Como funciona a devolução em dobro na cobrança indevida?

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Você sabe o que é a devolução em dobro em cobranças indevidas? Leia este artigo e tire todas as dúvidas sobre seus direitos ao ser vítima de cobrança indevida.

Em todas as atividades de compras executadas por consumidores no cotidiano, é sabido que existem alguns riscos.

Inclusive, o mais comum, é a cobrança indevida, que pode surgir de diversas formas.

Por exemplo, vindo de faturas de serviços de internet e telefonia ou cobranças de cartão de crédito.

Entretanto, esse não é o único problema!

Como acontece a cobrança indevida?

O que poucos consumidores sabem é que a cobrança indevida também pode acontecer em dívidas que já foram pagas.

Não é à toa que muitos consumidores que não têm a prática de manter um planejamento financeiro podem ser pegos desprevenidos.

Além de ter pago o valor de uma fatura de cartão de crédito, por exemplo, o consumidor corre o risco de, por engano, pagá-la novamente.

Neste caso,  pelo fato de ser considerado um transtorno desnecessário, o consumidor pode ter o direito a devolução em dobro da quantia cobrada e paga a mais.

Quer descobrir se você pode ter ou não direito a restituição de um valor já pago? Continue a leitura!

Afinal, o que é devolução em dobro?

A devolução em dobronada mais é do que a restituição de um valor que sequer deveria ter sido cobrado ao consumidor que não tem a obrigação de pagar a quantia.

Ou seja, quando se tem uma conta que deve ser cobrada no valor de R$100,00, mas que passa a ser cobrada no valor de R$ 200,00, o consumidor pode pedir a restituição do valor de R$ 200,00, que equivalem ao dobro do valor indevidamente cobrado de R$100,00.

Logo, na hipótese de essa cobrança feita a mais causar algum tipo de dano ao devedor, além de receber o dobro da quantia, o consumidor também poderá ser indenizado pelo transtorno como, por exemplo, no caso de danos morais ou materiais.

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Quando a devolução em dobro pode acontecer?

Apesar de este ser o exemplo mais comum, existem outras situações em que a devolução em dobro pode acontecer.

É importante explicar que a lei brasileira faz algumas diferenças quando o assunto é cobrança indevida que gera o direito à devolução.

Na previsão do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, a devolução em dobro acontece quando:

  • O consumidor paga a quantia cobrada a mais;
  • O prejudicado sofre essa cobrança por meio da Justiça ou não;
  • A empresa cobradora não ter comete um engano que possa ser justificado.

Já no artigo 940 do Código Civil, o prejudicado sequer precisa fazer o pagamento do valor excedente, bastando que seja cobrado na Justiça e que fique comprovada a má-fé da empresa que lhe cobrou.

Além disso, no caso do Código Civil, a relação entre a pessoa que está sendo cobrada e a cobradora não pode ser de consumo!

Apesar de a devolução em dobro ser um direito muito claro, é comum que algumas empresas restituam somente o valor cobrado a mais.

Isso pode ser bastante comum, por exemplo, em quantias cobradas em aplicativos de mobilidade urbana, nos quais é devolvido o crédito pago a mais pelo passageiro, mas sem que seja feita a devolução em dobro.

Qualquer cobrança indevida tem direito a devolução em dobro?

Na verdade, não. Dependendo do caso, a restituição pode ser simples ou em dobro.

Por exemplo, a devolução simples acontece nas hipóteses em que a empresa cobradora do valor não faz a cobrança com a intenção de fazer mal ao consumidor.

Logo, para que exista a devolução em dobro do valor, a cobrança deve ser feita em relação a uma dívida já paga, total ou parcialmente.

E, a depender do caso, é necessário que a pessoa prejudicada chegue ou não a fazer o pagamento do valor excedente.

Se estamos falando de uma cobrança que vem de uma relação consumerista, ou seja, entre você e uma empresa de telefonia, é preciso que o pagamento tenha efetivamente sido feito.

Se não há relação entre consumidor e fornecedor, sendo, por exemplo, uma dívida cobrada entre conhecidos, sequer é necessário pagar o valor, sendo o único requisito a cobrança feita perante a Justiça.

Por: Giovanna Damasceno

Fonte: Resolvvi

Imagem: resolvvi