Muita gente não sabe como funciona o recolhimento do para . Os microempreendedores individuais ficam em dúvida sempre que este assunto surge.

Criado em julho de 2008, o teve como objetivo facilitar a vida daqueles trabalhadores autônomos que não tinham como operar de maneira formalizada no Brasil. São 10 anos de sucesso do programa, aumentando a contribuição para a Segurança Social e garantindo que muitos microempreendedores tivessem uma rede de segurança em seus trabalhos.

Muitos profissionais são s e em áreas que não existiam, quando o programa foi criado no ano de 2008. Tendo a facilidade de empreender pelo regime, que concentra todos os impostos necessários em um só pagamento, que difícilmente vai ultrpassar aos R$ 57,00 (5% do salário mínimo). Embora aconteça alguma diferença entre s de serviços ou de comércio.

O regime tributário se tornou uma maneira muito interessante de desburocratizar a vida de um empreendedor por conta própria. Ele não precisará de alvarás específicos ou grandes exigências burocráticas para começar a produzir.

A grande vantagem foi a possibilidade dos microempreendedores terem a cobertura do e também de contribuirem para o orçamento da Seguridade Social.

Saiba, que o microempreendedor só tem direito a certos benefícios se ele estiver pagando em dia as suas contribuições mensais. Sendo assim, é necessário saber como funciona o recolhimento do para .

Lembrando que quem está atrasado com suas contribuições mensais, vai ficar sem os benefícios até quitar as mensalidades, isso evita s e serve de estímulo para que nenhum trabalhador nesse regime deixe suas contribuições em atraso.

Como funciona o recolhimento do para ?

O recolhimento do para é feito através de pagamento das guias DAS, que são geradas no Portal do Empreendedor. O valor é fixado em relação ao salário mínimo e que pode variar, se o estiver na área de comércio ou de serviços. Mas, o valor gira em torno de R$ 57,00 mensais (esse valor não costuma ser maior).

Passos que O precisa seguir para recolher o :

Entre no Portal do Empreendedor;

Clique em “Serviços”, sob o menu “Já Sou”;

Selecione a opção “Pague sua contribuição mensal”;

Escolha a alternativa “Boleto de pagamento”;

Insira o CNPJ completo e os caracteres do Captcha que aparecer;

Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” no menu superior;

Selecione o ano-calendário desejado;

Selecione o mês que deseja pagar e então clique em “Apurar/Gerar DAS”.

Pronto, seguindo os passos, você receberá o boleto do mês do para pagar. Basta quitar o valor e repetir o processo no mês seguinte.

Fazendo o cálculo, o vai gastar por ano R$ 680,00, saindo mais barato com base nos benefícios recebidos.

O também precisa saber como abrir seu próprio CNPJ

O Microempreendedor Individual precisa cumprir alguns requisitos básicos muito simples que são:

Não devem ser sócios  e nem possuir outras empresas, isso vai impedir entrar no programa. O pode ter até  um funcionário, que terá direito a um salário mínimo com auxílio do para pagar os encargos trabalhistas do profissional.

O , não poderá ter um segundo funcionário. Mais de um funcionário, o terá que migrar para o .

Não poderá passar do faturamento anual que é de R$ 81.000,00, sendo R$ 6.750,00 mensais. Ultrapassando o valor, terá também que optar pelo Simples Nacional.

Sua profissão como , precisará estar na lista de ocupações permitidas dentro do programa.

Médicos, engenheiros, advogados não podem participar como . Essas profissões já contam com regulações próprias na Constituição. Quem quiser abrir um CNPJ para atuar como profissional liberal prestador de serviços nessas áreas, deverá se cadastrar no , Lucro Real ou Lucro Presumido.

Profissões que podem ser : alguns exemplos: motorista de aplicativos, entregador de encomendas, redatores publucitários, designers de moda, constureiros(as), pipoqueiros e etc.

Abrindo seu CNPJ pelo regime tributário, você deverá ter sempre em mente como funciona o recolhimento do para . Não deixar de pagar nunca as contribuições mensais, para poder sempre contar com os benefícios.

O tem direito a quais benefícios?

O pode se aposentar pelo de acordo com as novas regras da Reforma da Previdência. É importante que cumpra as regras de transição e os novos requisitos (não os antigos), para conseguir usar o benefício.

por invalidez

Se sofrer um acidente no trabalho que obrigue  a ficar sem trabalhar, o terá direito a receber uma por invalidez (com base nas novas regras do ).

Auxílio-doença

No caso de acidente no trabalho, que não lhe cause invalidez, o terá direito de receber auxílio-doença (precisará passar por uma perícia médica do ). Terá que cumprir uma carência de 12 meses para poder receber o direito.

A mulher que esteja no regime e tenha um filho, terá o direito de receber um que durará 120 dias, ou seja, 4 meses. Os homens também, podem contar com o mesmo direito. Os dois terão que cumprir uma carência de 10 meses para ter o direito.

Auxílio-reclusão

A pessoa que esteja no regime e for preso, sua família irá receber um auxílio-mensal(se o estiver em dia com suas contribuições mensais). O direito é o mesmo para os segurados do regime geral da Previdência.

Pensão por morte

Em caso de morte do , sua família pode receber este benefício. Lembrando sempre, que só será possível se o estiver em dia com suas contribuições mensais.

Olha só! quantaas vantagens! Por isso que você deve saber como funciona o recolhimento do para .

Como solicitar os benefícios?

Para solicitar um desses benefícios acima citados, será necessário agendar o serviço em uma agência do e dar entrada no requerimento específico.

Também poderá fazer a solicitação pela Internet. Nesse caso, o terá que criar um cadastro no site Meu , que é usado pelos segurados da Previdência Social de todos os regimes.

Como fazer o cadastro pela Internet?

Basta informar o CPF, nome completo, endereço, data de nascimento e local de nascimento e o nome da mãe.

Depois, o site fará algumas perguntas específicas para serem respondidas e estando tudo certo, oferecerá uma senha provisória. Você vai usar esta senha para entrar no site e criar sua senha oficial.

Pode ser, que você precise ativar alguns serviços em um desbloqueio rápido no guiche de autoatendimento em uma agência do .

Com o cadastro o poderá usar o Meu para solictar os benefícios do (que tenha direito a receber). Poderá verificar seu estado de contribuição e toda sua condição perante a Previdência Social.

Também poderá solicitar uma revisão de benefícios(se for necessário) por erro de cálculo ou algo parecido.

Agora, você já sabe como funciona um recolhimento no para . Não difícil, é bem fácil preencher o cadastro para se formalizar no programa.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do para usufruir dos benefícios da previdência social.

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