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Conheça os seus direitos no caso de rescisão do contrato de trabalho!

Conheça os seus direitos no caso de rescisão do contrato de trabalho!

12/11/2018 às 10h03 Atualizada em 12/11/2018 às 12h03
Por: Ricardo
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Foto: Reprodução
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Hoje vamos falar sobre Rescisão de Contrato de Trabalho. Saiba seus direitos no término do vínculo empregatício: Existem 7 tipos de rescisão de contrato de trabalho. Isso mesmo! Vamos analisar todos eles comigo?

1. Demissão SEM justa causa:

A primeira e mais comum forma da rescisão do contrato de trabalho é a Demissão Sem justa causa que é quando o empregador extingue o vínculo empregatício por uma iniciativa dele, sem que precise, necessariamente, justificar tal medida, desde que avise previamente tal demissão (chamado Aviso Prévio que pode ser trabalhado ou indenizado – explicaremos em outra oportunidade). Mas quais os direitos do trabalhador nesse caso? Vejamos:
  • Saldo de Salário (correspondente aos dias trabalhados no mês);
  • Férias + 1/3 constitucional (vencidas e/ou proporcionais);
  • Aviso Prévio (pode ser trabalhado ou indenizado);
  • 13º (gratificação natalina) – correspondente aos meses trabalhados;
  • Multa de 40% do FGTS;
  • Liberação da chave de conectividade para retirada dos depósitos fundiários (FGTS);
  • Seguro desemprego.
FIQUE ATENTO!
  1. As férias vencidas devem ser pagas em dobro ao...
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