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O 14º salário para aposentados e beneficiários do INSS seria muito bem-vindo nesses tempos de crise, mas ainda é incerto.
O auxílio foi proposto na Câmara e no Senado em diferentes projetos de lei com um mesmo objetivo: ajudar a população que depende da Previdência Social durante a pandemia.
Para isso, a solução lançada prevê dobrar o 13º salário, que foi antecipado tanto em 2020 quanto em 2021 – dessa forma, criando um 14º salário excepcional a ser pago no final do ano.
Se você tem dúvidas sobre o tema, não deixe de acompanhar este conteúdo completo que preparamos até o final.
Ao longo do texto, vamos explicar como vai funcionar esse auxílio, caso ele realmente venha a ser aprovado em algum momento.
E já que você está interessado neste assunto, pode ser que depois queira ler também sobre Como dar Entrada na Aposentadoria? O Guia Completo para se Aposentar (2021).
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A proposta do 14º salário para aposentados vem gerando uma grande expectativa entre os beneficiários do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.
Assim como ocorreu em 2020, o governo adiantou em 2021 o pagamento do abono anual (que cumpre o papel de 13º salário) aos aposentados por meio do Decreto nº 10.695.
Em vez de receber o dinheiro entre agosto e dezembro, como ocorre normalmente, os beneficiários receberam duas parcelas entre maio e julho.
A medida teve como objetivo reduzir os impactos da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus no país, injetando cerca de R$ 52,7 bilhões na economia brasileira, segundo dados levantados pelo INSS e publicados na Agência Brasil.
Teoricamente, o abono foi adiantado e, portanto, não haveria o pagamento do 13º no fim do ano.
No entanto, isso pode mudar a um projeto de lei que propõe a duplicação do abono e o pagamento de um “14º salário” aos beneficiários no final de 2021.
É o PL nº 3567/2020, proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Outro projeto, apresentado posteriormente pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e apresentado à Câmara, propõe que o 14º salário seja um auxílio pago em 2020 e 2021.
No PL nº 4.367/2020, há uma limitação do valor do benefício a até dois salários mínimos.
Por enquanto, não há nenhuma previsão para a apreciação pelos parlamentares, mas as propostas seguem em tramitação no Congresso Nacional.
O projeto de lei do 14º salário, do senador petista Paulo Paim, determina a duplicação, em caráter emergencial, do abono anual (13º salário) devido aos aposentados e beneficiários do INSS.
A proposta foi apresentada em julho de 2020 e nasceu da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada pelo usuário Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo.
A ideia alcançou 43.303 assinaturas entre 1º e 7 de junho de 2020, foi transformada em sugestão e, na sequência, adaptada pelo senador Paulo Paim para o projeto de lei.
Inclusive, Paim ampliou a proposta, beneficiando não apenas aposentados, mas também segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Com isso, incluiu entre aqueles que podem receber o 14º salário os atuais beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O objetivo é apoiar os beneficiários que receberam o abono adiantado no início de 2021, mas, consequentemente, ficarão sem qualquer apoio financeiro no final do ano.
A proposta do deputado Pompeo de Mattos também surgiu da ideia legislativa de Sandro Gonçalves, mas previa o auxílio para 2020 e 2021.
A proposta do senador Paulo Paim diz que “o 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de risco, e injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”.
O senador argumenta que o 14º salário para beneficiários do INSS é de caráter humanitário, e que os recursos investidos na medida terão um retorno rápido para a economia brasileira, de modo geral.
Dessa forma, não apenas haveria um apoio assistencial, como um aquecimento do mercado no país ao fim de 2021.
Na proposta, Paim considera que mais de 10 milhões de brasileiros já dependiam da renda de idosos aposentados para viver, e que eles arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos.
Além disso, os gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz e gás subiram expressivamente nos últimos meses em razão do avanço da inflação.
Com isso, o 14º salário surge como uma solução emergencial para socorrer a população e movimentar a economia em tempos de crise.
Isso transforma o benefício em um auxílio, pois não é um pagamento previsto oficialmente.
Já a proposta do deputado Pompeo de Mattos, por sua vez, também se apoia na necessidade do beneficiário e no contexto de crise, mas sugere um cálculo específico para o 14º salário.
Observe um trecho previsto na proposta apresentada:
“O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.”
Isso significa que uma pessoa que recebe R$ 5 mil de aposentadoria só poderia receber R$ 2.200,00 de 14º salário, pois o valor está limitado a dois salários mínimos vigentes.
Como vimos, a antecipação do 13º salário foi um recurso emergencial utilizado pelo governo federal durante a pandemia para ajudar os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tem direito a esse benefício quem recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Tanto em 2020 quanto em 2021, o abono anual devido aos beneficiários da Previdência Social foi pago, excepcionalmente, entre os meses de maio e julho.
A primeira parcela, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio, foi paga com os benefícios dessa competência — de 25 de maio a 8 de junho.
Já a segunda parcela foi paga com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho.
Em tempos normais, esse pagamento só ocorreria entre os meses de agosto e dezembro.
Os segurados que, por sua vez, recebem o benefício por incapacidade temporária (antigamente chamado de auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%.
Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.
Lembrando que não têm direito ao 13º salário, conforme previsão em lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total pago pelo INSS.
Como vimos, a proposta do senador Paulo Paim prevê que o 14º salário tenha o mesmo valor do 13º recebido pelo beneficiário, enquanto a proposta do deputado Pompeo de Mattos apresenta uma limitação no valor do auxílio.
Se o segundo projeto fosse aprovado, os aposentados e beneficiários que recebem até 1 salário mínimo teriam direito ao auxílio no mesmo valor.
Já aqueles que recebem entre 1 e 2 salários mínimos teriam direito a 1 salário + o valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021).
Para consultar o valor do 13º salário, que pode se tornar um 14º caso um dos projetos seja aprovado, basta usar o sistema Meu INSS.
Veja o passo a passo:
Terão direito ao 14º salário, se aprovado, todos os segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo aposentados e pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Ou seja: todas as pessoas que já receberam as duas parcelas do 13º salário do INSS.
A ideia é alcançar todos os grupos de beneficiários que estarão em risco durante a pandemia e podem enfrentar dificuldades financeiras sérias devido à recessão econômica.
Resumidamente, receberão o auxílio os seguintes grupos:
E não terá direito quem já recebe os seguintes benefícios:
Não é preciso fazer nada para receber o 14º salário, caso ele seja aprovado em algum dos dois projetos em tramitação.
Quem estiver nos grupos de beneficiários que têm direito ao auxílio será contemplado automaticamente.
O anúncio será feito pelo próprio INSS, e será definido um calendário para o pagamento do benefício, como já ocorre com o 13º salário anual.
Infelizmente, nenhum dos projetos que propõem o 14º salário do INSS foram votados ou têm qualquer previsão para apreciação na Câmara ou Senado.
A última movimentação do PL 3.567/2020 é uma moção de apoio apresentada pela Câmara Municipal de Jundiaí em 9 de março de 2021.
Já o PL 4.367/2020 teve um parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), em 28 de junho de 2021.
No entanto, é grande o risco de que os projetos sejam arquivados e o 14º salário não chegue a se tornar realidade para os beneficiários do INSS.
Isso porque, originalmente, os benefícios já deviam ter sido concedidos no final de 2020, e o prazo para a concessão do auxílio ainda em 2021 já está muito apertado.
Como vimos, é melhor não contar com o 14º salário para aposentados, pois não há sinais significativos de avanço nas propostas apresentadas na Câmara e no Senado.
De qualquer forma, continuamos de olho na tramitação desses e de outros projetos que interessam a você, beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Aith Badari Luchin Advogados
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