Existem duas formas diferentes de receber dinheiro do PIS/Pasep: pelo abono salarial anual e pelas cotas do fundo PIS/Pasep. Nos dois casos, só têm direito as pessoas que se encaixam em condições específicas.
Abono salarial
O
abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência. Só tem direito a receber o dinheiro quem atende
todos seguintes critérios:
- trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
- ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- a empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo.
O abono salarial para quem trabalhou em 2016 começou a ser pago em julho do ano passado. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho naquele ano. O último lote
foi liberado em março, e o prazo para todos que têm direito sacar o benefício
termina em 29 de junho. Quem perder o prazo perde também o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de acordo com o Ministério do Trabalho. Porém, já houve casos de trabalhadores que
conseguiram na Justiça o direito de sacar os valores mesmo após o fim do prazo. Quem trabalhou em 2017 começará a receber depois, mas ainda não há um calendário oficial.
Fundo PIS/Pasep
O outro pagamento relacionado ao PIS/Pasep é o saque das
cotas do fundo PIS/Pasep. Esse pagamento acontece apenas uma vez, e não anualmente, como o abono. Possuem cotas no fundo todos os que trabalharam com carteira assinada em empresa privada ou no serviço público entre 1971 e 1988. Isso porque, de 1971 a 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do fundo. Havia uma série de condições para que fosse permitido o saque das cotas do fundo PIS/Pasep, como a idade ou ser aposentado, por exemplo. Mas, na semana passada, o governo decidiu
liberar temporariamente o saque para todos. O pagamento segue um calendário ordenado de acordo com a idade dos trabalhadores. Já podem sacar, desde segunda-feira (18),
as pessoas com 57 anos ou mais. Mas, se puderem esperar para tirar o dinheiro depois de 8 de agosto, elas podem ganhar até
10% a mais, porque ainda será feito cálculo do rendimento anual do PIS. Isso atualiza e aumenta o valor a ser recebido. Para as demais idades, o saque começará em agosto. Depois de 28 de setembro, o saque volta a ser restrito a quem atende
pelo menos um dos seguintes critérios:
- 60 anos de idade ou mais
- estar aposentado
- invalidez
- câncer
- portador do vírus HIV
- doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
- idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
- em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar
Via Folhapress
