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Já é mais que um fato que o Brasil possui uma das maiores taxas tributárias do mundo e que elas representam 38% da economia total do país.
Os tributos estão presentes diariamente em tudo que compramos e consumimos, sendo divididos em: impostos, contribuições de melhorias e taxas.
O 16° artigo do CTN (Código Tributário Nacional) define imposto como: “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
Ou seja, o imposto é uma espécie de investimento obrigatório ao Estado, pois independe da vontade do contribuinte.
Funciona da seguinte maneira: você paga periodicamente uma quantia definida de acordo com o que está consumindo/comprando/vendendo, e parte desse dinheiro é destinada ao Estado para a manutenção e melhoria de serviços básicos como: saúde, educação, transporte público, segurança, etc.
De acordo com Lisiane Queiroga, coordenadora fiscal da Express CTB – accountech de contabilidade “Como se trata de um tributo obrigatório, o não pagamento dos seus impostos ou a sonegação dos mesmos (ato de omitir informações rentáveis ao governo para não pagar tantos impostos quanto deveria) são crimes e podem gerar desde multas até diversas punições legais”.
Assim como a divisão dos três níveis de governo no Brasil, os impostos são divididos em: federais, estaduais e municipais.
Sendo os principais:
Especialistas da Express CTB explicam como os impostos especificamente municipais podem afetar o seu negócio:
O Imposto Predial e Territorial Urbano incide sobre propriedades e construções no meio urbano.
É cobrado de forma anual, e os proprietários das respectivas construções (residências, prédios e imóveis comerciais) podem pagar o valor à vista ou parcelado. Além disso, o IPTU é pago de acordo com a quantidade de propriedades existentes e registradas em um mesmo nome. Logo, quanto mais propriedades registradas em seu nome, mais IPTU você pagará.
“Em casos de aluguel, a responsabilidade de pagamento deve ser acordada no contrato. Entretanto, como é um imposto sobre o proprietário, a obrigação em casos de desacordo acaba sendo sempre do dono”, explica a coordenadora.
O valor do IPTU é definido a partir do valor venal (avaliação de quanto vale o seu imóvel perante o poder público), sendo reajustado anualmente a depender da valorização ou desvalorização do seu imóvel.
Importante lembrar que podem acontecer acréscimos e descontos significativos, ainda assim existindo limites para o aumento do valor.
Além disso, mudanças nas legislações municipais também acarretam mudanças no valor final do seu IPTU.
Empresarialmente falando, o IPTU serve para sinalizar a regularização do imóvel da sua empresa e a verificação de unicidade da mesma (ou seja, para analisar se não há outra empresa no mesmo local).
Além disso, ele também é necessário para a realização de inscrições municipais, estaduais e liberação de alvarás, representando grande importância nos processos financeiros, administrativos e burocráticos.
E, ao pensar nas consequências que esse imposto pode gerar para o seu negócio, é importante se ater a seguinte questão:
O tipo de imóvel em que o seu negócio está inserido: ele pertence a você ou a outra pessoa?
Se for a você, é importante manter todos os pagamentos em dia e quitar todos aqueles que estiverem pendentes.
Em caso de atrasos, o seu nome fica sujo e o seu imóvel passa a ser irregular. Com o seu nome sujo, haverá complicações no CNPJ e vários processos de extrema importância serão impedidos, impossibilitando até mesmo a continuação da sua posse empresarial.
Já a irregularidade do imóvel gera multas e impedimentos de reforma, negociações e vendas.
Além disso, também há a possibilidade de seus bens serem penhorados para a quitação das dívidas a partir da venda dos mesmos em leilões.
Ou seja, é fundamental estar com o seu IPTU em dia, e se o imóvel não for de sua propriedade, é muito importante escolher um imóvel regular para a locação do seu negócio.
Caso isso não seja possível, é viável negociar a quitação das dívidas com o proprietário em questão, assegurando o pagamento regular nos anos seguintes.
O imposto sobre serviços incide sobre a prestação de serviços empresariais ou de profissionais autônomos.
O ISS apresenta diferentes modalidades de pagamento a depender do tipo de empresa que você possui.
Autônomos: pagam ISS apenas ao realizar um serviço, e o pagamento é realizado a partir da emissão de notas fiscais na prefeitura.
Microempreendedores individuais: pagam mensalmente a quantia de R$52,25, e esse valor mensal é reajustado anualmente.
Empresas as quais optam pelo lucro real ou lucro presumido: o pagamento é feito individualmente a cada serviço prestado, e os valores dependem das regras dos municípios, variando de cidade para cidade.
Empresas as quais optam pelo regime do simples: O ISS é recolhido com outros tributos no DAS, utilizando uma alíquota única calculada anualmente com base na sua receita.
O cálculo é feito a partir da alíquota, a qual é definida por cada município e costuma variar entre 2% a 5%, porcentagem essa que será aplicada em cima do valor total do serviço prestado.
O não pagamento desse imposto gera multa e consequente incisão de juro de mora.
Por isso, mantenha-o sempre em dia, evitando possíveis inadimplências as quais podem ser responsáveis pelo fechamento do seu negócio.
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis incide sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso.
Sempre que há a venda ou a compra de um imóvel, fica sob responsabilidade do comprador pagar esse tributo.
Entretanto, o vendedor também pode optar pela realização do pagamento, e esse acordo deverá constar em contratos.
Além do mais, é importante se ater à legislação individual do município em que o imóvel está inserido.
Geralmente, o vencimento do pagamento do imposto é de 30 dias após a negociação.
Assim como no IPTU, o preço é calculado a partir do valor venal do imóvel, e não do valor de negociação.
Assim sendo, uma alíquota é aplicada sobre o preço do valor venal, e essa alíquota também irá depender da legislação municipal, podendo variar entre 2% e 3%.
Para a realização da escritura do imóvel, a quitação deste imposto é necessária.
Ou seja, sem o pagamento do mesmo, não é possível realizar a compra de forma legal, e o seu negócio fica como posse de outra pessoa.
Por isso, ao realizar compra de imóveis comerciais, não hesite em pagar esse imposto.
Agora que você já entende o que é imposto, quais os existentes, e como os municipais podem afetar o seu negócio, basta reconhecer a importância de estar em dia com essas pendências tributárias sempre que possível.
Para tornar tudo isso mais fácil, conte sempre com uma boa equipe de contadores.
O CEO da Express Ctb, João Esposito, alerta: “Cada Estado e/ou Cidade tem suas particularidades. Dessa forma, ao abrir um negócio, é importante avaliar quais impostos e taxas são obrigatórias em cada localidade para começar com o pé direito”.
Sobre a Express CTB
A Express CTB é uma accountech que tem o objetivo de democratizar as soluções empresariais para negócios. A Express CTB auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças, assuntos jurídicos, departamentos de contas, entre outros, em poucos minutos, com tecnologia e consultoria especializada.
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