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As vantagens de ser um Microempreendedor Individual (MEI) para aqueles que já trabalham como autônomos ou estão querendo ingressar nesse universo são muitas.
Aliás, vão muito além de obter um número de CNPJ. O MEI é um modelo mais simples para quem trabalha por conta própria em atividades como cabeleireiros, pintores, artesãos, eletricistas, doceiros, vendedores e donos de armazéns.
As benesses estão associadas ao INSS com garantia de aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio doença.
Outro ponto a ser levado em consideração é que o modelo é simplificado de tributação, sem muita burocracia e sem ônus durante o processo de abertura da empresa.
É tão simples que basta preencher um formulário básico que leva por volta de 15 minutos.
Contudo, assim como o bônus, temos o ônus. É preciso pagar um imposto mensal com um preço fixo.
Para isso há um documento denominado DAS e o valor está diretamente ligado ao tipo de atividade que a empresa está inserida.
Neste ano de 2021, a taxa fica entre R$ 55 e R$ 61 muito mais em conta do que outro tipo de empresa.
Outra questão é que o MEI tem um número limitado de colaboradores, mas isso pode não ser empecilho uma vez que você está começando um negócio e não abrindo uma grande empresa.
O MEI foi criado através da Lei Complementar nº 128/2008, está em vigor desde 1º de julho de 2009 e já é o modelo mais comum de empresa adotado pelos brasileiros.
Atualmente são mais de 10,7 milhões de MEI, de acordo com os números da Receita Federal.
O trabalhador terá muitas vantagens e benefícios que podem fazer diferença não só para ele como também para a sua família.
Vejamos quais são os benefícios que o MEI pode agregar:
Ao se tornar um MEI, o trabalhador adquire o direito de se aposentar por idade. Mas para isso, vale lembrar, é preciso alcançar um número mínimo de contribuições que são exigidas pelo INSS.
Oferecido pelo INSS, a aposentadoria por invalidez ocorre em caso do trabalhador ficar incapacitado por alguma enfermidade ou ficar incapacitado permanentemente.
Desta forma não poderá mais exercer sua atividade e prover seu sustento. Aí ele poderá fazer uso deste benefício, após passar por uma perícia médica.
Para acessar esse benefício é preciso atentar a algumas regras específicas como é o caso da aposentadoria por idade.
Outro benefício é o auxílio-doença que o MEI dá direito. Deve ser solicitado quando o trabalahador fica temporariamente incapacitado de exercer seu trabalho por motivo de doença ou acidente.
Para ter acesso a esse benefício, é preciso ter pago pelo menos 12 boletos do DAS.
O salário-maternidade é o benefício concedido à pessoa que se afasta temporariamente de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade.
Neste caso é preciso ter contribuído ao menos 10 meses em dia até a data do parto ou da adoção.
A pensão por morte é benefício concedido aos dependentes do MEI que por ventura vierem a falecer.
Para o familiar ter acesso é preciso uma contribuição mínima de uma parcela em dia antes do óbito.
Este auxílio é destinado aos parentes dependentes do MEI, a fim de que recebam um auxílio mensal no caso de reclusão tanto em regime fechado ou semiaberto.
Para ter direito é preciso contribuir ao menos ter em dia uma parcela antes da prisão.
Além dos benefícios relacionados à Previdência Social, os inscritos no MEI também passam a ter direito a uma série de vantagens que vamos listar a seguir.
Adquirir veículos com desconto no CNPJ
O trabalhador inscrito no MEI têm desconto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ao comprar um veículo 0km.
Linhas de Crédito
Outra vantagem é ter a possibilidade de obter linhas de crédito específicas e com juros mais baixos e, sendo assim, poder investir melhor no seu negócio e fazê-lo crescer mais rapidamente.
Tributos mais simples
Outra qualidade de ter o MEI é dispor de um modelo mais simples de tributação, com um valor por mês relativamente baixo e fixo no que se refere ao pagamento de impostos (INSS, ISS ou ICMS);
Emissão de nota fiscal
O MEI também pode emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), gerando mais segurança na prestação de serviços perante os órgãos públicos e obter todo o apoio técnico do Sebrae.
Conclusão
Após todo o exposto neste artigo, chegou a hora de planejar se realmente você quer aderir ao MEI.
Sugerimos que você converse com um contador, pois nem todas as atividades podem se enquadrar nesta modalidade, além de haver mudanças anualmente. Este profissional poderá te ajudar na criação do CNPJ e dar todas as explicações de como funciona o regime tributário.
Outra dica é elaborar um plano de negócio, pois este documento define passo a passo o que é necessário para alcançar seus objetivos, além de identificar e restringir qualquer equívoco que possa ser cometido.
Muito importante também é cuidar criteriosamente as finanças da empresa. Para isso, defina um pró-labore fixo de forma que não cause danos às contas e ao fluxo de caixa da sua empresa.
É vital anotar todas as entradas e saídas financeiras em uma planilha, com projeções de custos fixos e mutáveis, além dos lucros.
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ANA LUZIA RODRIGUES
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