Como funciona a aposentadoria do Servidor Público?

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No conteúdo de hoje vamos esclarecer como funciona a aposentadoria para o Servidor Público. Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

Antes de esclarecer como funciona a aposentadoria para o servidor público, vou explicar a diferença entre servidor público e empregado público. Veja! 

O que é Servidor Público?

Esta é a carreira mais desejada para a maioria das pessoas, a função traz muitas vantagens, como salários altos, vários benefícios e a principal estabilidade profissional, pois, os funcionários que são efetivados do estado tem a vantagem de ocupar cargo permanente. 

Empregados públicos 

Este cargo é ocupado por pessoas selecionadas em concurso público, porém não são regidas pelo regime estatutário. Em resumo, este profissional preenche lugares na administração pública indireta, em especial nas empresas públicas e sociedades de economia mista como os bancos estatais e os correios. 

Reforçando, o empregado público é aquele cidadão que foi aprovado em algum concurso público, mas que responde às regras estabelecidas pela CLT.

Agora que você sabe a diferença entre servidor público e empregado público, vamos esclarecer como funciona a aposentadoria para os servidores.  Veja!

Aposentadoria para o Servidor público 

Aposentadoria por Invalidez 

Esta categoria de aposentadoria é para o servidor que se encontra incapacitado por tempo indeterminado para exercer suas atividades laborais.

Para o servidor desta categoria, é necessário a comprovação de um laudo médico perito atestando a incapacidade para exercer suas atividades laborais.

O assistente administrativo, Mario Rebellato, 68, REUTERS/Suzanne

Aposentadoria voluntária 

Esta categoria o servidor público tem a autonomia de decidir se aposentar, são três categorias que ele pode optar: 

  1. Aposentadoria por tempo de contribuição;
  2. Aposentadoria voluntária especial; 
  3. Aposentadoria por idade.

Aposentadoria compulsória 

Nesta categoria é obrigatória, logo quando o servidor alcança seus 75 anos ele é obrigado a se aposentar. 

Tempo de serviço 

Em todas as categorias os servidores públicos terão que ter 10 anos de serviço público e cinco anos de serviço no cargo de ocupante.

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Por Laís Oliveira.