18°C 29°C
Uberlândia, MG
Depois que aquele empreendimento acabou não dando certo, muitas pessoas começam a se perguntar sobre como fechar uma empresa.
E este é realmente o momento que todos nós não queríamos que chegasse, certo?
Mas algumas vezes, o melhor a se fazer é encerrar o negócio.
E caso você que está lendo este artigo esteja se perguntando como encerrar uma empresa ou como fechar uma MEI, reunimos todas as informações necessárias aqui mesmo.
Então pegue papel e caneta para não deixar nada passar e tenha uma boa leitura!
Por mais que este não seja o momento ideal para que mais problemas venham a acontecer, é importante saber algo sobre como encerrar uma empresa: é necessário que você (ou no caso o CNPJ) esteja em dia com todas as obrigações fiscais para conseguir fechar uma empresa.
Independente de quantas contas ou guias estão em aberto com o governo, é importante que tudo esteja dentro dos conformes para a baixa no CPNJ seja feita e a empresa seja de fato encerrada.
Importante dizer: por mais que não esteja gerando lucro ou ativa (pelo menos funcionando), a empresa ainda pode precisar prestar contas com o governo.
São exemplos: realizar o envio das guias de rendimento e demais documentos que comprovem que a mesma está trabalhando de forma legal.
E se não faz isso, as pendências começam então a acumular.
Independentemente do tipo de empresa (Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte etc.).
Na verdade, sim.
Porém para não ter problemas, o mais recomendado pelos especialistas é que todas as obrigações tributárias sejam resolvidas, assim como os pagamentos pendentes sejam feitos.
A opção de parcelamento existe, mas é importante saber: você vai conseguir cumprir com o acordo?
Como qualquer outro pagamento em aberto, hoje em dia é importante que os empresários saibam se planejar para fazer tudo de forma correta, mesmo que esteja saindo do mundo dos empreendimentos.
Até porque, se os atrasos acontecerem, os juros irão se acumular e isso vai se tornar uma “bola de neve” sem fim.
Então, além do pagamento para o contador realizar o serviço, tenha em mente que será necessário desembolsar um dinheiro para que todas as guias sejam pagas e você finalmente consiga fechar o empreendimento.
E caso esteja se perguntando sobre como fechar uma empresa, por mais que a mesma tenha contas em aberto, isso também é possível.
Mas saiba que todos os valores precisam ser pagos e estão conectados com o CNPJ serão transferidos para o CPF do titular do negócio.
E por esse motivo será necessário acertar todas as obrigações com o governo!
Se a sociedade empresarial possuir sócios, os mesmos precisam entrar em um acordo para que as contas sejam pagas, já que as contas da empresas podem vir a ser transferidas para a pessoa jurídica que responde pelo negócio.
Caso esteja pensando em como encerrar uma empresa e não sabe por onde começar, não deixe de conversar com um contador para receber a orientação necessária.
O mesmo vale para você que está se perguntando sobre como fechar uma MEI.
Um tempo depois de o empreendimento ser inaugurado, o mesmo não está trazendo o lucro esperado? Lembrando que o novo negócio passa a dar dinheiro para seu investidor apenas um tempo depois de abrir, já que precisa “pagar” o valor que foi usado para a ideia ser colocada em prática.
Mas se mesmo depois do tempo previsto você não conseguir recuperar o valor que estava esperando, o encerramento de uma empresa é o melhor a se fazer.
E este processo fica mais fácil para quem possui cadastro de Microempreendedor Individual.
É possível dizer que hoje em dia, todas as pessoas podem dar baixa em um cadastro MEI e encerrar de fato uma empresa, mas o mesmo vale para as empresas de porte maior: as obrigações e pagamentos perante ao governo precisam estar em dia para que a baixa seja feita.
Como geralmente não se paga muito mensalmente para ter uma MEI, este pode vir a ser um problema descartado, mas procure saber se sua empresa realmente não possui problemas com os órgãos reguladores.
Até porque, caso a baixa do cadastro seja realizada e o mesmo estiver com contas em aberto, estas serão transferidas para o CPF do titular da empresa, onde o mesmo precisa trabalhar para realizar os pagamentos.
Tudo está em dia? Não precisa ter mais dúvidas sobre como fechar uma MEI: basta acessar o Portal do Empreendedor (o mesmo que permitiu a abertura da empresa), localizar a seção e solicitar o encerramento da empresa.
Este processo também pode ser facilmente realizado por um contador, mas importante dizer que caso você tenha uma MEI, pode fazer isso sem muitos problemas (se estiver com todas as obrigações e contas em dia).
Também será necessário avisar que a empresa está sendo fechada para o cartório onde a mesma está registrada, assim como a Receita Federal.
E ao solicitar o cancelamento do cadastro MEI, todos os documentos referentes à empresa perdem sua validade, como por exemplo o Alvará de Funcionamento.
A baixa no CNPJ acontece em no máximo três dias, mas também podem haver mudanças no prazo.
No caso de empresas com porte maior, esse processo muda um pouco, pode ser que alguns documentos realmente comprovem que a empresa está em dia e precisão ser apresentados.
Listamos abaixo todos os processos de como fechar empresa, mas saiba que o cancelamento do CNPJ é literalmente a última etapa dessa ação que “vai tirar sua empresa do mapa”.
Acompanhe para saber como fechar uma empresa LTDA ou de qualquer outro porte sem muitos problemas!
Como toda Micro ou Pequena Empresa pode vir a ter sócios, é importante que tudo o que está ligado ao CNPJ da empresa seja divido entre ambas as partes.
O que inclui o dinheiro que está nas contas da sociedade e relacionados.
Como você imagina, se a sociedade empresarial não tiver sócios, não vai ser necessário realizar o Distrato Social.
Mas em todos os casos, não deixe de sempre consultar um contador para não errar neste processo.
Fez isso? Hora de começar a reunir os documentos para conseguir realizar o processo de como encerrar uma empresa LTDA ou ME.
Depois de os detalhes do Distrato Social serem resolvidos, é hora então de começar a comparecer nos órgãos oficiais para que o processo de encerramento de empresa comece a acontecer.
Devido a possuir um cadastro na Previdência Social (por mais que não tenha funcionários), é necessário emitir a Certidão Negativa de Débito para comprovar que a empresa (no caso o CNPJ) não possui pendências.
Pode ser emitido em uma agência física da Previdência Social.
Será necessário para à empresa então encerrada, o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também precisa entrar na lista de documentos que serão apresentados.
Este pode ser emitido facilmente no site da Caixa Econômica Federal, onde caso o CNPJ não possua pendências, isso pode ser impresso na hora.
Caso o (a) empresário (a) venha a enfrentar problemas, basta comparecer até uma agência deste banco para que tudo seja resolvido.
Outra certidão necessária é o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele deve ser solicitado no site da Caixa Econômica Federal (CEF).
Caso haja alguma pendência, procure uma agência da CEF.
Obrigatório para que toda empresa trabalhe com suas devidas autorizações, é necessário informar para os devidos órgãos públicos que sua empresa está sendo encerrada.
Até porque, vai ser necessário que as guias de imposto parem de ser emitidas.
Para conseguir fazer isso é necessário entrar em contato com Secretaria de Finanças da cidade na qual a empresa está aberta.
Não iremos fazer uma lista de documentos solicitados pois cada município pode ter suas especificidades.
Mas não deixe de realizar uma ligação para não esquecer nenhum documento na hora de executar o processo de como fechar uma empresa LTDA ou ME.
Este órgão vai então realizar uma análise para conferir se a empresa que está sendo encerrada pagava tributos municipais como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e em seguida autorizar a baixa no sistema.
Importante dizer que isso só será feito caso CNPJ não possua pendências em aberto.
Já falando sobre o governo do Estado, vai ser necessário comparecer até uma sede da Secretaria da Fazenda para cancelar a inscrição estadual do negócio.
Como uma conferência, será verificado se todos os pagamentos foram feitos da forma correta.
Caso tudo esteja dentro dos conformes.
Toda empresa precisa pagar impostos para o Governo Federal, certo? E na hora de a mesma ser encerrada, é necessário comprovar que não há nenhum valor em aberto.
E o documento que comprova isso é a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União.
Este pode ser emitido pelo site da Receita Federal, onde o empresário precisa apenas digitar o CNPJ da empresa que vai ser encerrada.
Depois que estiver com todos os documentos citados anteriormente em mãos, é hora de avisar ao órgão do município onde você está que está encerrando uma empresa que obviamente foi aberta anteriormente, neste mesmo local.
Então depois de entregar tudo, vai ser necessário pagar um valor correspondente ao serviço que pode variar de estado para estado.
O prazo para que esse processo leva para ser concluído também pode mudar, então não precisa ter pressa.
Entendeu como o processo de como fechar uma empresa pode ser mais fácil do que parece, porém importante para que seu nome não seja enviado para o Serviço de Proteção ao Crédito? E a última etapa dele é a baixa no CNPJ.
Para fazer isso, é preciso realizar o download de um software que fica disponível no site oficial da Receita Federal, que leva o nome de PGD-CNPJ (Programa Gerador de Documentos do CNPJ).
Depois que a instalação estiver concluída, vai ser necessário solicitar o cancelamento do CNPJ, assim como a emissão do DBE (Documento Básico de Entrada).
Importante dizer que o DBE precisa ser reconhecido com firma em cartório.
Também é possível realizar essa solicitação na Junta Comercial, mas é importante que a unidade que você comparecer precisa ser conveniada com a Receita Federal.
Por mais que sua empresa não esteja indo bem nas vendas de produtos e/ou serviços, o encerramento dela é realmente o melhor a se fazer?
Sabia que muitos escritórios de Contabilidade podem ajudar uma empresa a se reerguer, por meio da solução de Contabilidade Consultiva?
Por meio da análise de todos os indicadores da empresa, o profissional contábil vai trabalhar como verdadeiro apoio na tomada de decisão, então não deixe de saber mais sobre isso antes de procurar como fechar uma empresa.
Se você chegou até esta página querendo saber como fechar uma empresa inativa por mais de 5 anos, é hora de falarmos sobre este assunto.
E apesar de estar sem nenhuma atividade durante muito tempo, saiba que você apenas vai parar de receber contas se realizar o encerramento do CNPJ.
Podemos afirmar que o processo de como fechar uma empresa inativa por mais de 5 anos é bastante parecido com empresas que não estão abertas há tanto tempo.
Antes de começar a executar o processo de como fechar uma empresa inativa por mais de 5 anos, você deve saber se há alguma dívida em aberto.
Na verdade, você executa mesmo procedimento para quem possui MEI, ME ou demais negócios de outros portes: vai ser necessário saber se existe alguma dívida em aberto perante ao governo, assim como funcionários que ainda estiverem registrados.
Isso pode parecer mais fácil do que parece, mas muitas pessoas realmente pensam que o processo de como fechar uma empresa inativa por mais de 5 anos não traz custos.
Mas saiba que é necessário deixar sua empresa sem pendências para que o CNPJ seja de fato cancelado.
Por este motivo que o mais indicado é realizar o encerramento de empresa quando você para de trabalhar. Além de evitar custos adicionais para os proprietários, você ainda evita problemas no processo de como fechar uma empresa inativa por mais de 5 anos.
Para falarmos sobre o assunto de como fechar uma empresa inativa por mais de 5 anos, destacamos os pontos que você deve se atentar para não ter problemas na hora de solicitar o encerramento do CNPJ:
Lembrando que você até pode realizar o processo de como fechar uma empresa inativa por mais de 5 anos se ainda tiver pagamentos em aberto, mas entenda que tudo será transferido para o CPF dos sócios.
Então prefira fechar um negócio no momento que a decisão de encerrar as atividades for feita.
Quem está a mais tempo no mercado ou optou por abrir uma microempresa também precisa se atentar para que nada de errado aconteça na hora de executar o processo de como fechar uma empresa ME.
E saiba que este não possui muitas especificidades, mas você precisa prestar bastante atenção para que nada de errado aconteça.
Começamos falando sobre Distrato social, onde os sócios precisam decidir como a empresa será encerrada.
Neste documento essencial para o processo de como fechar uma empresa ME, é necessário explicar o motivo do encerramento da empresa e principalmente indicar quem irá ficar com os bens que a empresa possui.
É muito importante seguir o que está escrito no Código Civil, além do contrato explicar quem irá cuidar dos ativos do negócios.
O mesmo vale para quem ficará com os documentos contábeis e fiscais.
Você pode não imaginar que o processo de como fechar uma empresa ME seja tão complexo, mas isso é essencial para não ter problemas com a Receita Federal.
Logo em seguida é hora de e emitir o certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Também não deixe de solicitar a baixa no banco de dados do Governo Municipal e Federal, isso se seu negócio gerar taxas de ISS e ICMS.
Jamais deixe esta etapa do processo de como fechar uma empresa ME de lado, pois os boletos continuarão sendo gerados mesmo que seu negócio esteja inativo.
Para finalizar o passo a passo sobre como fechar uma empresa ME, é hora de você cuidar de tributos federais.
Aqui, você até pode optar pelo processo de como fechar uma empresa com dívidas, mas saiba que todas as contas em aberto serão transferidas para o titular do negócio.
Depois que resolver estes assuntos, basta apenas realizar a baixa na Junta Comercial, onde lembrando que os donos de microempresas não precisam apresentar documentos de quitação, regularidades ou inexistência de débito.
O mesmo vale para negócios com atividades sucursais e filiais.
A baixa no CNPJ (feita na Receita Federal) acontece apenas na última etapa do processo de como fechar uma empresa ME.
Lembrando que é necessário realizar a Coleta Online, onde é gerada a solicitação de cancelamento do CNPJ e DBE, este último que deve ser assinado e entregue em um local pré-determinado pelo sistema.
Muitas unidades da Junta Comercial realizam a baixa de CNPJ, mas informe-se se a da sua cidade realmente faz isso.
No caso de dúvidas, entre em contato com um escritório de contabilidade que pode lhe ajudar no processo de como fechar uma empresa ME.
Se você acabou tendo problemas financeiros na gestão de seu empreendimento, saiba que a melhor coisa a se fazer é optar pelo processo de como fechar uma empresa com dívidas.
Mas, entretanto, saiba dos riscos de fazer isso.
Devido a ser o dono de um empreendimento, todas as dívidas serão transferidas para o CPF do proprietário legal.
Muitas pessoas com MEI ou até mesmo ME não sabem disso e optam por realizar o processo de como fechar uma empresa com dívidas, mas entenda que isso só vai trazer problemas.
A melhor forma de evitar isso é realmente pagar todas as contas para que seu empreendimento seja encerrado da melhor forma possível.
Muitos escritórios de contabilidade são especializados em realizar o processo de como fechar uma empresa com dívidas, onde estes por sinal, podem acabar lhe ajudando a quitar todos os débitos.
Mas se você prefere realmente optar por realizar o processo de como fechar uma empresa com dívidas, é importante realizar o distrato social, onde será necessário indicar que as dívidas serão transferidas para o dono do negócio.
Falando sobre o MEI, a transferência dos débitos acontece de forma automática, então tenha isso em mente!
Se você realmente decidiu que o melhor a se fazer é encerrar o negócio, mas não sabe por onde começar, basta entrar em contato com a Plataforma 4 Mãos para receber até 4 orçamentos gratuitos sobre esse serviço!
Sendo a ponte de conexão entre empreendedores e contadores, os escritórios de contabilidade parceiros da Plataforma 4 Mãos podem lhe ajudar a saber como fechar uma empresa, assim como dar suporte em outras demandas.
E funciona desta forma:
Importante dizer que a Plata 4 Mãos não interfere neste acordo e não cobra nada do empreendedor para que os orçamentos sejam enviados, mas no caso de qualquer problema, irá intervir para que sua demanda seja executada.
Entendeu como é fácil e simples? Entre em contato para saber como fechar uma empresa e receber os 4 orçamentos sobre serviços contábeis sem pagar nada por isso!
Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática.
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.
Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!
Mín. 18° Máx. 29°
