18°C 28°C
Uberlândia, MG
A luta das pessoas que possuem algum tipo de deficiência e a importância da inclusão, são lembradas durante o mês de dezembro.
No dia 3, por exemplo, foi celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e no dia 9, será o Dia Nacional da Criança com Deficiência.
Sabemos que atualmente existem várias leis que amparem estes cidadãos, porém, também é grande o número de pessoas que desconhecem quais são os direitos ou benefícios que podem contribuir para melhorar a condição de vida dos cidadãos.
Então, para que você conheça quais são esses benefícios, continue acompanhando este artigo e veja os principais direitos da pessoa com deficiência.
Também chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é voltado à Pessoa com Deficiência por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Desta forma, fica garantido um salário mínimo mensal para pessoas de baixa renda e que sejam portadores de deficiência.
Neste caso, não é preciso ter feito contribuições à Previdência e o pedido pode ser solicitado junto ao INSS, mediante documentos pessoais e laudo médico.
As pessoas que possuem impedimentos à longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, também podem solicitar a aposentadoria.
Pode solicitar àquele segurado que tenha pelo menos 180 meses de contribuições ou de exercício rural, na condição de pessoa com deficiência; e tiver a idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
É concedido à pessoa que tiver o tempo de contribuição necessário para se aposentar, mas será verificado o grau de deficiência.
Então, é preciso já ter trabalhado na condição de pessoa com deficiência por ao menos 180 meses durante o tempo de contribuição.
A pessoa com deficiência deve comprovar o pedido conforme o grau de deficiência e a análise é feita durante a perícia médica. Então, será da seguinte forma:
Esse recurso é pago ao segurado que tenha aposentado por invalidez e precise da ajuda de outra pessoa para manter sua rotina.
Desta forma, é pago mais 25%, mediante à comprovação da necessidade dessa assistência.
Então, pode ser obtido durante a perícia médica para solicitação da aposentadoria ou ainda o segurado pode pedir a revisão no intuito de receber o acréscimo.
Desta forma, o valor cessará com a morte do aposentado.
Se trata do pagamento de um salário mínimo por mês para as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, que causa deficiência.
Então, é pago às crianças que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018; recebem o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência; não recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo e os responsáveis comprovem a deficiência na perícia médica do INSS.
Esse é um serviço voltado às pessoas que querem uma nova análise do benefício que recebe.
É indicado nos casos de reanálise do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado; inclusão/alteração/exclusão de dependentes; apresentação de novos documentos.
Essa iniciativa pode aumentar o valor do benefício recebido pela pessoa com deficiência. Então, o pedido pode ser feito pela internet através da plataforma Meu INSS, disponível para computadores e celulares.
Basta clicar na opção “Agendamentos/Solicitações” e fazer o requerimento mediante ao preenchimento de seus dados pessoais.
A pessoa com deficiência também pode adquirir um carro com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Impostos sobre Operações Financeiras).
Desta forma, têm direito à isenção às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
A autorização para a compra de veículo com isenção é emitida por Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil.
Também estão isentos do Imposto de Renda os rendimentos que são referentes à aposentadoria ou pensão da pessoa com deficiência.
É preciso comprovar a deficiência por meio de laudo pericial que pode ser obtido no serviço médico oficial da União, dos estados ou dos municípios.
Confira outras condições que garantem a isenção do IR:
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Por: Samara Arruda
Mín. 18° Máx. 28°
