Muita gente não sabe como funciona o recolhimento do INSS para MEI. Os microempreendedores individuais ficam em dúvida sempre que este assunto surge.
Criado em julho de 2008, o MEI teve como objetivo facilitar a vida daqueles trabalhadores autônomos que não tinham como operar de maneira formalizada no Brasil. São 10 anos de sucesso do programa, aumentando a contribuição para a Segurança Social e garantindo que muitos microempreendedores tivessem uma rede de segurança em seus trabalhos.
Muitos profissionais são MEIs e em áreas que não existiam, quando o programa foi criado no ano de 2008. Tendo a facilidade de empreender pelo regime, que concentra todos os impostos necessários em um só pagamento, que difícilmente vai ultrpassar aos R$ 57,00 (5% do salário mínimo). Embora aconteça alguma diferença entre MEIs de serviços ou de comércio.
O regime tributário se tornou uma maneira muito interessante de desburocratizar a vida de um empreendedor por conta própria. Ele não precisará de alvarás específicos ou grandes exigências burocráticas para começar a produzir.
A grande vantagem foi a possibilidade dos microempreendedores terem a cobertura do INSS e também de contribuirem para o orçamento da Seguridade Social.
Saiba, que o microempreendedor só tem direito a certos benefícios se ele estiver pagando em dia as suas contribuições mensais. Sendo assim, é necessário saber como funciona o recolhimento do INSS para MEI.
Lembrando que quem está atrasado com suas contribuições mensais, vai ficar sem os benefícios até quitar as mensalidades, isso evita golpes e serve de estímulo para que nenhum trabalhador nesse regime deixe suas contribuições em atraso.
Como funciona o recolhimento do INSS para MEI?
O recolhimento do INSS para MEI é feito através de pagamento das guias DAS, que são geradas no Portal do Empreendedor. O valor é fixado em relação ao salário mínimo e que pode variar, se o MEI estiver na área de comércio ou de serviços. Mas, o valor gira em torno de R$ 57,00 mensais (esse valor não costuma ser maior).
Passos que O MEI precisa seguir para recolher o INSS:
Entre no Portal do Empreendedor;
Clique em “Serviços”, sob o menu “Já Sou”;
Selecione a opção “Pague sua contribuição mensal”;
Escolha a alternativa “Boleto de pagamento”;
Insira o CNPJ completo e os caracteres do Captcha que aparecer;
Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” no menu superior;
Selecione o ano-calendário desejado;
Selecione o mês que deseja pagar e então clique em “Apurar/Gerar DAS”.
Pronto, seguindo os passos, você receberá o boleto do mês do MEI para pagar. Basta quitar o valor e repetir o processo no mês seguinte.
Fazendo o cálculo, o MEI vai gastar por ano R$ 680,00, saindo mais barato com base nos benefícios recebidos.
O MEI também precisa saber como abrir seu próprio CNPJ
O Microempreendedor Individual precisa cumprir alguns requisitos básicos muito simples que são:
Não devem ser sócios e nem possuir outras empresas, isso vai impedir entrar no programa. O MEI pode ter até um funcionário, que terá direito a um salário mínimo com auxílio do governo para pagar os encargos trabalhistas do profissional.
O MEI, não poderá ter um segundo funcionário. Mais de um funcionário, o MEI terá que migrar para o Simples Nacional.
Não poderá passar do faturamento anual que é de R$ 81.000,00, sendo R$ 6.750,00 mensais. Ultrapassando o valor, terá também que optar pelo Simples Nacional.
Sua profissão como MEI, precisará estar na lista de ocupações permitidas dentro do programa.
Médicos, engenheiros, advogados não podem participar como MEI. Essas profissões já contam com regulações próprias na Constituição. Quem quiser abrir um CNPJ para atuar como profissional liberal prestador de serviços nessas áreas, deverá se cadastrar no Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Profissões que podem ser MEI: alguns exemplos: motorista de aplicativos, entregador de encomendas, redatores publucitários, designers de moda, constureiros(as), pipoqueiros e etc.
Abrindo seu CNPJ pelo regime tributário, você deverá ter sempre em mente como funciona o recolhimento do INSS para MEI. Não deixar de pagar nunca as contribuições mensais, para poder sempre contar com os benefícios.

O MEI tem direito a quais benefícios?
Aposentadoria
O MEI pode se aposentar pelo INSS de acordo com as novas regras da Reforma da Previdência. É importante que cumpra as regras de transição e os novos requisitos (não os antigos), para conseguir usar o benefício.
Aposentadoria por invalidez
Se sofrer um acidente no trabalho que obrigue a ficar sem trabalhar, o MEI terá direito a receber uma aposentadoria por invalidez (com base nas novas regras do INSS).
Auxílio-doença
No caso de acidente no trabalho, que não lhe cause invalidez, o MEI terá direito de receber auxílio-doença (precisará passar por uma perícia médica do INSS). Terá que cumprir uma carência de 12 meses para poder receber o direito.
Salário-Maternidade
A mulher que esteja no regime MEI e tenha um filho, terá o direito de receber um salário-maternidade que durará 120 dias, ou seja, 4 meses. Os homens também, podem contar com o mesmo direito. Os dois terão que cumprir uma carência de 10 meses para ter o direito.
Auxílio-reclusão
A pessoa que esteja no regime MEI e for preso, sua família irá receber um auxílio-mensal(se o MEI estiver em dia com suas contribuições mensais). O direito é o mesmo para os segurados do regime geral da Previdência.
Pensão por morte
Em caso de morte do MEI, sua família pode receber este benefício. Lembrando sempre, que só será possível se o MEI estiver em dia com suas contribuições mensais.
Olha só! quantaas vantagens! Por isso que você deve saber como funciona o recolhimento do INSS para MEI.
Como solicitar os benefícios?
Para solicitar um desses benefícios acima citados, será necessário agendar o serviço em uma agência do INSS e dar entrada no requerimento específico.
Também poderá fazer a solicitação pela Internet. Nesse caso, o MEI terá que criar um cadastro no site Meu INSS, que é usado pelos segurados da Previdência Social de todos os regimes.
Como fazer o cadastro pela Internet?
Basta informar o CPF, nome completo, endereço, data de nascimento e local de nascimento e o nome da mãe.
Depois, o site fará algumas perguntas específicas para serem respondidas e estando tudo certo, oferecerá uma senha provisória. Você vai usar esta senha para entrar no site e criar sua senha oficial.
Pode ser, que você precise ativar alguns serviços em um desbloqueio rápido no guiche de autoatendimento em uma agência do INSS.
Com o cadastro o MEI poderá usar o Meu INSS para solictar os benefícios do INSS (que tenha direito a receber). Poderá verificar seu estado de contribuição e toda sua condição perante a Previdência Social.
Também poderá solicitar uma revisão de benefícios(se for necessário) por erro de cálculo ou algo parecido.
Agora, você já sabe como funciona um recolhimento no INSS para MEI. Não difícil, é bem fácil preencher o cadastro para se formalizar no programa.
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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