Conheça os impostos federais, estaduais e municipais

Vivemos em sociedade e nela existem regras de conduta e leis que fazem com que “a engrenagem” funcione corretamente. No que diz respeito às finanças para custear educação, saúde e saneamento, por exemplo, é preciso ter verbas específicas. Mas quem paga por isso? Nós, os cidadãos, através de impostos,

Os impostos garantem a prestação destes serviços e cumprem suas obrigações perante a sociedade. Obrigatoriamente, o governo retira dos cidadãos uma parcela de sua riqueza em forma de impostos. Não tem escolha: ou pagamos ou sofremos as consequências que podem ser multas, sanções legais e administrativas.

 Em alguns países, o não-pagamento dos impostos é uma coisa tão séria que pode resultar até mesmo na prisão do indivíduo. Trata-se de um encargo financeiro sobre o contribuinte pela União, Estado ou Município de forma que o seu não pagamento acarreta em penalidades.

Mas quais são estes impostos? Eles são divididos nas esferas federais, estaduais e municipais. Neste artigo vamos especificar todos eles. Acompanhe.

Quais são os impostos federais ou da União?

A Constituição Federal, que é a lei máxima em nosso país, prevê oito tipos de impostos que podem ser aplicados ou não. Na verdade, a lei esclarece quais são as competências de cada um deles. Cada ente da federação é que escolhe pela sua aplicação ou não. Vamos a eles:

Imposto de Importação (II) - aplicado em cada produto estrangeiro que entra em território nacional. Seu cálculo é feito tendo como base alíquotas que podem ser reajustadas pelo Poder Executivo devido a política cambial e o comércio exterior. Os contribuintes que pagam este imposto são o importador ou quem arrematar produtos apreendidos ou abandonados.

Imposto de Exportação (IE) - aplicado em cada produto que sai do nosso país e que é encaminhado para território estrangeiro. Da mesma forma que ocorre com o II, sua base de cálculo é sobre alíquotas que podem ser ajustadas. A receita líquida do imposto de exportação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei. O contribuinte do IE é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.

Imposto de Renda (IR) - é um imposto sobre os rendimentos, ou seja, sobre o que a pessoa ganha. E ainda acompanha a sua evolução patrimonial. Para fazer esse acompanhamento, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem para a Receita Federal quais são seus ganhos anuais.

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) - É cobrado anualmente das propriedades rurais e seu valor varia de acordo com o tamanho da propriedade e com a sua utilização. Quanto maior a quantidade de terra sem utilização em uma propriedade, maior o imposto que deve ser pago por ela. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização e tem caráter extrafiscal. Pode estimular ou não certos comportamentos sociais ou econômicos, como diminuir ou aumentar o consumo de determinado produto. Além disso, também tem como função arrecadar fundos para o tesouro nacional. O contribuinte é qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) -  é pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários. Além de ser uma fonte de arrecadação do Governo, o IOF também é usado como uma forma de controlar a economia do país. A alíquota mínima será de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação na seguinte forma: 30% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem e 70% para o município de origem.

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - Sim, ele existe. Mas nunca foi instituído, pois caso o fosse, os milionários tirariam seus recursos do país para não pagar mais este tributo. Desta forma poderia gerar uma crise no país com a evasão de capitais.

Impostos Extraordinários (IE) - Foi criado em razão de uma urgência dos Estados em conseguir importante fonte de renda para fazer frente aos gastos decorrentes de uma guerra, finalizando a sua cobrança quando esta terminar também.

Quais são os impostos estaduais?

Os impostos que ficam sob a competência dos estados são três: ICMS, IPVA e ITCMD. Vamos explicar cada um.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) - É o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. É o maior tributo estadual, correspondente a 70% de sua arrecadação. A alíquota é definida pelos estados e o Distrito Federal podendo variar entre 7% e 35%. O valor do imposto, entretanto, é diferente para movimentações internas (dentro dos estados) e interestaduais.

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - Bastante conhecido pelos donos de veículos, é cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. Seu valor varia de acordo com o Estado.

Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCMD) -  Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ocorre a mudança (transmissão) de propriedade de bens ou direitos em razão do óbito ou em razão de doação. Suas alíquotas máximas são fixadas pelo Senado.

Quais são os impostos municipais?

Finalizando, os impostos que são da competência municipal também são três: IPTU, ITBI e ISS. Vamos explicar cada um.

Imposto Predial e Territorial Urbano  (IPTU) - Imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano. Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios.

Imposto Sobre Serviços (ISS) - Incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). É o principal tributo dos municípios.

 Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI) -  É um tributo cobrado pelas prefeituras ao comprador de um imóvel mesmo na compra deste na planta. Nessa situação, o tributo só é pago após a entrega do imóvel. Por causa disso, ele é passível de alterações conforme a legislação de cada cidade. Em caso de não pagamento do imposto, não é possível efetuar a transmissão da propriedade do imóvel para o novo dono.

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