Se o formato jurídico que se enquadra no seu negócio é a EIRELI (Empresa de Responsabilidade Limitada), montamos um passo a passo para a abertura da sua empresa.
Antes de começar… É necessário verificar, na Receita Federal, se você preenche todos os requisitos para ser o titular de uma EIRELI, você consegue verificar as exigências e impedimentos no
Portal do Empreendedor. Também verifique com a Prefeitura a possibilidade de funcionamento no endereço que você deseja. Não se esqueça de se informar sobre as licenças que precisará para a concessão do Alvará de Funcionamento, em alguns segmentos é necessário alvará da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, etc. Em casos específicos de segmentos de atividades é necessário que você verifique as exigências com os órgãos competentes, por exemplo, se você for montar uma empresa de contabilidade, é necessário que consulte o Conselho Regional de Contabilidade, se for de medicina, o Conselho Regional de Medicina. Nessa etapa, de consulta prévia, você deve também pesquisar se o nome empresarial está disponível ou já foi registrada outra empresa com nome igual ou semelhante ao que você imaginou. Para a formalização no formato jurídico EIRELI o tempo e o valor variam conforme o estado da abertura da sua empresa, em São Paulo, esse registro demora cerca de vinte dias e o valor, de acordo com o site da Junta Comercial de São Paulo é de cerca de R$ 160,00.
Vá à Junta Comercial Estadual Na Junta Comercial, você fará o registro de EIRELI e o seu enquadramento como ME – Microempresa ou como EPP – Empresa de Pequeno Porte, dependendo do seu faturamento anual. Nesse momento você deverá apresentar o Requerimento de Empresário e as informações da sua empresa: nome empresarial, nome fantasia, endereço, etc., por isso é importante a sua consulta prévia com a Prefeitura. O procedimento para formalização da EIRELI varia bastante de estado para estado, mas o registro e enquadramento são obrigatórios para todo o território nacional. Em alguns segmentos é necessária a aprovação de alguns órgãos governamentais, você pode conferir no
Portal do Empreendedor. Em quase todas as Juntas Comerciais junto com a inscrição da sua empresa, você consegue fazer a inscrição do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), caso a sua cidade não tenha o sistema integrado (não consiga realizar o cadastro do CNPJ), é necessário que você vá até a Receita Federal do Brasil.
Está quase! Depois de ter o seu CNPJ, é necessário a Inscrição Estadual, mas essa etapa deve ser auxiliada por um contador, pois só ele conseguirá fazer o registro na Secretaria Estadual da Fazenda, caso seja necessário pelo segmento da sua empresa. O registro municipal, para as empresas que trabalham com prestação de serviços, geralmente sai automaticamente após o registro na Junta Comercial, mas é necessário ver as regras do seu município. Peça o auxílio do seu contador para ser contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) se a sua atividade for industrial ou comercial. O registro municipal, para as empresas que trabalham com prestação de serviços, geralmente sai automaticamente após o registro na Junta Comercial, mas é necessário ver as regras do seu município. Depois de verificar e efetuar todos os registros obrigatórios é hora de ir à Prefeitura para emissão do Alvará de Funcionamento. Assim que você estiver com seu Alvará em mãos, parabéns!
Sua EIRELI está pronta, só mais alguns passos: O primeiro é o cadastro na Previdência Social (mesmo se você não tiver funcionários). Você deve ir à Agência da Previdência da sua cidade ou região para cadastrar a sua empresa, o prazo para cadastramento é de 30 dias após a abertura do seu negócio. O segundo passo é providenciar a emissão das Notas Fiscais, se a sua empresa é de atividades industriais e/ou comércio, você deve ir à Secretaria de Estado da Fazenda, se for de prestação de serviços deve ir à Secretaria da Fazenda Municipal. Lembramos que ao se tornar uma EIRELI é necessário contratar os serviços de um contador. Se você quiser tornar o processo de abertura da sua empresa mais descomplicado e burocrático, pode contratar a assessoria de um contador para a abertura. Bons negócios! Via
Cargobr
