Confira lista de profissões que não podem se tornar MEI

Confira se você se encaixa em todos os requisitos para se tornar um MEI

Se tornar um microempreendedor individual é o sonho de muitos trabalhadores brasileiros, pois ao se tornar um MEI você adquiri varias vantagens e direitos.

Porém existem certos requisitos e profissões que fazem com que o trabalhador não possa se tornar MEI. Confira agora uma lista com algumas profissões que não podem se tornar MEI.

Quem pode ser MEI?

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos: 

  • Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil; 
  • Possuir no máximo um funcionário registrado; 
  • Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; 
  • Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. 

Quem não pode ser MEI?

Além daqueles que não atendem os requisitos citados no tópico anterior, também não poderá ser um microempreendedor individual, quem atender aos seguintes perfis: 

  • Pensionistas e servidores públicos; 
  • Quem possui idade inferior a 18 anos; 
  • Estrangeiros sem o visto permanente; 
  • Quem executa construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de sub empreitada, projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
  • Trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por órgão de classes;
  • Quem recebe benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;
  • Quem recebe aposentadoria por invalidez;
  • Quem não está incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. 

Profissões que não podem ser MEI

  • Médico;
  • Nutricionista;
  • Ortodontista;
  • Personal Trainer;
  • Produtor;
  • Programador;
  • Psicólogo;
  • Publicitário;
  • Veterinário;
  • Administrador;
  • Advogado;
  • Arquivista;
  • Arquiteto;
  • Contador;
  • Dentista;
  • Desenvolvedor;
  • Economista;
  • Enfermeiro;
  • Engenheiro;
  • Fisioterapeuta;
  • Jornalista.

Não posso ser MEI, o que devo fazer?

A melhor saída para quem não se encaixa nas regras do MEI é abrir uma Microempresa conhecida como ME, as principais características de uma ME são:

  • Rendimento bruto de até R$360 mil por ano;
  • Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
  • Opção de escolha entre três categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, Sociedade Empresária e Empresário Individual);
  • Menos burocrática e com procedimentos simplificados;
  • Emissão de notas fiscais para todas as vendas, seja para pessoa física ou jurídica.

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