Se você está nessa página, é porque parece insatisfeito com a nova regra do
Anexo III do Simples Nacional 2018… E não se conformou em pagar 15,5% de imposto sobre seu salário, não é mesmo? Para ser bem objetivo, meu recado nesse post é:
Você NÃO é obrigado a pagar 15,5% no Simples Nacional!
Mesmo que seu trabalho seja intelectual ou especializado, e que seu empregador exija detalhes na nota fiscal, a Lei ainda abre margens que lhe permitem voltar pagar a velha alíquota de 6%.
(A gente era feliz e não sabia; fala a verdade) A seguir, vai algumas estratégias que podem ser usadas para você, em vez de ser vítima do
fator “r”, usá-lo a seu favor.
#1 | Faturar numa atividade fora do fator “r”
Sem fator “r”, o seu imposto fica nos 6% exatamente como antes. O problema é que, caso você ache uma atividade condizente com seu trabalho, e não sujeita ao fator “r”, ela pode muito bem passar a sê-lo da noite para o dia.
A Receita Federal dá umas canetadas surpresa de vez em quando. Outro risco é que existe uma subjetividade: a Lei prevê “
quaisquer outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual não relacionados”.
Portanto, a estratégia #1 pode ser a mais econômica, mas é a mais arriscada. #2 | Controlar o fator “r” através de retiradas de pró labore
Pró Labore = Salário do dono da empresa. Aquilo que você declara estar “sacando” da PJ para a PF. Gera um encargo de 11% para o INSS
A regra é clara: fator “r” é igual ao seu faturamento dividido pela folha de pagamentos (entende-se: folha de pagamento é o Pró Labore +
INSS do profissional PJ). Ora, se você retirar um pró-labore maior ou igual a 28% do seu salário bruto, pagará apenas 6% de imposto sobre o valor do notas fiscais.
O problema: Fator “r” é calculado pelo histórico dos 12 meses anteriores ao mês corrente. Sendo assim, se você não recolheu pró-labore, não pagou
INSS, ou se pagou no piso, o seu fator “r” está baixíssimo, e só vai chegar nos 28% daqui a quase 1 ano. Até lá, você já perdeu muito dinheiro nos 15,5% e também pagando o
INSS mais alto.
A solução: ou você declara um pró-labore altíssimo agora, para compensar os 12 meses passados de uma vez só. O bolso sangra no primeiro mês, mas depois compensa muito! Ou combina as estratégias #2 e #3.
#3 | Abrir outro CNPJ, e começar do zero
Para evitar a base histórica da sua PJ, é possível abrir uma nova empresa no
Simples Nacional, fazer um novo contrato de trabalho com seu empregador/consultoria, e já começar recolhendo um
pró-labore maior que 28% do salário bruto. Vale lembrar que algumas consultorias exigem PJ’s constituídas por sociedade. Então, caso você já tenha uma PJ individual, é interessante abrir uma em sociedade para praticar essa estratégia, e estar pronto para ir trabalhar num consultoria dessas.
Cuidados com as estratégias #2 e #3 (e ambas cominadas)
Para quem seguir pelas estratégias #2 ou #3 (ou as duas combinadas), é recomendado
recalcular todo mês o fator “r” do mês atual e dos meses seguintes, num horizonte de pelo menos um ano.
Pois esse cálculo é traiçoeiro e, se o quociente ficar em 27,99%, por exemplo, o imposto cobrado será de 15,5%, em vez de 6%, sem dó. E nada poderá ser feito para influenciar o imposto do mês. Ainda neste caminho, é fato que
haverá um gasto extra de Pró Labore/INSS. Portanto, o total de impostos ficará um pouco acima de 6%. Porém, ainda é muito melhor do que 15,5% na nota! Via
Digitool 
