A diferença entre regime de caixa e regime de competência é uma questão relevante que influencia diretamente no cotidiano do setor contábil. Isso porque a contabilidade faz o registro da vida financeira de uma empresa e tais regimes oferecem diferentes pontos de vista sobre o negócio.

Sendo assim, podemos utilizá-los com objetivos distintos, fazendo com que cada um contribua à sua maneira. E, dessa forma, tornar o retrato do que acontece na empresa mais próximo da realidade, como uma filmagem feita por diversos ângulos.

Pensando nisso, separamos logo abaixo as principais diferenças e usos desses modelos. Continue lendo e saiba tudo sobre regime de caixa e regime de competência:

O que é um evento contábil?

Antes de explicarmos a diferença entre regime de caixa e regime de competência precisamos definir o que é um evento contábil. Essa noção é essencial para compreensão dos  modelos mencionados.

Na contabilidade, toda movimentação que afete ou possa afetar o patrimônio da empresa dá origem a eventos ou lançamentos contábeis. Isso ocorre em situações como compras, vendas, pagamento de salários etc.

Nesse sentido, regime de caixa e regime de competência são maneiras diferentes de realizar o registro desses eventos. Prossiga e entenda a distinção.

Qual a diferença entre regime de caixa e regime de competência?

O xis da questão para diferenciar regime de competência e regime de caixa é a forma como serão registrados os lançamentos. Na verdade, tais denominações se referem a diferentes critérios. São eles que determinam quando uma despesa ocorreu e quando uma receita foi realizada (ganha).

No primeiro caso, a entrada ou saída é registrada na data em que o evento ocorreu, ainda que o pagamento se dê em um momento posterior.

Assim, uma compra realizada em janeiro é registrada no próprio mês de sua ocorrência, mesmo que o pagamento se concretize apenas em fevereiro.

De fato, o que importa do ponto de vista do regime de competência é o chamado fato gerador, ou seja, a data da situação que deu origem ao lançamento contábil.

Já, no segundo caso, o registro contábil é realizado no momento em que a despesa ou receita foi efetivamente paga.

Logo, mantendo o exemplo da compra realizada em janeiro e paga no mês seguinte, podemos dizer que, no regime de caixa, o lançamento contábil seria datado como ocorrido em fevereiro.

Resumindo:

  • Regime de competência: uma despesa ocorre ou uma receita é realizada na data da situação que gerou o evento contábil, independentemente de pagamento;
  • Regime de caixa: uma despesa ocorre ou uma receita é realizada apenas na data do seu pagamento.

Com efeito, os lançamentos tendem a fornecer diferentes visões acerca da empresa. Observe os seguintes exemplos:

Evento Contábil Regime de Competência Regime de Caixa
Contratação de curso de treinamento em 12/01/2017 (despesa incorrida), com pagamento em 12/04/2017. Lançamento em 12/01/2017 Lançamento em 12/04/2017
Pagamento de R$1.000,00 em 12/01/2017 referente a quatro eventos contábeis futuros. Lançamento na data de ocorrência de cada evento Lançamento em 12/01/2017
Venda de R$12.000,00 em 12/01/2017, com pagamento em 3 parcelas (12/03/2017, 12/04/2017 e 12/05/2017) Lançamento em 12/01/2017 Um lançamento em 12/03/2017, um em 12/04/2017 e outro em 12/05/2017.

Então, não é tão complicado como parece, não é mesmo? O segredo é pensar o pagamento e o fato gerador como coisas distintas. E, lembre-se, no regime de competência, lançamos na data do fato gerador; no de caixa, na de pagamento.

Qual o regime obrigatório?

A contabilidade, de maneira geral, segue os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, denominado CPC. Esse órgão reúne representantes de diversas entidades, incluindo o Conselho Federal de Contabilidade.

Pois bem, a CPC-00 estabelece o regime de competência como recomendado para demonstrações contábeis de empresas em seu item.22. Assim, a demonstração de resultados do exercício (DRE) segue tal modelo.

Esse é o padrão também para as Sociedades Anônimas, companhias cujo capital é dividido em ações, como a Petrobras, a Vale do Rio Doce e as lojas Hering. Na lei 6.404/76, que regulamenta tais companhias, o artigo 177 prevê o regime de competência como regra para escrituração deste tipo de negócio.

Por fim, o regime de competência é aplicado ainda na declaração do imposto de renda de pessoa jurídica, sempre que o pagamento do tributo tiver como base o lucro real.

Contudo, as empresas que estejam cadastradas no SIMPLES ou que declarem lucro presumido podem optar pelo regime de caixa.

Sendo assim, podemos concluir que o regime de competência não é obrigatório em todos os casos. Por outro lado, ainda que fosse, não impediria a adoção de outros modelos para fins de administração ou de gestão da empresa.

Então, o melhor mesmo é avaliar as vantagens e desvantagens de cada regime.

Quais as vantagens e desvantagens do regime de competência?

O regime de competência é utilizado na construção de relatórios e demonstrativos da empresa que tenham como finalidade a compreensão do negócio e de sua capacidade de gerar riqueza. Nesse sentido, algumas vantagens desse modelo são:

  • Demonstrar a rentabilidade do negócio, se as receitas realizadas no longo prazo cobrirão as despesas e, consequentemente, se haverá lucro.
  • Excluir da análise variações de curto prazo, tendo em vista que as receitas e despesas são consideradas em sua totalidade.
  • Auxiliar a correção de rumo do empreendimento, caso o resultado esperado seja insatisfatório.
  • Fornecer informações para planejar investimentos, como a existência de receitas disponíveis no futuro.
  • Cumprir exigências legais com maior facilidade, uma vez que é o modelo mais aceito.
  • Acompanhar o crescimento do negócio, já que tal regime passa a ser o obrigatório na declaração de imposto de renda quando a empresa atinge certo tamanho.

Contudo, esse modelo não é perfeito, dentre suas desvantagens estão:

  • Ignorar a situação real do caixa da empresa, uma vez que no DRE podem constar receitas e despesas não pagas.
  • Gerar falsas expectativas de receita, porque muita coisa pode acontecer entre o evento contábil e o pagamento, inclusive o descumprimento da obrigação.
  • Engessar o fluxo de caixa, por exemplo, mantendo o dinheiro reservado, durante todo ano, para uma despesa registrada em janeiro, ainda que o pagamento ocorra apenas em dezembro.

Vejamos, agora, as vantagens e desvantagens do regime de caixa. Continue lendo e faça a comparação!

Quais as vantagens e desvantagens do regime de caixa?

O regime de caixa, por sua vez, é utilizado em demonstrativos relacionados ao fluxo de caixa e a saúde financeira da empresa,como o Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC).

Suas vantagens são as seguintes:

  • Demonstrar a situação real do caixa da empresa, uma vez que considera pagamentos efetivos.
  • Informar sobre a liquidez do negócio, principalmente sobre a capacidade da empresa em honrar suas obrigações com funcionários, fornecedores etc.
  • Auxiliar a tomada de decisões de curto prazo, tendo em vista retratar o que acontece no momento da escolha.
  • Ser de fácil adoção e compreensão, por estar mais próximo da forma como pensamos nossas receitas pessoais.

Dito isso, vejamos suas desvantagens:

  • Ignorar o resultado operacional, pois com o regime de caixa temos uma visão de curto prazo, ou seja, do que acontece apenas no momento.
  • Prejudicar decisões de médio a longo prazo, por exemplo, indicando a existência de muitos recursos em razão de pagamentos à vista. Isso mesmo que tais valores tenham de fazer frente a inúmeras despesas futuras ainda não contabilizadas.
  • Sofrer primeiro e corrigir depois, ou seja, se as despesas são consideradas apenas no momento de seu pagamento, então não existe um controle prévio.

Sendo assim, percebemos que os dois regimes possuem benefícios e desvantagens. Na verdade, o ponto central é como utilizá-los. Prossiga e descubra!

Qual a melhor maneira de usar os regimes?

O regime de competência, ao mesmo tempo, esclarece e oculta informações relevantes. Enquanto retrato da estrutura financeira e das perspectivas da empresa, tal modelo é excelente. Com ele podemos ter uma visão clara do negócio e dos possíveis ganhos ou perdas no longo prazo. Por exemplo, se tivermos inúmeras despesas a serem pagas no final do ano, podemos saber desde o momento do fato gerador que teremos dificuldades.

Todavia, ao olharmos a empresa com essa perspectiva mais geral, perdemos a visão daquilo que está acontecendo em seu dia a dia — o sujeito que sobrevoa uma cidade tem uma perspectiva diferente daquele que caminha por ela.

Nesse sentido, o regime de caixa é como uma lupa que ressaltará os detalhes da situação financeira da empresa. Analisar o que de fato acontece com os recursos demonstra a saúde de um empreendimento e a adequação do fluxo de caixa às nossas necessidades. Basta imaginar que dinheiro ainda não recebido não paga o salário dos funcionários.

Logo, essas diferentes perspectivas não são excludentes, mas complementares. Pelo regime de competência obtemos o olhar global do negócio. Já pelo regime de caixa, eliminamos o que há de imperfeito na visão mais genérica.

Pois bem, com tudo que foi exposto, você já conhece e não terá maiores dificuldades em extrair o que há de melhor em cada modelo. Afinal de contas, já sabe muito bem a diferença entre regime de caixa e regime de competência e como usá-los para benefício de sua empresa.

Via BLB Brasil

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