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Um dos principais pontos do contrato de trabalho é a definição da jornada dos trabalhadores. Porém, nem sempre a carga horária definida é suficiente para produzir e entregar todas as demandas da empresa, exigindo a extensão de jornada do empregado. Nesses casos, a companhia deve saber fazer o cálculo de horas extras corretamente para quitá-las com a remuneração mensal devida.
Mesmo que ela seja velha conhecida de muitos trabalhadores e empresas, o cálculo da verba devida ainda é alvo constante de dúvidas entre as partes. Compreender quais são as regras previstas na lei é essencial para não cometer erros, nem ser alvo de ações judiciais.
Neste conteúdo, vamos esclarecer como fazer o cálculo de horas extras em diferentes situações. Continue a leitura e aprenda!
Ao contratar um empregado, é necessário negociar todos os termos do acordo, como a jornada e a remuneração que será paga. Tudo isso, observando o limite previsto na Constituição Federal de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Quando a jornada ultrapassa o acordado, o empregado deve ser remunerado com um adicional pelas horas extras, em valor que não pode ser inferior a 50% da hora normal de trabalho. Em domingos e feriados, a remuneração será em dobro.
O valor pago a título de horas extras também traz reflexos em outras verbas, como FGTS, férias, décimo terceiro salário, entre outras. Assim, é essencial que o empregador faça o cálculo de horas extras e, das demais verbas, corretamente para que não cometa erros ao quitar as demais verbas devidas ao trabalhador.
O primeiro passo para calcular o valor da hora extra é determinar a quantia exata da hora de trabalho. Para isso, basta dividir o salário do trabalhador pela carga horária mensal. Depois multiplicar a jornada semanal por 5. Por exemplo, uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais é equivalente a 220 horas mensais (44 x 5).
Portanto, imagine que o trabalhador tenha um salário de R$2.200,00, com uma jornada de 220 horas. Nesse caso, o valor da hora é equivalente a R$10,00. Em seguida, é preciso acrescentar o adicional de 50%:
Por fim, basta multiplicar esse valor pelo total de horas extraordinárias realizadas no mês. Usando o mesmo exemplo, se o empregado fez 10 horas extras, ele deverá receber R$150,00 (15 x 10). Porém, existem algumas particularidades quando a hora extra é feita em hora noturna ou em domingos e feriados, veja só!
A jornada de trabalho entre as 22 horas de um dia e as 5h da manhã do dia seguinte é considerada noturna para o trabalhador urbano. Nesse caso, as horas são remuneradas com um adicional de 20% no valor da hora normal e a hora é reduzida, tendo apenas 52 minutos e 30 segundos.
Quando a hora extra é trabalhada nesse período, o cálculo deve considerar o adicional noturno e a redução da hora. Assim, o primeiro passo sempre será fazer a conversão das horas extras noturnas em normais.
Uma forma simples de fazer o cálculo é essa: basta multiplicar o total de horas por 60 e, em seguida, dividir por 52,5. Supondo que o empregado fez 14 horas extras em período noturno no mês, o cálculo é assim:
Ou seja, as 14 horas extras em período noturno equivalem a 16 horas diurnas. O próximo passo é acrescentar o adicional de 20% da hora normal e, em seguida, o adicional de 50%. Usando o mesmo exemplo dos tópicos anteriores, funciona assim:
Quando as horas extras são prestadas em domingos ou feriados, o adicional é de 100%. Aqui, o cálculo é simples: basta multiplicar o valor da hora por 2. Se o trabalhador prestou 5 horas extraordinárias nessas datas, o cálculo é assim:
Contudo, vale destacar que os cálculos de horas extras foram feitos de forma simplificada e com exemplos que facilitam a compreensão. Na prática, eles se tornam mais complexos devido à variação do valor do salário, das horas trabalhadas e demais fatores. Além disso, é importante verificar se as normas coletivas de trabalho não trazem outras regras, como adicionais superiores ao previsto na lei.
Agora que você já sabe como fazer o cálculo de horas extras, lembre-se de contar com um sistema para auxiliar no controle de jornada e no cálculo da folha de pagamento. Desse modo, a empresa terá mais segurança no cumprimento das obrigações trabalhistas.
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