Como saber se tenho direito ao adicional de insalubridade?

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FGTS

Talvez você já tenha até ouvido falar sobre o assunto ou visto em alguma folha de pagamento mas ainda não sabe o que significa, como se calcula e como saber se tem direito ao adicional de insalubridade.

Mas primeiramente, o que é a insalubridade no ambiente de trabalho?

Nada mais é do que aquela condição ou o próprio ambiente de trabalho que através de riscos ambientais incontrolados prejudicam a saúde e integridade física do trabalhados, ou seja, riscos acima da tolerância prevista em Lei.

Pois bem, mas como identificar esses riscos ambientais? E quais são as atividades consideradas insalubres?

Vejamos a tabela abaixo:

Agora que tomamos conhecimento sobre os grupos e riscos que caracterizam a insalubridade ao trabalhador, vejamos como identificar na prática se você trabalha em função insalubre através de três etapas:

Para exemplificar as etapas, vou demonstrar abaixo a aplicação em hipótese de operador de câmaras frigoríficas:

1º Qual a função do trabalhador? Operador de câmara frigorífica

2º Quais as atividades exercidas? No interior de câmaras frias, realiza as atividades da empresa.

3º Qual o risco da exposição? Exposição à baixíssimas temperaturas por vários períodos de tempo.

Encontrado o risco ambiental, precisamos saber se este se encaixa na concentração prevista pela Norma Regulamentadora nº 15, que estipula os limites de exposição do trabalhador a cada risco ambiental.

Para esta etapa, é fundamental o auxílio de um profissional de segurança e medicina do trabalho ou, em caso judicial, para um perito. Contudo, a NR15 traz em seu texto 14 anexos determinando a tolerância dos riscos. São eles:

· Anexo I – Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente

· Anexo II – Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto

· Anexo III – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor

· Anexo IV – (Revogado)

· Anexo V – Radiações Ionizantes

· Anexo VI – Trabalho sob Condições Hiperbáricas

· Anexo VII – Radiações Não-Ionizantes

· Anexo VIII – Vibrações

· Anexo IX – Frio

· Anexo X – Umidade

· Anexo XI- Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância Inspeção no Local de Trabalho

· Anexo XII – Limites de Tolerância para Poeiras Minerais

· Anexo XIII – Agentes Químicos

· Anexo XIII A – Benzeno

· Anexo XIV Agentes Biológicos

Observando o caso em tela do nosso operador de câmaras frigoríficas, encontramos o risco FRIO e UMIDADE, onde enquadramos no anexo nº 9 e nº 10 da NR 15 citada anteriormente.

OBS: Um mesmo trabalhador pode ter mais de uma insalubridade em sua função, mas somente deve ser considerado o grau mais elevado, sendo vedada a cumulação.

Vejamos abaixo a tabela de grau das atividades insalubres:

Neste sentido, olhando a tabela de riscos podemos encaixar o operador de câmara frigorífica no grupo 1, risco físico de identificação verde pelo fator determinante frio e umidade.

Para o caso específico do operador de câmeras frias, a NR-15, que trata das atividades e operações insalubres em seu Anexo 9 (Frio) regula:

As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

Mas… só a utilização de EPI é suficiente para descaracterizar a insalubridade?

Vejamos as peculiaridades do direito em que “cada caso é um caso” e peçamos ajuda à CLT:

Art. 253 – Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Parágrafo único – Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).

Dessa forma, além do EPI, a legislação prevê um descanso de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados em câmara fria. Isso faz com que o uso do EPI, ainda que adequado, não seja suficiente para eliminar totalmente a insalubridade, é preciso que o trabalhador goze desse período de repouso.

Logo, caso nosso trabalhador não exerça seu descanso legal, mesmo que ainda assim faça o uso dos EPI’s, este tem direito ao ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

DO GRAU DA INSALUBRIDADE

Se você chegou até este ponto, tenho que lhe desejar os parabéns, pois essa não é uma tarefa nada fácil!

Após verificarmos que um ambiente de trabalho é insalubre e que o risco ambiental está acima do limite de tolerância da NR15, o trabalhador terá direito a receber o adicional de INSALUBRIDADE que será identificado através de graus, vejamos:

Mas e como se calcula a insalubridade?

Isto é simples! Toda a porcentagem da insalubridade tem como base de cálculo o salário mínimo vigente à época dos fatos.

Logo, imaginemos que nosso trabalhador tenha direito a 20% do grau de insalubridade, pegaremos o salário mínimo da época e multiplicaremos por 0,20:

Exemplo: 998,00 x 0,20 = R$ 199,60

Neste sentido, descobrimos que nosso operador de câmaras frigoríficas exerce profissão enquadrada com risco ambiental em grau de 20% e irá receber o adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo vigente, (neste caso utilizado o salário atual de R$ 998,00) totalizando R$ 199,60 (cento e noventa e nove reais e sessenta centavos).

Vejamos outras aplicações:

Conteúdo por Vanessa Paz Vanini Advogada. Bacharel em Direito Contato: [email protected]