Como transformar Empresário Individual em Sociedade Limitada?

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Na hora de empreender, muita gente segue esse caminho de maneira solitária, criando uma empresa individual. Porém, a possibilidade de incluir um ou mais sócios no empreendimento pode surgir de forma vantajosa. Nessa situação, será necessário transformar Empresário Individual em Sociedade Limitada.

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Quanto mais conhecimento você tiver sobre esse tema antes de fazer a mudança, maiores serão as chances de que tudo saia exatamente como o previsto. Além disso, é fundamental que o processo seja feito corretamente para evitar irregularidades e problemas com o registro do negócio. Por isso, veja nesse artigo tudo o que você deve saber sobre o tema! Confira:

Quais as diferenças entre os dois formatos?

No regime de Empresário Individual, como o próprio nome indica, há uma pessoa jurídica composta por apenas uma pessoa física. O contrato social dispõe, por exemplo, que todas as responsabilidades e lucros são do empresário.

Como não há separação entre patrimônio pessoal e do negócio, em caso de dívidas contraídas pela pessoa jurídica o empreendedor poderá ter que usar o próprio patrimônio — e vice-versa.

Já a Sociedade Limitada é um regime que permite a inclusão de sócios no quadro da empresa. Além da quantidade de pessoas, uma das diferenças é quanto à responsabilidade.

Se no caso do Empresário Individual ela é ilimitada, o mesmo não acontece para essa sociedade. Assim, os sócios precisam responder quanto às dívidas de maneira limitada e estipulada pelo contrato social.

Quando vale a pena fazer a mudança?

A transformação de Empresário Individual em Sociedade Limitada não é obrigatória, como acontece quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento anual, por exemplo. Se o empresário desejar, o estabelecimento pode permanecer sendo do tipo individual indefinidamente.

Porém, há casos em que a mudança é extremamente positiva. Quando surge a possibilidade de ter um sócio que realmente vai agregar ao empreendimento, por exemplo, a transformação ganha contornos benéficos.

Outro cenário é quando a empresa enfrenta problemas de crescimento ou até financeiros. Já que duas cabeças pensam melhor do que uma, a chegada de um sócio pode ajudar a virar o jogo.

A alteração do regime, portanto, é especialmente recomendada quando a entrada de, pelo menos, mais uma pessoa se mostra vantajosa para o negócio.

Como fazer essa transformação? Quais os passos a seguir?

Tudo bem, você já sabe quando fazer a mudança, mas como lidar com a burocracia? Esse é um momento crucial porque garantirá que o empreendimento se mantenha totalmente regularizado.

O procedimento é feito na Junta Comercial do Estado onde a empresa atua e pode ser realizado online, na maioria dos casos. Para tanto, basta acessar o portal de serviços da Junta e fazer login com e-mail ou CPF e senha.

Em cada plataforma é de um jeito, mas, normalmente, você só precisa escolher a parte de constituição ligada ao Empresário Individual. A partir daí, selecione o evento de transformação para alteração da natureza jurídica.

Em seguida, basta preencher corretamente as informações solicitadas em cada documento, como a identificação do sócio. Os requerimentos devem ser impressos, assim como as guias de pagamento.

Na sequência, é necessário elaborar um contrato social que contemple todos os sócios. Ele precisa ser assinado por um advogado e marcar a data de início das atividades conjuntas.

Também é preciso verificar a disponibilidade de um novo nome empresarial. Em seguida, o processo pode ser enviado digitalmente para a Junta Comercial.

O CNPJ do empreendimento é mantido e um novo registro será feito, concluindo a transformação de Empresário Individual em Sociedade Limitada.

Como incluir mais um sócio na sua empresa?

Para acrescentar um sócio em seu negócio é fundamental planejar a decisão muito bem, já que nem todo bom amigo é um excelente parceiro de negócios. Antes de partir para a mudança, veja se a pessoa tem capacidade para acrescentar ao empreendimento.

Em caso afirmativo, você já viu que o contrato social precisará ser elaborado. Nesse momento, definam a divisão de lucros, as responsabilidades de cada um e como ocorrerá o processo de tomadas de decisão.

Por mais que a ideia seja conquistar o sucesso, também vale definir o que acontecerá se a parceria, a empresa ou ambas não derem certo.

Como vale o que está escrito e registrado, é preciso tomar muito cuidado para que não ocorram preocupações e dores de cabeça no futuro.

Como ficam as questões legais com o novo formato jurídico?

Com a transformação de Empresário Individual em Sociedade Limitada, há algumas alterações quanto às questões jurídicas. A partir de agora, as decisões mais importantes precisam ser tomadas em conjunto, de modo que ninguém saia prejudicado. É por isso que para escolher um administrador, por exemplo, todos os sócios têm que entrar em consenso.

Além disso, as ações de um sócio podem afetar o outro e toda a empresa, então é preciso ter um alinhamento de atuação. As obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias também passam a ser divididas.

De certo modo, a natureza jurídica possui elementos mistos, já que os sócios só respondem até certos limites.

Que cuidados devem ser tomados antes de fazer essa mudança?

A alteração do formato pode ser muito benéfica para o negócio, já que possibilita, muitas vezes, a aceleração do crescimento. Porém, é preciso tomar alguns cuidados para evitar problemas no futuro.

Avalie se a transformação realmente é positiva, necessária e suportada pelo negócio. Quando a empresa ainda não dá lucro o bastante, por exemplo, incluir um sócio pode torná-la menos rentável para você.

A escolha do sócio, como visto, tem que ser muito bem planejada, já que essa é uma decisão importante. Não tenha medo de fazer perguntas e considerações para saber se a decisão é a melhor possível.

Como o processo burocrático precisa ser feito corretamente, não abra mão de ter um escritório de contabilidade por perto. Com os profissionais adequados e especializados, essa transformação acontecerá de um jeito muito mais simples e seguro!

Ao reconhecer como, quando e por que transformar Empresário Individual em Sociedade Limitada, esse processo deixa de ser um bicho de sete cabeças. Além de todos os cuidados, não deixe de ter o apoio de profissionais para que tudo fique simples e certeiro!

Via Conube

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