Como funciona a Junta Comercial?

A Junta Comercial é um órgão do governo que registra todas as atividades relativas a sociedades empresariais e também sobre as empresas.

Cada estado possui sua Junta Comercial própria com todo o acervo de registros das empresas que são cadastradas dentro daquele estado. Sendo assim cada uma é representada por uma sigla diferente, embora todos os servidos oferecidos são os mesmos.

Uma informação importante é que toda Junta Comercial é subordinada ao Poder Executivo de cada estado respectivo. Sendo assim a administração da mesma é responsabilidade do estado, enquanto toda a parte técnica dos serviços é ditada pela esfera federal.

Por isso antes de abrir uma empresa, precisa entrar em contato com a Junta Comercial para que seja informada a toda a sociedade que o seu negócio é válido e de confiança.

É preciso fazer o registro, uma vez aprovados todos os documentos todas as informações básicas da sua empresa ficarão disponíveis para consulta, pessoalmente ou via internet, para qualquer pessoa que esteja interessada.

Quando ocorre inclusão ou exclusão de sócios é necessário ir até a Junta Comercial fazer toda a mudança, isso ocorre também com fusão de duas ou mais empresas.

O registro feito na Junta Comercial é obrigatório, caso sua empresa não esteja cadastrada ela simplesmente não pode funcionar. Sem o contrato social autenticado e registrado corretamente, o empresário não pode obter o número de CNPJ e dar continuidade no processo de abertura da empresa.

Já no caso de microempreendedor individual, como qualquer empresa, é preciso também ter inscrição no seu estado e obter um NIRE, que nada mais é do que o Número de Registo de Empresa.

Porém todo o procedimento é diferente da empresa mesmo, é um pouco mais fácil e possui uma menor burocracia para tudo isso.

Para dar entrada no registro é fundamental que tenha em mãos o contrato social, que preferencialmente precisa ser elaborado por um contador ou até mesmo advogado.

Esse documento é equivalente a uma certidão de nascimento da empresa, porque ele contém todas as informações e características principais. Por isso precisa ser preenchido com muita cautela e minuciosamente, sem erros.

É importante informar o nome dos sócios, número de documento de cada um (RG e CPF), endereço, regime de bens pelo qual os sócios casados optaram no momento em que se casaram.

Além de toda a participação de função de cada um na sociedade e a porcentagem que é negociada. Nisso tudo é preciso especificar o tipo de sociedade: se é limitada, em nome coletivo, anônima, em comandita por ações ou simples.

Obviamente o contrato social a ser apresentado na Junta Comercial precisa conter toda a razão social da empresa, possíveis filias e também o endereço da sua sede. E um prazo estimulado para a duração do empreendimento.

Porém não precisa quebrar a cabeça para fazer a estimativa de tempo, pois esse prazo pode ser alterado futuramente.

É importante também apresentar outros dados no contrato social que dizem respeito ao objeto social, o tipo de serviço ou produto que será comercializado ou ofertado pela empresa, além de seu valor capital social.

Por isso é importante informar em qual comércio atuará, varejista de artigos vestuários, fabricação de móveis ou até prestação de serviços contábeis, pois essa atividade deverá ser especificada como objetivo social, o que a empresa tem a oferecer.

Caso não haja nenhuma sociedade e você seja o único dono, vai precisar de um documento semelhante ao contrato social. Porém é um pouco mais simples, será como um requerimento de empresário.

Mas a maioria dos dados serão os mesmos, como razão social, atividade exercida, endereço e o capital social.

Para se fazer o registro na Junta Comercial, é necessário ter em mãos:

• Cópias autenticadas dos seus documentos pessoais (CPF e RG) e também dos documentos dos seus sócios
• Uma via do requerimento padrão solicitado anteriormente na Junta Comercial
• Ficha de Cadastro Nacional preenchida
• Comprovação do pagamento das taxas através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
• Três vias do contrato social da sua empresa ou do requerimento de empresário.

Dependendo da natureza jurídica da sua empresa, pode ser que alguns documentos mais específicos sejam solicitados. Cooperativas e até mesmo sociedades anônimas, por exemplo, precisam de uma procuração para que sejam aprovadas pela Junta Comercial.

Para maiores informações basta entrar em contato com a Junta Comercial do seu estado e tirar todas as dúvidas referente ao que deseja ser cadastrado. Evitando assim qualquer perda de tempo atrás de documentos que podem ser solicitados.

Em contato com a Junca Comercial do seu Estado também é possível se informar sobre o custo de qualquer registro, pois ele é definido pelo próprio órgão de cada estado, pois esse valor varia de região para região.

A Junta Comercial está de portar abertas para auxiliar qualquer pessoa que tenha dúvidas, pois é um órgão vital no processo de legalização de empresas.

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Conteúdo original Junta Comercial