Como funciona uma Empresa Simples de Crédito

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Em tempos de crise, uma das principais dificuldades para os negócios, em especial das microempresas, é a obtenção de crédito.

Para sanar esta falta, foram criadas as Empresas Simples de Crédito.

A grande diferença está as condições e juros praticados e as regras que precisam ser seguidas pelas Empresas Simples de Crédito.

O que é uma Empresa Simples de Crédito?

Empresa Simples de Crédito é uma modalidade empresarial focada em realizar empréstimos e financiamentos com a utilização de recursos próprios.

Trata-se de uma pequena empresa, que deve atender a uma série de normas para se enquadrar neste tipo de negócio.

Todas elas estão descritas na Lei Complementar 167/19, a chamada Lei das Empresa Simples de Crédito.

Apesar da sua atividade fim, as Empresas Simples de Crédito (mais conhecidas pela sigla ESC) não carregam a nomenclatura de instituições financeiras.

Portanto, não devem ser confundidas com um banco, por exemplo.

Como funciona uma empresa simples de crédito?

A figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) foi criada para facilitar o acesso a crédito para micro e pequenas empresas ou Microempreendedores Individuais (MEIs).

Isso porque é comum que as instituições financeiras tradicionais peçam garantias que estas pessoas ou empresas não podem oferecer, como um imóvel ou bem de alto valor.

Ou ainda cobram juros efetivos altos para tornar a transação factível para a maior parte dos negócios.

Esta dificuldade levava muitos a encerrarem seus negócios, por falta de financiamento.

E isto afeta diretamente a economia.

Tal impacto fica claro ao observar que estes negócios são responsáveis por 30% do valor do PIB do Brasil, de acordo com o estudo “Participação das MPE na economia nacional e regional”, feito pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Varga (FGV).

O mesmo levantamento aponta que os pequenos negócios geram mais da metade dos empregos formais no Brasil.

Quais são as principais regras e características da ESC?

Uma ESC pode ser constituída de três formas diferentes, ficando a escolha a cargo do empreendedor:

  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli);
  • Sociedade Limitada (LTDA); ou
  • Empresário individual (EI).

Mas há algumas limitações neste formato. A primeira delas é que um indivíduo só pode abrir uma Empresa Simples de Crédito.

Com isso, ele não pode ter participação em duas empresas deste tipo ao mesmo tempo.

E pessoas jurídicas não podem ser sócias de uma Empresa Simples de Crédito. Esta opção é exclusiva das pessoas físicas.

Além disso, a ESC não pode ter filiais. Logo, existirá somente a matriz.

Para manter-se dentro da categoria de Empresa Simples de Crédito, o negócio ainda precisa ter um faturamento anual igual ou inferior a 4,8 milhões de reais.

Quem obtiver um lucro que ultrapasse este valor, será automaticamente desenquadrado da modalidade.

O nome do negócio precisa, obrigatoriamente, constar a expressão “Empresa Simples de Crédito”.

Com isso, se o nome do negócio for “Empréstimo Fácil”, ele precisará ser “Empréstimo Fácil Empresa Simples de Crédito”.

Tributação da Empresa Simples de Crédito

Apesar de ser uma empresa de pequeno porte, a Empresa Simples de Crédito não pode ser enquadrada no Simples Nacional, programa que prevê uma incidência menor de impostos.

Designed by Gabriel_Ramos / shutterstock
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Isto ocorre por causa da sua atividade fim.

Com isso, elas podem optar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, a depender do modelo tributário que for mais vantajoso para o negócio.

Quais as operações de crédito que uma ESC pode fazer?

Uma ESC pode fazer tres tipos de operações financeiras. São eles:

  • Empréstimo,
  • Financiamento, e
  • Desconto de título.

Empréstimo

Os empréstimos são valores em dinheiro solicitados para quitar dívidas ou bancar processos de expansão das empresas.

Estes serão concedidos com o número de parcelas e os juros incidentes sobre a operação estabelecidos em contrato.

Financiamento

Os financiamentos, por sua vez, não são feitos em dinheiro diretamente, mas por meio da compra parcelada de um bem de alto custo, como um imóvel. 

Em geral, a alíquota de juros incidente sobre ele é menor e o atraso no pagamento das prestações pode significar na perda do bem.

Desconto de títulos de crédito

Que ocorre quando a ESC paga à empresa o valor correspondente a um título de dívida de propriedade dela.

Trata-se de uma antecipação de um valor que entraria futuramente na conta da empresa. Algo que pode ser especialmente útil para quem trabalha com vendas a prazo.

Lembrando que uma ESC só pode emprestar um valor que corresponda a até o total do seu capital integralizado. Desta forma, ela não pode emprestar valores acima do que ela de fato tem em mãos.

Além disso, ela não pode cobrar tarifas ou taxas, além dos juros acordados para cada transação.

E todas as transações das ESC devem ser registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central (Bacen).

Quem pode obter empréstimos de uma Empresa Simples de Crédito?

A obtenção de crédito por meio de uma ESC também tem limitações.

Só podem fazer negócios com este tipo de empresa as microempresas, empresas de pequenos portes e os microempreendedores individuais.

Ou seja, esta opção está vetada para as pessoas físicas e pessoas jurídicas de médio e grande porte.

Inclusive, as transações sempre ocorrerão em contas bancárias de pessoas jurídicas.

A atuação da empresa ainda fica limitada à cidade na qual está localizada e aos municípios vizinhos.

Com isso, uma ESC da cidade de São Paulo não pode fechar um contrato de empréstimo com uma empresa de Bauru, por exemplo.

Artigo produzido pela Suno