Confira tudo sobre os principais eventos do eSocial

Os eventos do eSocial caracterizam um assunto importante para todos os empregadores que precisam lidar com documentos de funcionários e estagiários.

Adequar-se às exigências do eSocial é muito importante para garantir a regularidade trabalhista das empresas, mas pode ser um grande desafio para o departamento de Recursos Humanos.

Ao longo deste artigo, vamos te ajudar a entender melhor sobre o que é o eSocial e os principais eventos que precisam ser conhecidos por empregadores.

O que é o eSocial?

Para te ajudar a entender os eventos do eSocial, precisamos dar um passo para trás e te explicar o que é, de fato, o eSocial.

De forma resumida, o eSocial é uma plataforma digital do Governo Federal que unifica, desde 2018, informações e documentos de trabalhadores de empresas brasileiras.

Qual o objetivo do eSocial?

O principal objetivo da plataforma do eSocial é simplificar a forma como as empresas brasileiras repassam informações a respeito de vínculos trabalhistas. Antes, o envio dessas informações era feito de forma dispersa, em vários sistemas do governo brasileiro. 

Agora, com uma plataforma unificada e solidamente construída, os empregadores não precisam mais perder tempo com o envio dos dados obrigatórios, já que podem fazê-lo em um único lugar. 

Por reunirem em um único lugar uma quantidade muito grande de dados trabalhistas e pelo fato destes dados serem utilizados em períodos diferentes, é de se esperar que exista algum tipo de organização deste sistema. 

Os eventos do eSocial são justamente a organização das informações trabalhistas contidas na plataforma.

Quais foram as informações unificadas em eventos do eSocial?

O eSocial agora reúne em um só lugar uma série de informações trabalhistas importantes para as empresas e para o governo brasileiro. Os dados unificados são:

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• Livro de Registro de Empregados (LRE);
• Comunicação de Dispensa (CD);
• Quadro de Horário de Trabalho (CHT);
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Fiscais (DCTF);
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
• Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
• Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
• Guia da Previdência Social (GPS);

O que são os eventos do eSocial?

Agora que você entendeu que o eSoclal é organizado em eventos, é hora de entender, de fato, o que eles são.

Os eventos do eSocial consistem em uma série de prazos específicos para que cada informação trabalhista seja cadastrada na plataforma e enviada ao governo. É de extrema importância que as empresas estejam sempre de olho nos prazos de envio de cada um dos eventos, pois o descumprimento das regras do eSocial pode causar sérios problemas para a organização.

No total, existem 48 eventos do eSocial e estes são classificados em 4 tipos: eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos não-periódicos e eventos periódicos. A seguir, vamos falar mais sobre cada uma dessas categorias.

Eventos Iniciais

São as informações gerais sobre os empregadores e sobre a própria empresa, como, por exemplo, a classificação fiscal, a estrutura administrativa, etc. Quando a empresa implanta o eSocial também precisa dessas informações para cadastrar os vínculos empregatícios dos funcionários.

Todas essas informações são usadas também em outros eventos do eSocial, mas devem ser preenchidos inicialmente para facilitar o cruzamento de informações.

O calendário, atualmente, conta com apenas um evento:

• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Eventos de Tabela

Os Eventos de Tabela do eSocial servem para complementar os eventos iniciais, pois promovem a inclusão de dados que se repetem várias vezes em eventos periódicos e não-periódicos.

Essas informações devem ser emitidas imediatamente após os Eventos Iniciais, ou seja, logo após o cadastramento da empresa no eSocial. Essas informações devem ficar sempre atualizadas e os eventos são:

• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos· 
• S-1010 – Tabela de Rubricas
• S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
• S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
• S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
• S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão
• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Eventos Não-Periódicos

São aqueles que não têm uma data específica para acontecer, mas se relacionam com deveres e direitos fiscais, trabalhistas e previdenciários, como admissão de funcionários, demissões, mudanças salariais, entre outros.

Os eventos não periódicos são:

• S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
• S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
• S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
• S-2230 – Afastamento Temporário
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações·
• S-2250 – Aviso Prévio
• S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
• S-2298 – Reintegração
• S-2299 – Desligamento
• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
• S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual·
• S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
• S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS
• S-3000 – Exclusão de eventos
• S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador
• S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte
• S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador
• S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
• S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
• S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

Eventos Periódicos

Os Eventos Periódicos do eSocial são aqueles que, como o próprio nome já indica, têm datas específicas para acontecer. Alguns exemplos de Eventos Periódicos são o fechamento da folha de pagamento e o pagamento de salários dos funcionários, o recolhimento de determinados impostos, etc.

Os Eventos Periódicos são:

• S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social;
• S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social;
• S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS;
• S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
• S-1250 – Aquisição de Produção Rural;
• S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;
• S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;
• S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
• S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência;
• S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
• S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
• S-1300 – Contribuição Sindical Patronal.

Existe mais alguma rotina que preciso administrar para os eventos do eSocial?

Como você deve ter percebido, os eventos do eSocial requerem uma organização muito grande por parte do Departamento Pessoal e do RH das empresas, especialmente quando pensamos em rotinas obrigatórias e periódicas que devem ser cumpridas pelas empresas.

É importante, por fim, relembrar que para que uma série de eventos sejam devidamente cadastrados é preciso que a empresa esteja cumprindo uma série de outras rotinas diárias na organização, como o pagamento correto de salários, horas extras, impostos, entre outros. A mywork é um sistema de controle de ponto online que ajuda milhares de organizações em todo o Brasil a se manterem dentro da lei no que diz respeito ao registro de ponto e ao pagamento correto de verbas trabalhistas atreladas à jornada de trabalho. Clique aqui e teste o sistema gratuitamente durante 15 dias!

Fonte: mywork

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