Como legalizar uma empresa? Confira o passo a passo

Tirar a ideia de montar o próprio negócio de dentro da gaveta e colocar para funcionar não é tão simples como parece. Apesar de muitas pessoas terem o sonho de começar “o próprio empreendimento”, processos burocráticos e etapas de legalização de uma empresa acabam se tornando um verdadeiro pesadelo.

Para ajudá-lo a trilhar os passos do sucesso e abrir o próprio negócio de forma correta, elaboramos um passo a passo de todo o processo necessário. Continue a leitura e fique atento!

Afinal, a legalização de uma empresa é uma obrigatoriedade?

Manter um negócio na informalidade pode trazer uma série de riscos, além de ser considerado uma prática criminosa. Isso porque, diante da Receita Federal, quando um negócio não está formalmente constituído, está sonegando uma série de obrigações fiscais e, consequentemente, a empresa está sujeita a sofrer uma série de sanções, como multas e penas.

A legalização de uma empresa traz inúmeros benefícios, tanto fiscais quanto pessoais, além de abrir um leque de possibilidades de crescimento dos negócios, como empréstimos e financiamentos.

Como legalizar uma empresa?

Conheça os principais passos para a legalização de uma empresa. Vamos lá?!

Verifique a viabilidade do negócio

O primeiro passo no processo de legalização de uma empresa é realizar uma pesquisa antecipada sobre a existência de organizações com nomes empresariais idênticos ou similares ao negócio que está abrindo.

Além disso, esse é o momento para o empreendedor elaborar o contrato social e definir as participações de capital e as atividades de cada sócio no negócio, bem como o modelo tributário.

Registre na Junta Comercial

Cada estado tem sua própria Junta Comercial, apesar de desempenharem serviços similares. O registro da empresa na Junta é o pontapé inicial para a formalização de uma empresa.

É a partir do registro feito no órgão que a organização passa a existir formalmente. Para isso, o empreendedor deve apresentar uma série de documentos: 

  • contrato social;
  • documentos pessoais dos sócios;
  • requerimento padrão da Junta Comercial;
  • Ficha de Cadastro Nacional – modelo 1 e 2;
  • comprovante de pagamento das taxas.

Depois do registro na Junta Comercial, o empreendedor receberá o Número de Identificação de Registro de Empresas – NIRE, que é a prova de que a organização está legalizada.

Com o NIRE em mãos, é possível tirar o CNPJ por meio do DBE (Documento Básico de Entrada). O CNPJ é um dos registros mais importantes, já que concede à empresa a classificação da sua atividade para o recolhimento dos tributos devidos.

Faça o Registro Estadual

Empresas que trabalham na produção de bens ou na venda de mercadorias precisam requerer o registro na Secretaria Estadual da Fazenda. Além disso, alguns setores, como comércio, indústria e serviços de transporte, devem realizar a inscrição.

A Inscrição Estadual é necessária para a obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Solicite o Alvará do Corpo de Bombeiros e de funcionamento

O empreendedor deve solicitar ao Corpo de Bombeiros a vistoria das dependências do negócio após a avaliação do grau de risco. O Alvará do Corpo de Bombeiros varia para cada estado e de acordo com o nível de risco.

Além disso, todo estabelecimento precisa de uma licença prévia do município para funcionar, que é o alvará de funcionamento e localização. Ele deve ser solicitado junto à Prefeitura.

Faça o registro junto à Previdência Social

Independentemente de manter ou não funcionários, para dar início às atividades, é preciso fazer o registro da empresa junto à Previdência Social.

Isso compromete o empregador a ter responsabilidades quanto às obrigações trabalhistas e ao pagamento de tributos à Previdência. O prazo de registro é de 30 dias após o início das operações.

Conte com a ajuda de um profissional especializado

Na hora de buscar a formalização de um negócio, é fundamental contar com o auxílio de um profissional competente. É por meio dele que todos os procedimentos serão feitos de forma correta e dentro dos prazos.

A legalização de uma empresa exige acompanhamento especializado, de modo a reduzir as chances de algo dar errado e, assim, o negócio se desenvolver sustentavelmente.

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Conteúdo original Mega Office