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O Microempreendedor Individual (MEI) conta com o regime tributário simplificado do Simples Nacional, o qual apresenta uma série de benefícios para profissionais, especialmente autônomos, que desejam se formalizar e passar maior seriedade e profissionalismo para seus clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Entretanto, quando recebe pagamentos de pessoas jurídicas, o MEI tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para formalizar a prestação de serviços e se manter em conformidade com a legislação vigente.
Falando nisso, já que você vai iniciar o processo de emissão de notas fiscais no seu negócio, Saiba aqui → MEI Precisa de Contador?
Mas, como emitir nota fiscal de prestação de serviços MEI? Para saber, é só continuar acompanhando!
Antes, todo o processo era feito manualmente e o empresário precisava preencher as notas uma por uma.
Como você pode imaginar, era uma tarefa sujeita a erros e que demandava muito tempo.
Hoje em dia, com a evolução da tecnologia, com a implementação do sistema de notas fiscais eletrônicas e com a possibilidade de se formalizar como MEI, todo o processo se tornou simplificado.
É possível emitir notas fiscais por meio do site da prefeitura e de sistemas de gestão empresarial que funcionam como emissores — nesse último caso, o MEI deve ter um Certificado Digital para realizar a emissão.
Se você ainda não possui um certificado digital, saiba mais → como escolher o certificado digital ideal .
Diferente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida para registrar a venda de produtos, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é emitida para registrar a prestação de serviços.
Conforme já mencionado, o MEI é isento da emissão de notas quando prestar serviços para pessoas físicas, mas é obrigado a emitir a NFS-e sempre que realizar determinada atividade para uma pessoa jurídica, ou seja, para uma empresa.
A principal diferença entre as notas mencionadas acima se relaciona ao órgão responsável por emiti-las, cadastrá-las e validá-las: no caso da NFS-e, o órgão é municipal, enquanto no caso da NF-e, a responsabilidade é da SEFAZ do estado.
Por isso, a emissão da nota fiscal de serviço (NFS-e) é diferente em cada cidade, mas no geral a prefeitura disponibiliza um local no próprio site para que o usuário se cadastre, faça o login e emita as notas fiscais.
E atenção: não é obrigatório que o microempreendedor tenha um Certificado Digital, mas dependendo das legislações municipal e estadual ele pode ser exigido.
Outro fator relevante ao MEI é sair do vermelho depois da crise do coronavírus.
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Aqui, abordamos o passo a passo para você ver como é simples emitir nota fiscal de prestação de serviços com o sistema do GestãoClick. Confira:
1 – Acesse o sistema e verifique se os dados da empresa estão devidamente preenchidos e atualizados (Configurações à Dados da empresa);
2 – Insira seu Certificado Digital no sistema (Configurações à Certificado digital à Selecionar certificado);
3 – Se você já realizou a emissão de NFS-e anteriormente, insira o último número de RPS no programa (Configurações à Gerais à Fiscal); caso seja a primeira emissão, insira o número “0” no campo do RPS e clique em “Atualizar”;
4 – Antes de emitir a NFS-e, adicione um serviço à lista de serviços prestados (Serviços à Gerenciar serviços à Adicionar serviço) e, depois, registre a venda dele (Vendas à Serviços à Adicionar venda);
5 – Agora, vá para o campo “Ações”, clique no ícone verde, selecione a opção “Emitir nota de serviço”, verifique se todos os dados estão corretos, preencha os demais campos e clique em “Cadastrar”;
6 – Por fim, envie a nota fiscal de serviços para a prefeitura clicando no ícone verde do campo “Ações” e selecionando a opção “Enviar NFS-e”. Pronto!
Saiba mais sobre o processo de emissão em nosso vídeo → Como emitir nota fiscal de serviço eletrônica com o GestãoClick.
Assim, para atuar dentro da lei e continuar contando com as vantagens do Simples Nacional, o MEI deve emitir nota fiscal de prestação de serviços sempre que o pagamento vier de uma pessoa jurídica.
Apesar de contar com processos mais enxutos, você, microempreendedor individual, também deve dar a devida atenção à gestão do negócio.
Para isso, conte com o sistema ERP do GestãoClick, o qual oferece módulos completos e planos que cabem no seu bolso!
E quando se trata de emitir NFS-e, também oferecemos a solução ideal para você. Facilite a emissão de nota fiscal de serviço hoje mesmo!
Fonte: Gestão Click
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