Como o Servidor Público pode contribuir para o INSS?

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O desejo de todo trabalhador é alcançar uma renda suficiente em sua aposentadoria, para então poder aproveitar o merecido descanso, com estabilidade financeira.

Por este motivo, muitos Servidores Públicos acabam contribuindo também para o INSS, para então, poder ter duas aposentadorias no futuro.

No entanto, é preciso ter bastante cautela ao iniciar as contribuições previdenciárias, visto que, o Servidor Público possui certas restrições junto ao INSS.

Por isso, no post de hoje, vamos informar como o Servidor Público pode contribuir para o INSS e conquistar uma segunda aposentadoria no futuro.

Inicialmente, cabe ressaltar que, o Servidor Público é regido pelo Regime Próprio da Previdência Social, e já os demais trabalhadores, como privados e autônomos são regidos pelo Regime Geral da Previdência Social.

Deste modo, por existir os dois Regimes Previdenciários, é possível que o Servidor Público também contribua para o INSS e alcance duas aposentadorias no futuro. 

Contribuinte Individual

O Servidor Público pode contribuir como Contribuinte Individual para o INSS, desde que seu cargo no serviço público seja acumulável com outra função, como por exemplo, dois cargos privativos de profissionais de saúde, dois de professor e um cargo técnico com o de professor.

Contribuinte Facultativo

É neste tipo de filiação que os servidores acabam se equivocando, visto que, a opção de contribuinte facultativo é apenas para aquelas pessoas que desejam contribuir para o INSS, mas, que não recebem nenhuma remuneração.

Por isso, esta possibilidade de contribuição para os servidores públicos é vedada, conforme dispõe o artigo 201, §5º da Constituição Federal.

Sendo assim, se você é Servidor Público e contribui como segurado facultativo, esse período não será contabilizado para a sua aposentadoria.

Designed by LightField Studios / shutterstock
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Mas a boa notícia é que as contribuições dos últimos 05 (cinco) anos, como segurado facultativo podem ser restituídas pela Receita Federal, através de um procedimento administrativo.

Dica de Especialista!

Se você é servidor público e tem interesse em contribuir para o INSS, antes de realizar qualquer procedimento, busque um advogado especialista em Direito Previdenciário para lhe auxiliar neste sentido.

Assim, você saberá que estará contribuindo da forma correta e poderá conquistar a tão sonhada aposentadoria no futuro.

Por: Aline Winter, Sócia-Advogada do Domeneghetti Advogados Associados. Especialista em Direito Previdenciário, Previdenciário Internacional e do Servidor Público – OAB/SC 51.037

Fonte: Domeneghetti Advogados Associados

Imagem: Domeneghetti Advogados Associados

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