Entre o fim de junho e o início deste mês, o Governo Federal estabeleceu novos prazos para o início do eSocial, o que dá mais tempo aos empresários e gestores de RH das empresas, de implementar mudanças e cumprir exigências legais e fiscais.
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Além disso, foi prorrogada a entrada da nova NR01, que introduz novos conceitos para a área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), com o GRO e PGR estabelecidos para 03 de janeiro de 2022.
O novo cronograma do eSocial, ficou estabelecido nas seguintes datas, para a 4ª fase (eventos de SST):
1° Grupo – 13/10/21 (a partir das oito horas)
2° Grupo – 10/01/22 (a partir das oito horas)
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3° Grupo (Pessoas Jurídicas) – 10/01/22 (a partir das oito horas)
3° Grupo (Pessoas Físicas) – 10/01/22 (a partir das oito horas)
4° Grupo – 11/07/22 (a partir das oito horas)
Joyce Menndes, especialista e executiva da Unibem Saúde Ocupacional, uma das 10 maiores empresas do setor de Segurança e Saúde no Trabalho, com mais de 20 anos de mercado, atuante em todo o Brasil, e que tem se especializado em assessoria para adequação ao eSocial, GRO e PGR, reuniu quatro dicas para este momento, de ajustes finais.
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Confira:
- Nessa reta final, vale a pena lembrar que, quanto mais integrados, os processos estiverem na rotina do RH das empresas, mais fácil será para a redução de erros. Aproveite o tempo ganho com esta última prorrogação, para rever todo o processo de adequação, sendo na revisão dos fluxos de seleção e abertura de postos de trabalho, na elaboração dos documentos obrigatórios, na organização dos dados, geração dos arquivos, entrega e controle de retornos, etc.
- Com as medidas aplicadas em função da pandemia e com os trabalhos remotos, as estruturas de trabalho refletidas nos documentos legais como PPRA, PCMSO podem ter sofrido alterações significativas. Revisitar essa documentação para garantir um apontamento correto das condições ambientais pode ser uma boa alternativa. Aproveite para verificar como estão seus exames periódicos. Se optou por não realiza-los, aderindo a algumas das flexibilizações disponibilizadas, retomar esse controle pode ser trabalhoso. Por isso, dedique um tempo a isso.
- Busque garantir que a sua empresa está adequada a legislação, afinal são 37 normas regulamentadoras aplicáveis, algumas obrigatórias para qualquer ramo de atividade e outras apenas para ramos específicos. Além de auxiliar no atendimento das exigências do eSocial, toda documentação poderá auxilia-lo em fiscalizações, auditorias, certificações e processos trabalhistas.
- Por último, mas não menos importante: o eSocial veio pra ficar, acredite! Haverá multas para quem não consolidar e enviar as informações nos prazos estabelecidos. Em um cenário de sucessivas prorrogações do Governo, somado à pandemia da covid-19, percebe-se que muitos empresários desacreditaram da efetividade do eSocial. No entanto, é justamente por essas persistentes mudanças, que podemos notar que o Governo Federal não desistirá do projeto, que poderá gerar multas pesadas ao empregador.
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