Conheça as principais obrigações acessórias em vigor

0

As obrigações acessórias são aquelas sujeitas a todos os contribuintes brasileiros, sejam elas fiscais ou tributárias.

Elas têm o intuito de auxiliar no pagamento de impostos, fiscalização e cruzamento de dados, sendo as principais a entrega da declaração simplificada, a emissão de notas fiscais, obrigações trabalhistas, declarações sociais, escrituração de livros fiscais, demonstrações contábeis, documentos fiscais e obrigações estaduais ou municipais. 

Em outras palavras, é possível dizer que as obrigações acessórias têm caráter administrativo, visando controlar os deveres tributários que cada tributo incidente exige, fornecendo aos órgãos fiscalizadores, informações capazes de confirmar o pagamento das mesmas. 

Assim, elas se tornam itens indispensáveis para a apuração, fiscalização e arrecadação de tributos. 

Importância das obrigações acessórias

Diante de toda a tecnologia desenvolvida nos últimos anos, o setor contábil não poderia ficar de fora, considerando todos os trâmites eletrônicos envolvidos. 

Este é um dos motivos pelo qual atualmente as declarações são enviadas pela internet, e os governos de todas as instâncias acabam recebendo uma quantidade expressiva de documentos provenientes de diversos ramos empresariais.

Informações como essas são validadas pelos órgãos competentes para confirmarem a regularidade das mesmas. 

Ou seja, ao contrário de alguns anos atrás, as notas costumavam ser entregues em documentos físicos, agora, com a ajuda da internet, os procedimentos facilitaram bastante a análise pela Receita Federal, para encontrar falhas tributárias, além de atuar as empresas quando necessário.

Obrigações acessórias em vigor

A DES (Declaração Eletrônica de Serviços) tem natureza municipal e é específica para empresas prestadoras de serviços, com o intuito de declarar à Receita Federal os serviços que foram prestados à empresa durante o mês.

A GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) é uma declaração de natureza estadual relacionada às operações que se ajustam ao regime de substituição tributária do ICMS (ST-ICMS).

O SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é uma obrigação estadual destinada a empresas que recolhem ICMS e fazem uso do PED (Pagamento Eletrônico de Dados) para emitir documentação fiscal e/ou escriturar os Livros Fiscais. 

Também é válida para contribuintes que utilizam ECF (Emissor de Cupom Fiscal), mas, depois que a EFD ICMS/IPI foi implantada, o SINTEGRA tem sido menos utilizado.

A EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI) é uma obrigação acessória de natureza estadual que compõem o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) em substituição à escrituração dos livros em papel. 

A empresa que envia essa declaração não precisa enviar o SINTEGRA a não ser em situações de regime especial. 

A DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais) é de natureza federal e registra informações relacionadas a tributos como IRPJ, IRRF, IPI, CSLL.

A EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital Contribuições) é uma obrigação relativa ao SPED que deve ser enviada pela empresa na escrituração da contribuição ao PIS/PASEP e COFINS. 

Também é enviada na escrituração eletrônica da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (indústria, comércio e serviços) em relação ao CNAE, atividades, serviços, produtos (NCM).

O SEFIP/GEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é uma declaração enviada digitalmente com informações trabalhistas, previdenciárias e relacionadas ao FGTS. 

A GFIP é gerada de forma automática quando se envia o SEFIP.

A GPS (Guia da Previdência Social) também é gerada durante o envio do SEFIP e é usada para recolher o INSS dos funcionários.

O CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é uma declaração digital que possui informações sobre admissões/demissões de empregados que estão registrados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

É usada por programas sociais como o Programa Seguro-Desemprego.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laura Alvarenga