qual é a melhor oferta e valor do mercado para o financiamento que se pretende contratar. Uma boa alternativa para se manter informado e evitar as práticas abusivas é consultar as taxas médias das instituições no site do Banco Central. É possível descobrir o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito por todas as empresas que oferecem a modalidade.

Qual atitude tomar se for constatado os juros abusivos?

A imposição de taxas de juros abusivas pode ocasionar no superendividamento do consumidor, assim como pode colocar em risco a operação de uma determinada empresa, quando se tratar de devedor pessoa jurídica.

Assim, constatada a abusividade da taxa de juros praticada, o consumidor deve buscar a revisão de seu contrato por meio de ação judicial, em que se buscará a fixação dos juros de acordo com as taxas médias de mercado.

Assim, é possível que o devedor promova ação judicial a fim de ajustar os juros pactuados ao valor da taxa média de juros divulgada pelo Banco Central à época da contratação. Com isso, consegue-se reduzir significativamente o valor devido à instituição financeira por meio do afastamento dos juros abusivos.

A ação judicial é a maneira mais eficiente para se obter o reequilíbrio contratual com taxas e juros corretos.

Quais taxas podem ser reduzidas?

Em uma ação judicial as taxas de juros serão reduzidas de acordo com o que o juiz determinar durante o processo. Por isso é importante juntar documentos e provas que podem ajudar durante o processo, como comparativos com outras empresas e contratos.

O juiz pode, por exemplo, solicitar a diminuição das taxas regulatórias que estiverem com percentuais altos ou pode cancelar taxas como:

• Cobrança de comissão;
• Juros de mora acima do limite permitido pelo CDC;
• Juros para abertura de conta;
• Taxa de emissão de carnê.