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Várias mudanças serão vistas no Código de Trânsito Brasileiro a partir do próximo ano.
Isso porque o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma nova lei que faz alterações em grande parte das determinações atuais.
O projeto foi apresentado por ele em 2019 e, desde então, passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado.
Dentre as principais mudanças está o aumento na quantidade de pontos para suspensão da Carteira de Habilitação e mais tempo de validade para o documento.
As novas regras passam a valer após 180 dias da publicação do documento no Diário Oficial da União.
Segundo nossos cálculos, a medida estará em vigor em meados de abril.
Para te ajudar a entender melhor como vai funcionar, separamos os principais pontos da lei.
Confira:
Validade da CNH: os condutores fazem a renovação da Carteira de Habilitação a cada cinco anos. Porém, as pessoas com idade a partir de 65 anos eram submetidas ao exame a cada três anos.
Agora:
Cadastro Positivo: a nova lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) para quem não comete infrações de trânsito.
A intenção é de que possa ser utilizado para a concessão de benefícios aos motoristas futuramente.
Pontuação: a habilitação é suspensa caso o condutor atinja 20 pontos obtidos durante 12 meses.
Com a nova medida, será feita a graduação de pontos de acordo com as infrações.
Entenda:
Reciclagem: estará disponível o curso preventivo de reciclagem para aqueles motoristas que tiverem 30 pontos no período de um ano.
Se optar por fazer o curso, a pontuação será retirada de seu cadastro.
Essa possibilidade já existe, no entanto, é voltada apenas para aqueles que acumulam 14 pontos e são habilitados em nos tipos C, D ou E.
Toxicológico: o referido exame é voltado aos motoristas candidatos às categorias C, D e E, sendo feito também para a renovação da CNH, no período de dois anos e meio.
O novo prazo permanece o mesmo para aqueles que possuem menos de 70 anos e os demais devem ser submetidos ao exame depois de um ano e meio.
Cadeirinha Infantil: a determinação era de que as crianças de até sete anos e meio precisavam usar dispositivos de retenção, mas agora, a lei aumenta essa idade para 10 anos, sendo voltado às crianças que não tenham atingido 1m45cm de altura.
Passageiros em Motos: no caso das motocicletas, os condutores não podiam transportar crianças menores de sete anos.
Agora, essa idade foi elevada para para 10 anos.
Farol: esse é um dos assuntos que causou várias dúvidas nos últimos anos, pois, os motoristas precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias, mas agora, a infração torna essa obrigação restrita apenas às rodovias, fora do perímetro urbano.
Pena: era permitida a substituição de penas, por exemplo, a prática de homicídio culposo na direção é crime sujeito a detenção, suspensão do direito de dirigir e aumento de pena se houvessem agravantes como a embriaguez, porém, havia a possibilidade de penas alternativas.
Agora, não é mais permitido e a pena de reclusão deve ser cumprida em caso de morte ou lesão corporal ocorrido no trânsito.
Advertência: a conversão de multa leve ou média em advertência já é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, porém, essa decisão ficava à critério da autoridade de trânsito.
No entanto, agora, essa conversão passa a ser regra se o motorista não tiver registro de nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Reprovação: esta era uma das reclamações daqueles que estavam em processo de habilitação.
Antes da nova lei, a pessoa reprovada no exame escrito ou de direção, deveria aguardar o prazo de 15 dias para repetir o teste.
Agora, essa medida foi revogada.
Por Samara Arruda
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