Na hora de empreender, muita gente segue esse caminho de maneira solitária, criando uma empresa individual. Porém, a possibilidade de incluir um ou mais sócios no empreendimento pode surgir de forma vantajosa. Nessa situação, será necessário transformar Empresário Individual em Sociedade Limitada.
Quanto mais conhecimento você tiver sobre esse tema antes de fazer a mudança, maiores serão as chances de que tudo saia exatamente como o previsto. Além disso, é fundamental que o processo seja feito corretamente para evitar irregularidades e problemas com o registro do negócio. Por isso, veja nesse artigo tudo o que você deve saber sobre o tema! Confira:
Quais as diferenças entre os dois formatos?
No regime de Empresário Individual, como o próprio nome indica, há uma pessoa jurídica composta por apenas uma pessoa física. O contrato social dispõe, por exemplo, que todas as responsabilidades e lucros são do empresário. Como não há separação entre patrimônio pessoal e do negócio, em caso de dívidas contraídas pela pessoa jurídica o empreendedor poderá ter que usar o próprio patrimônio — e vice-versa. Já a Sociedade Limitada é um regime que permite a inclusão de sócios no quadro da empresa. Além da quantidade de pessoas, uma das diferenças é quanto à responsabilidade. Se no caso do Empresário Individual ela é ilimitada, o mesmo não acontece para essa sociedade. Assim, os sócios precisam responder quanto às dívidas de maneira limitada e estipulada pelo contrato social.
Quando vale a pena fazer a mudança?
A transformação de Empresário Individual em Sociedade Limitada não é obrigatória, como acontece quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento anual, por exemplo. Se o empresário desejar, o estabelecimento pode permanecer sendo do tipo individual indefinidamente. Porém, há casos em que a mudança é extremamente positiva. Quando surge a possibilidade de ter um sócio que realmente vai agregar ao empreendimento, por exemplo, a transformação ganha contornos benéficos. Outro cenário é quando a empresa enfrenta problemas de crescimento ou até financeiros. Já que duas cabeças pensam melhor do que uma, a chegada de um sócio pode ajudar a virar o jogo. A alteração do regime, portanto, é especialmente recomendada quando a entrada de, pelo menos, mais uma pessoa se mostra vantajosa para o negócio.
Como fazer essa transformação? Quais os passos a seguir?
Tudo bem, você já sabe quando fazer a mudança, mas como lidar com a burocracia? Esse é um momento crucial porque garantirá que o empreendimento se mantenha totalmente regularizado. O procedimento é feito na Junta Comercial do Estado onde a empresa atua e pode ser realizado online, na maioria dos casos. Para tanto, basta acessar o portal de serviços da Junta e fazer login com e-mail ou CPF e senha. Em cada plataforma é de um jeito, mas, normalmente, você só precisa escolher a parte de constituição ligada ao Empresário Individual. A partir daí, selecione o evento de transformação para alteração da natureza jurídica. Em seguida, basta preencher corretamente as informações solicitadas em cada documento, como a identificação do sócio. Os requerimentos devem ser impressos, assim como as guias de pagamento. Na sequência, é necessário elaborar um contrato social que contemple todos os sócios. Ele precisa ser assinado por um advogado e marcar a data de início das atividades conjuntas. Também é preciso verificar a disponibilidade de um novo nome empresarial. Em seguida, o processo pode ser enviado digitalmente para a Junta Comercial. O CNPJ do empreendimento é mantido e um novo registro será feito, concluindo a transformação de Empresário Individual em Sociedade Limitada.
Como incluir mais um sócio na sua empresa?
Para acrescentar um sócio em seu negócio é fundamental planejar a decisão muito bem, já que nem todo bom amigo é um excelente parceiro de negócios. Antes de partir para a mudança, veja se a pessoa tem capacidade para acrescentar ao empreendimento. Em caso afirmativo, você já viu que o contrato social precisará ser elaborado. Nesse momento, definam a divisão de lucros, as responsabilidades de cada um e como ocorrerá o processo de tomadas de decisão. Por mais que a ideia seja conquistar o sucesso, também vale definir o que acontecerá se a parceria, a empresa ou ambas não derem certo. Como vale o que está escrito e registrado, é preciso tomar muito cuidado para que não ocorram preocupações e dores de cabeça no futuro.
Como ficam as questões legais com o novo formato jurídico?
Com a transformação de Empresário Individual em Sociedade Limitada, há algumas alterações quanto às questões jurídicas. A partir de agora, as decisões mais importantes precisam ser tomadas em conjunto, de modo que ninguém saia prejudicado. É por isso que para escolher um administrador, por exemplo, todos os sócios têm que entrar em consenso. Além disso, as ações de um sócio podem afetar o outro e toda a empresa, então é preciso ter um alinhamento de atuação. As obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias também passam a ser divididas. De certo modo, a natureza jurídica possui elementos mistos, já que os sócios só respondem até certos limites.
Que cuidados devem ser tomados antes de fazer essa mudança?
A alteração do formato pode ser muito benéfica para o negócio, já que possibilita, muitas vezes, a aceleração do crescimento. Porém, é preciso tomar alguns cuidados para evitar problemas no futuro. Avalie se a transformação realmente é positiva, necessária e suportada pelo negócio. Quando a empresa ainda não dá lucro o bastante, por exemplo, incluir um sócio pode torná-la menos rentável para você. A escolha do sócio, como visto, tem que ser muito bem planejada, já que essa é uma decisão importante. Não tenha medo de fazer perguntas e considerações para saber se a decisão é a melhor possível. Como o processo burocrático precisa ser feito corretamente, não abra mão de ter um escritório de contabilidade por perto. Com os profissionais adequados e especializados, essa transformação acontecerá de um jeito muito mais simples e seguro! Ao reconhecer como, quando e por que transformar Empresário Individual em Sociedade Limitada, esse processo deixa de ser um bicho de sete cabeças. Além de todos os cuidados, não deixe de ter o apoio de profissionais para que tudo fique simples e certeiro! Via
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