°C °C
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado da Previdência Social que faleceu, desde que ele tenha qualidade de segurado na data do falecimento.
Como em todo benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na pensão por morte também devemos ter atenção em relação aos requisitos e a documentação necessária para dar entrada no requerimento do benefício.
Preparamos este artigo justamente para te ajudar a entender o que é necessário para requerer a pensão por morte. Continue a leitura!
Leia também: Lula pode mudar a pensão por morte e aposentadoria em 2023
Para que a pensão por morte possa ser requerida, é necessário que 3 requisitos sejam cumpridos:
A comprovação da morte do segurado acontece pela apresentação da certidão de óbito.
Nesse documento há informações sobre o dia exato da morte do segurado, bem como a causa, as informações pessoais e a existência ou não de dependentes.
Para comprovar a qualidade de segurado é necessário apresentar a carteira de trabalho do falecido ou demonstrar que ele estava em período de graça.
O período de graça é o tempo que o beneficiário ainda possui a qualidade de segurado mesmo após ter parado com as contribuições do INSS.
Leia mais: Pensão INSS: em quais situações é possível receber?
Esse tempo pode ser entre 12 e 36 meses, a depender de alguma situações como, por exemplo, a quantidade de contribuições que já foram feitas e situação de desemprego involuntário.
Importante: Segundo entendimento do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), caso o beneficiário tenha perdido a qualidade de segurado no momento de sua morte, mas tenha reunido todos os requisitos necessários para receber a aposentadoria, os dependentes terão direito à pensão por morte.
Leia também: Todas as razões que levam ao cancelamento da pensão por morte
Os dependentes do falecido são separados em três classes, como veremos abaixo:
Na primeira classe está:
A dependência econômica do cônjuge ou companheiro e do filho é presumida, ou seja, não é preciso comprovação.
Veja mais: A pensão por morte pode ser transferida para filhos?
Para os enteados e pessoas menores de idade que estavam sob a tutela do falecido, se equiparam como filho mediante declaração de óbito, desde que seja comprovada dependência econômica.
Também tem direito a pensão por morte o cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.
Na segunda classe, os dependentes do falecido são os pais. Para que eles possam receber a pensão é preciso comprovar a dependência econômica com o segurado.
Enquadra-se o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou que seja inválido, tenha deficiência mental, intelectual ou grave como dependente do falecido na terceira classe.
Assim como para os pais, o irmão também deve comprovar dependência econômica com o segurado.
Saiba mais: Como solicitar a certidão de dependentes do INSS
Atenção: Se houver dependentes na primeira classe, os dependentes da segunda e da terceira classe não terão direito ao benefício.
Leia também: Quem vive uma união estável tem direito a pensão por morte?
Preparamos uma explicação completa sobre quais documentos devem ser apresentados para que a pensão por morte seja concedida ao dependente. Veja a seguir:
Como documento de identificação você apresentar RG ou CNH, pois são documentos que contêm informações importantes sobre você, como CPF e também foto.
Se por um acaso você não tiver colocado o CPF nesses documentos, poderá apresentar o CPF separadamente.
Como mencionamos anteriormente, a certidão de óbito é um documento que contém informações importantes sobre o falecido, como, por exemplo, data e causa do falecimento, informações pessoais, existência de dependentes, dentre outras.
Esse documento deve ser feito assim que o segurado falecer, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de onde a pessoa faleceu. O documento será válido em todo território nacional.
Importante: Caso o falecido tenha morrido por consequência de acidente de trabalho, é importante apresentar o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Em casos que você esteja representando um menor ou pessoa com deficiência, é necessário apresentar uma procuração ou termo de representante legal.
A diferença entre procuração e termo de representação legal é que, na procuração, quem vai receber a pensão pode nomear qualquer outra pessoa para representá-la.
Com o termo de representação legal, somente o tutor ou quem tem a guarda judicial pode agir em nome de quem receberá o benefício.
Além da procuração ou do termo de representação legal, é preciso apresentar os documentos de identificação dos interessados e os seus.
Oportunidade: Portabilidade de consignado
Há vários documentos que podem apresentados para comprovar a qualidade de segurado do falecido, tais como:
Saiba mais: Pensão por morte rural
Com todos esses documentos você consegue comprovar a qualidade de segurado do falecido e também demonstrar que ele estava em período de graça no momento do óbito, caso ele tenha parado de fazer as contribuições ao INSS.
Listamos a documentação em dois tópicos, com dependência econômica presumida e sem dependência econômica presumida. Veja a seguir:
Como mencionamos anteriormente, o cônjuge/companheiro e os filhos têm dependência econômica presumida, ou seja, não é necessária nenhuma comprovação de que é economicamente dependente do segurado falecido.
Leia mais: Até que idade os filhos recebem a pensão por morte?
O que você deverá comprovar é o vínculo com o falecido, que poderá ser feito por meio de:
Para a união estável, caso não haja certidão, é possível que a comprovação seja feita por meio de testemunhas, fotos do casal, conta conjunta, certidão de nascimento de filhos em comum, cópia dos perfis de redes sociais, etc.
Os pais e os irmãos do segurado falecido não têm dependência econômica presumida, ou seja, devem comprovar que dependiam economicamente da renda do falecido.
Essa comprovação pode ser feita pelos seguintes documentos:
O requerimento da pensão por morte pode ser feito de maneira totalmente online, por meio do portal Meu INSS ou pelo telefone do INSS, no número 135.
Veja o passo a passo de como solicitar o benefício pela internet:
Ao dar entrada no requerimento, é importante que todos os requisitos sejam cumpridos e que todos os documentos sejam corretamente apresentados para que, após o período de análise, você não tenha o benefício negado.
O acompanhamento e recebimento da resposta do requerimento pode ser feito da mesma forma, pelo portal Meu INSS ou por ligação feita pelo número 135.
Veja mais: Saiba como consultar processo do INSS pelo CPF
De acordo com site do Governo Federal, o tempo de retorno do requerimento pode ser em até 45 dias corridos.
O cônjuge que já recebia a aposentadoria ou qualquer outro benefício pelo INSS, já possui a qualidade de segurado.
Isto é, não é necessário apresentar documentos que atestem as contribuições feitas ao longo do tempo pelo falecido.
Saiba também: Como funciona a revisão do artigo 29 do INSS?
O que deve ser apresentado são os documentos dos dependentes que tenham vínculo com o falecido, como, por exemplo, certidão de casamento, nascimento, documentos de dependência econômica para pais ou irmãos, etc.
Ressaltamos novamente que você preste muita atenção na qualidade dos documentos que for apresentar, para que o requerimento não seja negado por falta de legibilidade do documento.
Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender melhor quem tem direito à pensão por morte, quais os requisitos e como solicitar.
Para ficar sempre informado sobre os benefícios previdenciários, inscreva-se abaixo e receba nossos conteúdos semanalmente no seu e-mail.
É necessário comprovar o falecimento do segurado, comprovar a qualidade de segurado do falecido e ter qualidade de dependente do segurado falecido.
O agendamento pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo atendimento telefônico do INSS, no número 135.
Atualmente, de acordo com a Lei 13.183, o prazo para entrar com pedido de pensão por morte é de até 90 dias após o falecimento do segurado. Anteriormente esse prazo era de 30 dias.
Sim. Se a pensão for solicitada em até 90 dias após o falecimento do segurado, o pagamento do benefício será retroativo à data de falecimento do segurado.
Por Fábela Quintiliano, Fábela é formada em Letras e Inglês.
Original de MeuTudo
Mín. ° Máx. °
