Como fazer a retificação da Escrituração Contábil Digital?

Depois dos livros serem autenticados, somente podem ser substituídos em casos de erros que interfiram nos resultados demonstrados pela escrituração

Através da Escrituração Contábil Digital (ECD), as empresas fazem a transmissão de seus livros contábeis à Receita Federal. Neste ano, a data de envio foi prorrogada até 30 de julho, e com o término do prazo os contadores e empresários podem se deparar com informações erradas em suas escriturações. 

Então, para te explicar como fazer a retificação dos erros que forem encontrados, continue conosco e veja como fazer a correção e ficar em dia com a Receita Federal. 

ECD

A Escrituração Contábil Digital é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esse documento digital foi criado para substituir a escrituração em papel. Através da ECD, as empresas devem informar à Receita Federal anualmente, todas os dados dos seguintes livros:

Livro Diário e seus auxiliares: onde são registradas todas as movimentações financeiras, como as entradas e saídas que não alteram as finanças, assim como as obrigações fiscais e as provisões de recebíveis. 

Livro Razão e seus auxiliares: faz o controle de todas as contas patrimoniais que foram descritas no Livro Diário, a fim de saber sobre os registros contábeis que possam estar em aberto. 

Balancetes, Balanços e fichas de lançamento: também são chamados de Livros Fiscais, devido à sua importância perante os órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda Estadual.

Como retificar?

A substituição da ECD com o objetivo de fazer correções nas informações, somente é permitida até o fim do prazo de entrega. Depois dos livros serem autenticados, somente podem ser substituídos em casos de erros que interfiram nos resultados demonstrados pela escrituração, segundo o artigo 16 da Instrução Normativa DREI nº 11/2020. 

Então, você deve estar se perguntando o que fazer já que esse prazo terminou em julho. Então, saiba que algumas correções podem ser realizadas pelo lançamento contábil extemporâneo. Isso vale para os seguintes casos:

  • identificação de erros materiais que demandem a reemissão das demonstrações contábeis e sua reaprovação pelos órgãos de governança e pelos acionistas;
  • quando a finalização e aprovação das demonstrações contábeis ocorreram em data posterior ao arquivamento da ECD com saldos diferentes.

E quando não é possível?

Se o erro não permitir que seja feito o lançamento contábil extemporâneo, é preciso que o contador cancele os termos de autenticação dos livros. Assim, deve ser feita uma escrituração substituta através da apresentação de Termo de Verificação para Fins de Substituição.

Esses documentos devem conter a identificação da escrituração substituída, informações detalhadas sobre os erros, a identificação clara e precisa dos registros que contenham os erros, exceto quando estes decorrerem de outro erro já discriminado, além da autorização expressa para acesso do Conselho Federal de Contabilidade a informações pertinentes às modificações. 

Substituição

Para a correção no livro digital, remova a assinatura do arquivo e valide o livro no PVA do SPED ECD. Depois, é necessário selecionar o “Arquivo/Escrituração”, clicar em “Contábil/Validar” e, depois, em “Escrituração Contábil”. 

Feito isso, assine o documento e gere o requerimento de substituição. Para finalizar, basta transmitir o arquivo. Esse documento precisa ser assinado pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos. 

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Por Samara Arruda

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